Soares & Mattos - Advocacia e Consultoria

08/03/2021

"Ser mulher é ser mais forte do que os olhos podem ver. É ter no coração lugar para todos os sonhos do mundo." Feliz dia da mulher para todas nós!

01/03/2021

"No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz."

18/01/2021

Uma parceria de sucesso! 🥂

13/01/2021

Nós da temos como missão lutar pelo o que é certo, auxiliando nossos clientes a alcançarem seus objetivos de forma eficaz e inovadora.
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11/01/2021

Após alguns dias de recesso, retomamos os atendimentos presenciais, com todos os protocolos de higiene e segurança recomendados.😷

Entre em contato e agende seu horário! 📞

08/12/2020

Hoje, dia 08/12, comemoramos o dia da Justiça. ⚖️

Em meio ao caos social, diante de tantas injustiças, burocracias e desigualdades, o dia de hoje, especialmente para nós operadores do direito, deve ser lembrado como dia de grandes batalhas, comprometimento e perseverança.

Para nós, a luta pela justiça é diária!💪

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.” (Eduardo Couture)

20/10/2020

❗❗Em uma decisão bastante polêmica e recente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível realização de acordo que exonere o devedor de alimentos das parcelas que já venceram.

📍Isso quer dizer que: se aquele que paga a pensão alimentícia tiver parcelas em atraso, poderá fazer um acordo com aquele que recebe os alimentos, ou seu representante legal, para obter o perdão essa dívida.

O STJ afirma que:

• o direito aos alimentos presentes e futuros é irrenunciável;

• essa proibição de renúncia não se aplica para as prestações vencidas;

• assim, o credor pode deixar de cobrar as prestações vencidas mesmo que já esteja na fase executiva.

💡A proibição de que haja renúncia do direito aos alimentos decorre da natureza protetiva do instituto dos alimentos. Contudo, essa irrenunciabilidade atinge tão somente o direito, e não o seu exercício.

📍Sendo assim, a questão tem que ser discutida entre as partes para que seja possível o perdão das parcelas vencidas.

07/10/2020

A equipe Soares & Mattos advocacia e consultoria apoia a causa do Outubro Rosa e, por esse motivo, elencamos alguns direitos dos pacientes com câncer de mama:

📍Auxílio doença
📍Aposentadoria por invalidez
📍Saque do FGTS
📍 Isenção de alguns impostos na compra de veículos
📍Cirurgia de reconstrução mamária
📍 Benefício da prestação continuada (LOAS) para os que cumprirem os requisitos

Esses são alguns benefícios a que tem direito o paciente com câncer de mama, mas é preciso atender aos critérios e especificações de cada caso. Procure uma advogada sempre que tiver dúvidas!

23/09/2020

23/09/2020

23/09/2020

📍No momento de requerer a pensão alimentícia, pais, mães e até mesmo avós, se perguntam qual o valor ideal a ser fixado.

❗Dentre tantas despesas com os filhos e as dificuldades financeiras enfrentadas, dificilmente se chegará ao valor perfeito.

💡Por conta disso, a doutrina elenca como base a fórmula POSSIBILIDADE x NECESSIDADE, onde é avaliado o quanto o alimentante pode pagar e a real necessidade daquele que irá receber a pensão.
Desta maneira, é possível chegar ao
valor mais próximo de satisfazer aos interesses de todos.

Ficou alguma dúvida? Entra em contato com a gente! ☎️☎️☎️

15/09/2020

📍A alienação parental é a conduta que tem como objetivo principal prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com um dos genitores.

❗Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, temos:

🔸Tentar desqualificar um dos genitores no exercício da paternidade ou maternidade;
🔸Dificultar o exercício da autoridade parental;
🔸Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;
🔸Omitir propositalmente do genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente;
🔸Apresentar falsa denúncia contra o genitor;
🔸Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós;

📍Além das consequências afetivas e psicológicas que podem marcar definitivamente a vida dos filhos, algumas medidas legais podem ser determinadas:

🔹Advertência ao alienador;
🔹Ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
🔹Multa ao alienador;
🔹Determinação de acompanhamento psicológico;
🔹Alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
🔹Fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
🔹Declaração de suspensão da autoridade parental.

