08/06/2026
Você sabia que uma dívida de IPTU pode prescrever?
Muitas pessoas não sabem, mas a Prefeitura não pode cobrar uma dívida de IPTU para sempre.
Se o Município deixar passar muitos anos sem tomar as medidas necessárias para cobrar o débito, a dívida pode ser considerada prescrita, ou seja, perde o direito de cobrança judicial.
Além disso, mesmo quando existe um processo de execução fiscal, a dívida também pode prescrever se o processo ficar parado por muito tempo sem andamento por parte da Prefeitura.
Por isso, antes de pagar um IPTU antigo ou fazer um parcelamento, é importante verificar se a dívida ainda pode ser cobrada legalmente.
Cada caso deve ser analisado individualmente, mas em muitas situações é possível obter na Justiça o reconhecimento da prescrição e o cancelamento da cobrança.
