Bonfim & Paz Advocacia

30/10/2025

⚖️ Teve o benefício negado pelo INSS? Entenda o porquê!

Muitos pedidos são negados por motivos simples — e quase todos podem ser corrigidos. Veja os principais:

1️⃣ Falta de documentos
2️⃣ Erros no cadastro do CNIS
3️⃣ Perda da qualidade de segurado
4️⃣ Perícia mal feita
5️⃣ Falta de provas de contribuição

💡 Mas a boa notícia é: essas negativas podem ser revertidas com recurso administrativo ou ação judicial.

Nosso escritório já ajudou centenas de segurados a transformar “negado” em “concedido”.

📲 Quer saber se seu caso tem solução?
Fale com a Bonfim & Paz Advocacia pelo link da bio.

̧asejafeita

28/04/2025

22/01/2025

Infelizmente, muitos aposentados têm sido vítimas de golpes envolvendo empréstimos não contratados. Neste post, abordaremos o que fazer caso você seja um aposentado que tenha sido prejudicado por esse tipo de fraude. É importante agir rapidamente para proteger seus direitos e buscar soluções para essa situação.

1. Identifique o problema:
- Se você notar descontos em seu benefício previdenciário referentes a um empréstimo que você não contratou, é importante identificar o problema o mais rápido possível. Verifique seus extratos bancários e entre em contato com o INSS para confirmar se o empréstimo foi realmente contratado em seu nome.

2. Registre ocorrência policial:
- Caso você constate que foi vítima de um empréstimo não contratado, registre uma ocorrência policial. Isso é importante para documentar a fraude e iniciar uma investigação sobre o ocorrido.

3. Contate o banco ou a instituição financeira:
- Entre em contato com o banco ou a instituição financeira responsável pelo empréstimo fraudulento. Informe-os sobre a situação, fornecendo todas as informações relevantes. Solicite o cancelamento imediato do empréstimo e a devolução dos valores descontados indevidamente.

4. Busque orientação jurídica:
- É recomendável buscar orientação jurídica especializada para lidar com esse tipo de situação. Um advogado poderá auxiliá-lo no processo de reaver os valores indevidamente descontados e orientá-lo sobre possíveis medidas legais a serem tomadas.

5. Monitore suas contas:
- Após tomar todas as medidas necessárias, fique atento e monitore suas contas bancárias e benefícios previdenciários regularmente. Esteja alerta para qualquer atividade suspeita e, se necessário, tome ações adicionais para proteger-se contra futuras fraudes.

Ser vítima de um empréstimo não contratado é uma situação desagradável, mas é importante agir rapidamente para resolver o problema. Registre uma ocorrência policial, contate a instituição financeira, acione o PROCON, busque orientação jurídica e informe o INSS sobre a fraude.

Ao tomar essas medidas, você estará protegendo seus direitos e buscando uma solução para essa situação indesejada.

01/08/2024

Hoje o post é sobre a aposentadoria por idade na regra de transição trazida pelo art. 18 da EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência).

A aposentadoria por idade do INSS é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que alcançaram a idade mínima exigida e cumpriram um determinado período de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Após a reforma da previdência, os requisitos para obter aposentadoria por idade urbana foram alterados. A regra atual para concessão do benefício estabelece os seguintes requisitos:

Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição e carência

Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição e carência

Essas regras valem para a maioria dos trabalhadores urbanos, exceto para algumas categorias especiais, como professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, que podem ter regras diferenciadas.

No entanto, apesar desta ser a regra geral para maioria dos segurados, cabe salientar que existem outras hipóteses que permitem a concessão do benefício de aposentadoria por idade sem cumprir todos estes requisitos. São as chamadas regras de transição e as modalidades “especiais”, como aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por idade híbrida, aposentadoria por idade rural, e outras, além do direito adquirido antes da reforma de novembro de 2019.

Ainda ficou com dúvidas, entre em contato conosco e faça o planejamento da sua aposentadoria, link do WhatsApp na bio.

