Geciara Moreira Advocacia

Geciara Moreira Advocacia Geciara Moreira, advogada (OAB/AL 15.948), pós-graduada em Prática Previdenciária.

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06/05/2023

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⚠️A cumulação de benefícios no INSS tem confundido muita gente 📍A Legislação atual, através do art. 124 da Lei 8213/91 t...
06/05/2023

⚠️A cumulação de benefícios no INSS tem confundido muita gente

📍A Legislação atual, através do art. 124 da Lei 8213/91 traz, de forma taxativa, as vedações de cumulação de pensões por morte quando deixada por cônjuge ou companheiro.

📌Mas quando se trata de beneficiário filho menor ou inválido, seria possível receber pensão por morte em caso de óbito do pai e também outra pensão em caso de óbito da mãe?

✅Sim, pode!

🔎O menor que tenha perdido os pais e estes, eram segurados do INSS pode sim receber duas pensões por morte, uma oriunda das contribuições realizadas pela mãe e outra pensão por morte oriunda das contribuições realizadas pelo pai — ou seja, o menor será beneficiário de duas pensões por morte, e sim, receberá o valor integral das duas pensões.

💌Procure um especialista para mais informações❗️

1️⃣ Ter outra fonte de renda, que não seja pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;2️⃣ Exercer atividade ...
02/05/2023

1️⃣ Ter outra fonte de renda, que não seja pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;

2️⃣ Exercer atividade remunerada em período entressafra ou defeso, se superior a 120 dias;

3️⃣ Ter vínculo urbano aberto no CNIS.

Gostou das dicas?

✅ Já salva esse post para observar essas situações quando precisar reconhecer período rural, na qualidade de segurado(a) especial.

1️⃣ Ter outra fonte de renda, que não seja pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;2️⃣ Exercer atividade ...
02/05/2023

1️⃣ Ter outra fonte de renda, que não seja pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;

2️⃣ Exercer atividade remunerada em período entressafra ou defeso, se superior a 120 dias;

3️⃣ Ter vínculo urbano aberto no CNIS, (quando o empregador não informa ao INSS a data fim do vínculo).

Gostou da dica?

✅ Já salva esse post para observar essas situações quando precisar reconhecer período rural, na qualidade de segurado(a) especial.

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01/05/2023

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🚨Fiquem ligados: É possível sim a aposentadoria, pensão ou salário serem penhorados mas desde que sejam invalidados outr...
30/04/2023

🚨Fiquem ligados: É possível sim a aposentadoria, pensão ou salário serem penhorados mas desde que sejam invalidados outros meios executórios.

⚖️A Corte Especial do STJ decidiu recentemente pela possibilidade de penhora em aposentadoria quando se tratar de dívida de qualquer natureza.

📎Antes o entendimento do STJ era que esse tipo de penhora só era possível para quitação de dívida de natureza alimentar.

➡️Mas atenção, essa penhora não pode ser do valor de toda sua aposentadoria pois deve ser assegurado a subsistência do devedor.

🚨Fiquem ligados: É possível sim a aposentadoria, pensão ou salário serem penhorados mas desde que sejam invalidados outr...
30/04/2023

🚨Fiquem ligados: É possível sim a aposentadoria, pensão ou salário serem penhorados mas desde que sejam invalidados outros meios executórios.

⚖️A Corte Especial do STJ decidiu recentemente pela possibilidade de penhora em aposentadoria quando se tratar de dívida de qualquer natureza.

📎Antes o entendimento do STJ era que esse tipo de penhora só era possível para quitação de dívida de natureza alimentar.

➡️Mas atenção, essa penhora não pode ser do valor de toda sua aposentadoria pois deve ser assegurado a subsistência do devedor.

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🚨Atenção APOSENTADOS e PENSIONISTAS do INSS que possuem alguma DOENÇA GRAVE.➡️É possível solicitar a isenção de Imposto ...
28/04/2023

🚨Atenção APOSENTADOS e PENSIONISTAS do INSS que possuem alguma DOENÇA GRAVE.

➡️É possível solicitar a isenção de Imposto de Renda.

📎A Lei 7.713/88 elenca o rol de doenças que justificam a isenção de imposto de renda.

💡Para fazer a solicitação, é necessário apresentar documentação médica com o CID da doença, a data do diagnóstico e a descrição de seu atual estado de saúde.

⚖️Fique atento, procure sempre um especialista para te orientar e esclarecer suas dúvidas assim como, garantir esse direito tão importante.