📍Esse é um tema complexo, por isso, consulte um advogado sempre que tiver dúvidas!

10/09/2020

❗❓Muitos já ouviram falar sobre interdição de pessoas, mas restam muitas dúvidas sobre o tema, então vamos tentar esclarecer alguns pontos:

📍A interdição é uma medida judicial, e, por isso, será necessário o auxílio de um advogado.

📍A interdição é cabível quando uma pessoa se mostra incapaz de gerenciar seus bens e praticar os atos normais do dia-a-dia.

📍O pedido de intervenção só poderá ser feito por pessoas da família, seguindo uma linha de preferência determinada em lei e, excepcionalmente, por pessoas sem vínculo de parentesco.

📍A pessoa interditada receberá um curador, pessoa que ficará responsável no auxílio dos atos da vida civil e nos cuidados com o interditado.

💡Vale lembrar que o estatuto da pessoa com deficiência trouxe mudanças significativas a respeito do tema, então consultar um advogado para esclarecer suas dúvidas é a melhor opção!

02/09/2020

📍Você sabe quais são os assuntos mais discutidos na justiça do trabalho?

1ºAVISO PRÉVIO
2º MULTA DE 40% FGTS
3º MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DA RESCISÃO
4º MULTA DE 50% NAS VERBAS INCONTROVERSAS
5º FÉRIAS PROPORCIONAIS
6º 13º PROPORCIONAL
7º ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
8º HORAS EXTRAS
9º ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
10º INTERVALO INTRAJORNADA

💡Para você que é empregador: não corra o risco de ser acionado judicialmente, procure auxílio de um advogado para te orientar e evitar multas altíssimas!

👷Para você empregado: fique atento aos seus direitos e consulte um advogado sempre que tiver dúvidas!

25/08/2020

💏A União estável é uma realidade em nossa sociedade, mas muitos não sabem as vantagens de torná-la oficial.

📝Ao formalizar uma união estável, seja através de documento particular, seja através de escritura pública, os conviventes terão algumas vantagens que podem evitar muitos conflitos no futuro:

•Possibilidade de modificar sobrenome, caso desejem, assim como ocorre entre pessoas casadas;

• Fixar de maneira pontual a data de início da união estável;

• A inclusão do companheiro do plano de saúde como dependente;

•Prova clara para fins de eventual pensão por morte;

• Possibilidade de definir regime de bens.

✔️Esses são alguns exemplos de vantagens que, além de evitar possíveis conflitos, garantem maior segurança para os companheiros.

📍Se quiser saber como formalizar sua União estável, procure seu advogado 📞

21/08/2020

Dúvida muito comum entre trabalhadores: posso ter duas aposentadorias se trabalhar em dois lugares diferentes?

💡Para responder essa pergunta é preciso ficar claro que, de um modo geral, não é possível ter duas aposentadorias em um mesmo Regime Previdenciário.

📍Um exemplo prático: Magali trabalha em uma fábrica na parte da manhã, e no período da tarde trabalha na mercearia perto de sua casa.
A cada mês trabalhado nos dois estabelecimentos, ela tem um mês de contribuição e não dois meses de contribuição. Sendo assim, quando Magali preencher os requisitos para se aposentar, terá direito a uma aposentadoria apenas.

📟Isso acontece porque o tempo trabalhado é calculado de forma concomitante, e assim as contribuições se somam para obter o valor da aposentadoria.

📍Mas existe exceção, e uma delas é no caso de trabalhos com Regimes Previdenciários diferentes.
Este é o exemplo da pessoa que além de servidora pública (e portanto estar inclusa no regime próprio de previdência do servidor) trabalha ou tenha trabalhado em estabelecimento privado, conseguindo preencher os requisitos para obter aposentadoria em ambos regimes.

Ficou alguma dúvida? Consulte um advogado de sua confiança! 📞