O escritório CASTRO & ASSOCIADOS tem a proposta de prestação de serviço especializado e personalizado.
Os principais serviços são pareceres e orientações jurídicas, notas técnicas, elaboração de teses e até sustentações orais. Escritório contemporâneo, sob a denominação Castro & Associados, especializou-se em advocacia cível e consumerista, contenciosa e preventiva, prestando serviços de assessoria jurídica para pessoas físicas e privadas, de todos os portes. Estabelecido na cidade do Petrópolis, p
ossui, em seus quadros, advogados vindos de universidades de excelência, mantendo correspondentes em outros estados, como Rio de Janeiro. Constitui principal objetivo o aprimoramento profissional, acadêmico e intelectual de seus membros,
garantindo a prestação de serviços de qualidade a seus clientes. Assim, ao contrário do modelo tradicional, nosso escritório possui uma equipe enxuta e
especializada na área de atuação que oferecemos.
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Confira a Tabela de Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge/Companheiro, com a colaboração do Professor Dr. Flávio Tartuce.
A tabela foi feita de acordo com a equiparação da união estável ao casamento, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal, nos autos do recurso especial 878.694-MG.
Saiba mais sobre atividade notarial no nosso site!
Cliente da Oi: veja qual será sua futura operadora
Cade aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).
Conta sem movimentação é presumida encerrada, o que afasta cobrança de tarifas
A falta de movimentação da conta corrente equivale ao seu encerramento. Se isso ocorrer, portanto, não se autoriza o lançamento de tarifas e encargos que justifiquem a existência de saldo negativo, mesmo sem o encerramento formal da conta. Reprodução Assim, a 23ª Câmara de Direito...
⏪ A vida tem de ser mais do que pagar boletos e recusar ligações de telemarketing. E vai ser! Acordo entre operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite que os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing se cadastrem na lista Não Me Perturbe para que, dentro de um mês, as ligações das áreas de telefonia, tv por assinatura e internet e instituições financeiras sejam bloqueadas. Saiba mais: www.naomeperturbe.com.br
*Post originalmente publicado outubro de 2021
O caseiro ocupa nossa casa há uns 20 anos… Nunca apareço no imóvel. Estou correndo riscos?
MUITA GENTE ainda pensa que a "posse" do caso do CASEIRO que ocupa o imóvel jamais poderá ocasionar a perda/aquisição da propriedade pela Usucapião. N
⏪ Os crimes digitais estão cada vez mais frequentes, relembre um post que tratou desde tema para estar sempre bem informado e não cair em golpes.
Por meio de softwares maliciosos ou do roubo de identidade on-line, criminosos induzem a vítima a fornecer seus dados pessoais de maneira enganosa. Em maio de 2021, foi sancionada uma lei que torna esse tipo de crime mais grave. A Lei 14.155/2021 aumenta a pena das violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. As penas variam de 1 a 8 anos e multa, dependendo se for invasão, fraude ou estelionato. Confira: https://bit.ly/PiratasInternet
*Post originalmente publicado em dezembro de 2021.
⏪ Será que divulgar prints de conversas não deveria ficar no passado? Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sim.
É ilícito divulgar, publicamente, conversas do aplicativo WhattsApp ou quaisquer outros aplicativos de troca de mensagens sem a autorização de todos os envolvidos. As conversas por aplicativo são resguardadas pelo sigilo das comunicações, assim como as ligações telefônicas, sendo que, para a divulgação, é necessário ter a autorização de todos que participam do grupo ou autorização judicial. Além da quebra da confidencialidade, a divulgação de conversas é violação de legítima expectativa, privacidade e intimidade do emissor, o que pode levar a uma responsabilização. Confira a decisão sobre o REsp 1.903.273: https://bit.ly/NaoDivulgue
*Post originalmente publicado em setembro de 2021.
Servidor não precisa devolver valores pagos a mais por erro da Administração
É descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo servidor público em decorrência de errônea interpretação ou má-aplicação d
Lei de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é alterada
Dentre as principais mudanças, as legendas estarão proibidas de impulsionar propaganda nas redes sociais.
Juiz manda cia aérea cumprir oferta de passagem promocional cancelada - Migalhas
Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que não houve má-fé da parte autora e nem um preço vil nas passagens que justifique o desfazimento unilateral do negócio.
