Holderbaum Advocacia & Assessoria Jurídica

12/02/2017

03/08/2016

É um direito básico do consumidor ter acesso à informação clara e adequada sobre o preço dos produtos. Caso esse artigo não seja cumprido, acione o Procon: http://goo.gl/EPUHrC
Confira o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor que fala sobre isso: http://bit.ly/1n9Xd06.
Descrição da imagem : Desenho de uma etiqueta de preço com um cifrão de dinheiro estampado.
Texto: Quanto custa? É um direito do trabalhador ter acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. CDC, art. 6, inciso III.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/08/2016

É proibido enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Saiba mais no Código de Defesa do Consumidor (CDC): http://bit.ly/1n9Xd06.
Descrição da imagem : Um cartão de banco com um laço de presente.
Texto: Presente de grego. O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. CDC, art. 39. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/08/2016

Respeito é bom e ter cuidado com o próximo é fundamental! Todos devem contribuir para um trânsito mais seguro e mais pacífico. Confira o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): http://bit.ly/1WZcdjX.
Descrição da imagem : Foto do asfalto molhado e um carro arremessando água ao passar.
Texto: Respeito ao pedestre. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos é infração média e a penalidade é multa. Código de Trânsito Brasileiro, art. 171. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

28/10/2015

A Constituição Federal determina, no artigo 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, da mesma forma que os filhos maiores têm a obrigação de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado, na Justiça, como crimes de abandono intelectual, material ou, conforme a jurisprudência recente firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), abandono afetivo. Para esses crimes estão previstas p***s como a detenção e o pagamento de indenizações à vítima. Saiba mais: http://bit.ly/1QPadrR

28/10/2015

União informal ou casar no “papel”? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o “sim”, é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a Lei n. 9.278/1996 que regula a união estável aqui: http://bit.ly/1akko69

28/10/2015

Fazer compras pela internet é uma prática que a cada dia se torna mais comum. Porém, as respostas para as dúvidas, muitas vezes, demoram mais do que deveriam. Acesse o Decreto Federal n. 7.962/2013 e conheça as regras para o comércio eletrônico: http://bit.ly/1ghtgYz.

Descrição da imagem : Atendente mulher sorrindo e saindo da tela do computador. Descrição da ilustração: Consumidor Virtual. Há prazo para receber a resposta. Fornecedores têm até 5 dias para responder às demandas de consumidores em casos de compras efetuadas pela internet. Decreto Federal n. 7.962/2013. Facebook.com/cnj.oficial.

16/07/2015

Confira no site do Superior Tribunal de Justiça e fique por dentro dos seus direitos!
Clique aqui: http://goo.gl/Pk0pHb.

16/07/2015

Os aeroportos de Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Paulo possuem juizados especiais que foram criados para agilizar o atendimento de demandas relacionadas às viagens. Nesses locais, você pode solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Quer saber mais? Clique aqui: http://bit.ly/1Gpttta.

16/07/2015

Racismo e injúria racial: você sabe a diferença?
Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. Confira na matéria do portal do : http://www.cnj.jus.br/836j

28/05/2015

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Código de Defesa do Consumidor, art. 37, § 1º.
Saiba mais direitos aqui: http://bit.ly/18lUsHh.

28/05/2015

Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração média sujeita a multa e remoção do veículo. Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/1m5oosd.

28/05/2015

Proposta de reforma política começará a ser votada hoje (26/5) no Plenário da Câmara, com a expectativa de que sejam analisados, em primeiro lugar, o sistema eleitoral para escolha de deputados e senadores e o modelo de financiamento de campanha. Confira no quadro abaixo o que pode mudar com as novas propostas e acesse o site da Câmara dos Deputados para saber mais sobre o assunto: http://bit.ly/1HJgRfQ

10/03/2015

Bom dia!!! Força, fé e foco!!!

02/02/2015

Holderbaum Advocacia & Assessoria Jurídica deseja a todos uma excelente semana!!! Força, fé e foco!!!

24/09/2014

Conheça seus direitos como trabalhador! :) Confira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/1nRbQpO.

24/09/2014

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Conheça outros direitos previstos na Constituição Federal: http://bit.ly/1bJYlGL.

24/09/2014

Ameaça é crime! Não deixe passar! Saiba mais no Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir.

10/07/2014

“PARE COM O PRECONCEITO”
Por um mundo sem preconceito!
Trabalhador, conheça e defenda seus direitos: http://bit.ly/1qjlgR5.

10/07/2014

O CNJ tem como missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade. O cidadão pode e deve participar do processo de controle e transparência do Judiciário. Veja como: http://bit.ly/1lKqAaE.

13/05/2014

Depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento. Saiba mais acessando o CDC: http://bit.ly/18lUsHh.

08/05/2014

Confira o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e seus incisos: http://bit.ly/18lUsHh.