🎯Cuide de sua saúde financeira também😉

🔎 O INSS não quer que você saiba dessas 3 possibilidades que podem aumentar seu tempo de contribuição e antecipar sua ap...
25/04/2023

🔎 O INSS não quer que você saiba dessas 3 possibilidades que podem aumentar seu tempo de contribuição e antecipar sua aposentadoria.

📎Primeiro: Tempo de serviço militar exercido de maneira voluntária, ou não, conta como tempo de serviço, independente de contribuição ao INSS.

📎Segundo: Período trabalhado exposto a algum agente nocivo à saúde, nos casos em que não se preenche os requisitos mínimos para a aposentadoria especial, é possível converter o tempo especial em comum.

📎Terceiro: Período de trabalho rural desempenhado em regime de economia familiar pode ser reconhecido pelo INSS como tempo de contribuição, tenha o trabalhador contribuído ou não com o INSS.

⚠️Procure sempre um advogado especialista para te ajudar na busca do melhor benefício.

🚨Tenho prazo para requerer a pensão por morte? Quando começo a receber?🔎Não há prazo para requerer PENSÃO POR MORTE. ⚖️E...
24/04/2023

🚨Tenho prazo para requerer a pensão por morte? Quando começo a receber?

🔎Não há prazo para requerer PENSÃO POR MORTE.

⚖️Existem prazos que fixam o momento de início do benefício.

📌De acordo com lei de benefícios, para que consiga receber os valores financeiros do benefício desde o óbito, deve ser requerida junto ao INSS pelos filhos menores de 16 anos em até 180 dias após o óbito.

📌Para os demais dependentes o prazo é de até 90 dias após o óbito.

📎Caso o prazo já tenha ultrapassado, não há problema, o direito ainda persiste, só os valores que serão devidos a partir da data do requerimento.

⚠️Procure sempre orientação de um especialista em direito previdenciário

📝O planejamento previdenciário é um serviço oferecido para organizar e preparar sua aposentadoria a fim de garantir que ...
20/04/2023

📝O planejamento previdenciário é um serviço oferecido para organizar e preparar sua aposentadoria a fim de garantir que você se aposente recebendo o melhor benefício possível.

💡Ao planejar com antecedência, lhe será garantido uma renda adequada para que você possa ter o padrão de vida desejado, com análise de investimento que possa ajudá-lo a alcançar seus objetivos.

⏳Para além disso, é possível identificar erros existentes que podem ocasionar a redução de benefícios futuros.

🚨Esse estudo precisa ser realizado por um especialista em direito previdenciário a fim de que, identifique quanto tempo ainda falta de contribuição e carência, apresentando uma estimativa matemática que permite visualizar os valores das contribuições faltantes; Analise a melhor renda mensal; Apresente a análise em todas as regras de transição e garanta que o seu requerimento seja feito no momento oportuno.

🎯Assim, através de cálculos, haverá a estimativa de renda futura, avaliando seu histórico contributivo, perfil financeiro, suas metas, necessidades e objetivos.

⚡️Por isso é muito importante que você comece a pensar em sua aposentadoria o mais cedo possível para que você alcance a segurança financeira e a tranquilidade no futuro.

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⚜️Veremos 3 situações que podem influenciar para a negativa de sua aposentadoria pelo INSS.⚠️ 1ª Situação: CNIS (Cadastr...
17/04/2023

⚜️Veremos 3 situações que podem influenciar para a negativa de sua aposentadoria pelo INSS.

⚠️ 1ª Situação: CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com indicadores de pendência que não foram corrigidos.
Para concessão de sua aposentadoria é necessário que as informações no CNIS estejam todas corretas. Para isso, normalmente precisa de alguma ação ou pelo menos da atenção do advogado previdenciário.

⚠️ 2ª Situação: Não anexar dentro do requerimento todos os documentos necessários.
No momento do pedido da aposentadoria é necessário que todos os documentos pessoais e que comprovem o período laborado sejam anexados dentro do sistema do INSS. Na ausência de algum documento, seu pedido poderá ser negado.

⚠️ 3ª Situação: Confiar no Simulador do INSS
A simulação de tempo pelo INSS não é 100% confiável. Alguma informação importante pode não estar constando na base de dados da previdência (que por sinal é muito comum)

🔬 Contacte sempre um advogado especialista em direito previdenciário para te auxiliar no pedido de sua aposentadoria.

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