⏪ O direito de receber alimentos sempre dependerá da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, aqueles que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que tinham quando casados, seja por desemprego, salário baixo ou doença, podem solicitar o benefício ao cônjuge.
⚠️ Importante lembrar que, se a pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado. De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, a pensão pode ser extinta: http://bit.ly/QuemTemDireitoAPensao
*Post originalmente publicado em abril de 2021.
Imóvel financiado durante namoro não entra na partilha do divórcio, diz STJ
O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento. Nesse caso, não se presume a comunicabilidade do financiamento feito. Compra foi feita durante namoro, mas financiamento correu ao longo do...
Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: http://bit.ly/codigoconsumo
STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente
De quem é a dívida de empresa fechada irregularmente? Do sócio que gerou o tributo ou do sócio que fechou a empresa?
O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.
A vedação está prevista na Lei n. 14.181, de 1º de julho de 2021, a Lei do Superendividamento.
📲 A vida tem de ser mais do que pagar boletos e recusar ligações de telemarketing. E vai ser! Acordo entre operadoras e a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações permite que os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing se cadastrem na lista Não Me Perturbe para que, dentro de um mês, as ligações das áreas de telefonia, tv por assinatura e internet e instituições financeiras sejam bloqueadas.
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A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. Conheça aqui: http://bit.ly/208dvLW
Drop down: Direito societário e desenvolvimento econômico
Drop down: Direito societário e desenvolvimento econômico
Aluno será indenizado por negativação indevida após trancar matrícula - Migalhas
Juíza considerou que ficou comprovada a falha na prestação de serviços da ré.
Negativação sem prévia notificação gera R$ 10 mil de dano moral - Migalhas
O homem deveria ter sido notificado pela instituição que inseriu seu nome no cadastro, "não se prestando, para tal fim, notificação realizada por Serasa Experian", disse o juiz.
Comemoração: 11 de agosto, dia do advogado
A advocacia é uma das mais antigas profissões existentes
Banco pode debitar da conta corrente valor mínimo de fatura em atraso - Migalhas
4ª turma do STJ entendeu que este tipo de cláusula contratual não é abusiva.
Banco e INSS indenizarão por cobrança de consignado não contratado - Migalhas
Para magistrado, não ficou comprovada a contratação. Banco devolverá em dobro valores descontados indevidamente.
Juíza autoriza alteração de reajuste de aluguel de IGP-M para IPCA - Migalhas
Para a magistrada, é necessária a alteração de índice de correção “por se tratar de locação comercial cujo objeto foi atingido diretamente pela pandemia”.
Banco não é responsável por cliente que pagou boleto fraudulento - Migalhas
Para o colegiado, houve culpa exclusiva da vítima ao efetuar o pagamento.
Alterações no Código de Trânsito entram em vigor em abril
Advogado explica principais mudanças previstas pela lei sancionada no ano passado
Print de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida, reafirma STJ
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web. No caso julgado, o recorrente e dois corréus...
Inadimplência anterior à pandemia não justifica suspensão de pagamentos - Portal Giro
Redução no faturamento não justifica dispensa no pagamento.
Entenda os direitos do empregador quanto a funcionários não vacinados
Advogado explica que vacina é uma questão coletiva e de saúde pública, mas há lei que impede discriminação
Decisão do STF pode alterar regras de vistoria no medidor de energia
Advogado explica que julgamento dá liberdade aos Estados para criarem legislações parecidas
Novos rumos do Executivo e Legislativo municipal - Portal Giro
Os cenários políticos de Petrópolis andam movimentados
Lei de Proteção de Dados entra em vigor
A partir desta lei, usuários terão maior autonomia sobre como dados são utilizados
- Essa prática deve ser evitada, visto que em dezembro de 2017, entrou em vigor a lei 13.543, que regula a divulgação de preços nos sites de comércio eletrônico, e dispõe sobre ofertas e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor – orienta.
Cabe ressaltar, que é uma lei criada especificamente para comércio eletrônico e não para mídias sociais, mas podem ser aplicadas de forma análoga ao analisar cada caso concreto – explicou.
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