Grasiéle Castilho Advocacia

06/06/2026

06/06/2026

Hora extra não é favor, é direito. Todo trabalho realizado além da jornada legal deve ser remunerado com o adicional previsto em lei.

02/06/2026

Um homem roubou uma motocicleta e, pouco depois, se envolveu em um acidente de trânsito com o veículo.

Ele requereu a indenização do seguro obrigatório, o DPVAT (que hoje está extinto), e as instâncias ordinárias da Justiça determinaram o pagamento, pois entenderam que o seguro deve cobrir os danos sofridos em decorrência de acidentes de trânsito, independentemente de culpa.

No entanto, o STJ afastou a indenização, considerando que o DPVAT foi criado para proteger vítimas comuns do trânsito, e não quem provoca situações de perigo ao agir intencionalmente à margem da lei. Saiba mais: http://kli.cx/s6l6

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

moto caída em uma rodovia com peças dela no asfalto. Abaixo o texto: "DPVAT
não cobre acidente ocorrido durante prática de crime "

02/06/2026

LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO GERA DIREITO À INSALUBRIDADE MÁXIMA
🚨 Você sabia?
Trabalhadores que realizam a limpeza e coleta de lixo em banheiros de locais com grande circulação de pessoas podem ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%).
📌 Exemplos: • Hospitais
• Supermercados
• Rodoviárias
• Escolas
• Shoppings
• Eventos com grande fluxo de pessoas
✅ O entendimento já está consolidado pela Justiça do Trabalho por meio da Súmula 448 do TST.
⚠️ Se você exerce essa atividade e recebe percentual inferior ou não recebe adicional de insalubridade, pode haver diferenças a serem reivindicadas judicialmente.
📞 Consulte uma advogada trabalhista para analisar o seu caso.
Grasiéle Castilho Advogada

17/05/2026

05/04/2026

É devida compensação por danos morais quando a operadora do plano de saúde negar atendimento em situações de emergência ou urgência durante o período de carência.

Confira essa e outras teses sobre ação civil pública na edição nº 274 do Jurisprudência em Teses: http://kli.cx/rr8a (link na bio)

prancheta com ficha médica ao centro, acompanhada de guarda-chuva, escudo com símbolo de saúde, calculadora, moedas e cédula de dinheiro. Acima o texto: Plano de saúde. Recusar atendimento em emergência durante período de carência gera danos morais