Fonte: Aposentadoria por Idade: Guia Completo e Atualizado

31/07/2024

Via O governo Lula publicou no ultimo dia 26 de julho, portarias que fecham brechas para fraudes e erros na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, a antiga aposentadoria por invalidez). O objetivo é cortar gastos com pagamentos irregulares.

Pelas novas regras, os beneficiários não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tiverem seus registros desatualizados há mais de 48 meses (4 anos) deverão regularizar suas situações.

As pessoas serão chamadas a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Elas serão notificadas pela rede bancária (no extrato bancário de recebimento), pelo número de comunicação do INSS 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS.

Em municípios pequenos, a pessoa terá 45 dias, após a efetiva notificação bancária, para atualizar seus dados; já nos grandes (com mais de 50 mil habitantes), o prazo é de 90 dias.

Teve o benefício bloqueado ou suspenso e ainda está com dúvidas entre em contato conosco. Link na bio.

30/07/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais conhecido como BPC Loas, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mas para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos/atestados médicos que comprovem sua condição e que indiquem a limitação que ela possui para realizar atividades cotidianas. Esses laudos/atestados devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatra, psiquiatras ou psicólogos.

Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo ou acima de 1/4 do salário mínimo caso tenha gastos extraordinários.

Ainda ficou com dúvidas? Faça contato conosco... Link na bio.

10/03/2024

Brindemos aos advogados (as) previdenciaristas neste dia. Seu trabalho é fundamental para a sociedade.

23/12/2023

Agradecemos por fazer parte da nossa jornada neste ano e neste novo ano, desejamos que cada dia seja um convite para a felicidade e a realização.

Agradecemos por sua confiança e que possamos fazer mais pessoas felizes com a sua aposentadoria. Feliz Natal e um Feliz Ano Novo ✨️

22/09/2023

3ª Conferência da Mulher Advogada - A vez das mulheres. "Nossas vozes como protagonista da transformação social e jurídica".

prestigiando esse grande evento da advocacia do Rio de Janeiro. Dra. Vanessa Bonfim e Dra. Danielle Paz

11/09/2023

Receber a notícia de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou seu benefício previdenciário pode ser preocupante e gerar incertezas sobre o futuro. Neste post, vamos abordar o que fazer caso o INSS tenha cessado seu benefício e fornecer orientações sobre as possíveis medidas a serem tomadas.

1. Entenda o motivo da cessação:
- O primeiro passo é compreender o motivo pelo qual seu benefício foi cessado. Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como revisões periódicas, mudanças nas condições de saúde ou falta de atualização de informações. Verifique a correspondência do INSS ou entre em contato com o órgão para obter esclarecimentos.

2. Analise a legalidade da decisão:Procure orientação de um advogado especializado;

3. Reúna documentos e informações:
- Providencie todos os documentos e informações relevantes que possam comprovar a continuidade do seu direito ao benefício. Isso inclui laudos médicos, exames, comprovantes de tratamento e qualquer outro documento que sustente sua condição de elegibilidade. Organize esses documentos de forma clara e objetiva.

4. Recorra administrativamente dentro do prazo estabelecido;

5. Busque orientação jurídica especializada:
- É recomendável buscar orientação jurídica especializada. Um advogado especializado em direito previdenciário poderá avaliar seu caso, analisar a legalidade da cessação e tomar as medidas legais cabíveis para garantir seus direitos.

Se o INSS cessou seu benefício, é fundamental agir prontamente para buscar a regularização da situação. Entenda o motivo da cessação, verifique a legalidade da decisão e reúna todos os documentos e informações necessários. Se necessário, recorra administrativamente e, se preciso, busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos previdenciários.

Lembre-se de que cada caso é único, e é importante contar com o apoio de profissionais capacitados para lidar com questões previdenciárias. Não desista e esteja ciente de seus direitos, buscando os recursos legais disponíveis para restabelecer seu benefício.

Se esse é o seu caso nos podemos te ajudar, agende seu horário: 📲 21 99383-0222

07/09/2023

Você sabia: "A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada, o país transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I."

Veja mais sobre "Independência do Brasil" em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/independencia-brasil.htm