Patrocínio Assessoria Jurídica

08/06/2026

Você sabia que uma dívida de IPTU pode prescrever?

Muitas pessoas não sabem, mas a Prefeitura não pode cobrar uma dívida de IPTU para sempre.

Se o Município deixar passar muitos anos sem tomar as medidas necessárias para cobrar o débito, a dívida pode ser considerada prescrita, ou seja, perde o direito de cobrança judicial.

Além disso, mesmo quando existe um processo de execução fiscal, a dívida também pode prescrever se o processo ficar parado por muito tempo sem andamento por parte da Prefeitura.

Por isso, antes de pagar um IPTU antigo ou fazer um parcelamento, é importante verificar se a dívida ainda pode ser cobrada legalmente.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas em muitas situações é possível obter na Justiça o reconhecimento da prescrição e o cancelamento da cobrança.

20/04/2026

🚨🚨🚨 Golpe bancário!

20/04/2026

20/04/2026

🚨 Estamos vivendo uma verdadeira epidemia de golpes bancários no Brasil.

13/01/2026

🏠 Seu imóvel é seu… ou só parece ser?

Muita gente mora há anos no imóvel, construiu, reformou, paga IPTU…
mas não é dona de verdade na lei.

Isso significa risco de perder tudo, dificuldade para vender, herdar ou usar o imóvel como patrimônio.

No vídeo eu explico:
✔ Por que imóvel irregular vale muito menos
✔ Como isso pode virar um problema para seus filhos
✔ E por que regularizar é uma proteção, não um gasto

👉 Se você só tem contrato, recibo ou posse, esse vídeo é pra você.

📩 Me chama no inbox ou no WhatsApp para saber se seu imóvel pode ser regularizado.

03/01/2026

⚠️ Atenção, quem comprou imóvel só com contrato de gaveta!
Na Baixada Santista isso é mais comum do que parece — e também mais arriscado.

Contrato não é escritura.
Posse não é propriedade.

A boa notícia é que, em muitos casos, dá para regularizar, inclusive por usucapião.
O pior erro é deixar pra resolver só quando o problema aparece.

📩 Ficou com dúvida?
💬 Comente “REGULARIZAR” ou mande uma mensagem no direct.

15/11/2025

Muitas pessoas em Peruíbe acreditam que, ao assinar um contrato particular, já passam a ser proprietárias do imóvel.
Mas, juridicamente, não é assim que funciona.

O contrato particular representa um acordo entre as partes.
A transferência da propriedade só ocorre com a escritura pública e o respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Entender essa diferença é fundamental para evitar surpresas e riscos futuros na aquisição de um imóvel.

15/11/2025

Muitas pessoas em Peruíbe acreditam que, ao assinar um contrato particular, já passam a ser proprietárias do imóvel.
Mas, juridicamente, não é assim que funciona.

O contrato particular representa um acordo entre as partes.
A transferência da propriedade só ocorre com a escritura pública e o respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Entender essa diferença é fundamental para evitar surpresas e riscos futuros na aquisição de um imóvel.

06/11/2025

📈 Você sabia que um imóvel **regularizado** pode valer até **60% a mais**?

Muita gente ainda acha que regularizar é gasto… mas na verdade é **investimento**.
Com a matrícula em ordem, seu imóvel:
✅ Ganha valor de mercado
✅ Pode ser financiado
✅ Transmite segurança jurídica
✅ Vende mais rápido e com menos risco

💡 Regularizar é transformar papel em patrimônio.