Alberto Camello Advogado

29/01/2021

15/01/2021

É bem comum trabalhadores temporários de prefeituras, trabalharem mais de dois anos e serem afastado de suas funções e não receber nada no encerramento de seu contrato temporário, em alguns municípios, inclusive, não recebem 13º salário e férias.
Pois bem, você sabia que o STF já decidiu que direito ao recebimento de FGTS e algumas situações 13º salário e férias + 1/3
O Requisito principal para usufruir desse direito é que o trabalhador temporário tenha trabalhado por mais de dois anos.
E Acrescente ainda que é possível cobrar judicialmente os últimos cinco anos.

05/01/2021

No que pese algumas instituições financeiras aplicarem juros de mora superiores a 1% ao ano em caso de inadimplência de financiamento oriundo de créditos rurais, tal prática não é permitida, posto que o máximo de cobrança em relação a crédito rural , quando ocorre a inadimplência é de 1% ao ano

02/12/2020

O patrão não assinou a CTPS e agora?

Analisamos se o contrato de experiência, contrato clandestino, sem assinatura da CTPS, carteira do trabalho , sem está anotada o trabalhador perde algum direito

01/12/2020

O patrão pode descontar o FGTS do empregado ?

O patrão pode descontar o FGTS do empregado

27/11/2020

O Trabalhador portuário avulso e o direito ao recolhimento de FGTS na hipótese de acidente ou doença do trabalho

Nesse vídeo analisamos se é devido ao TPA trabalhador portuário avulso, quando afastado pata gozo de auxilio doença previdenciário por acidente do trabalho, ...

23/01/2019

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a PEC 300. Trata-se de uma proposta de Emenda Constitucional que visa suprimir ainda mais os direitos dos trabalhadores. A referida PEC visa aumentar a jornada de trabalho para 10 horas diárias, diminuição do aviso prévio para apenas 30 trintas, independente do tempo de serviço, além de reduzir o prazo para o trabalhador procurar a Justiça, diminuindo de 2 anos para apenas 3 meses o prazo para buscar seus direitos, os quais só poderão abranger os últimos 2 anos do contrato. A bancada do atual governo apoia tal proposta.
Então amigos, entre em contato com seu deputado federal ou senador e se manifeste contrariamente a tal absurdo, dizendo NÃO A PEC 300