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Guterres, Passos, Almeida & Maragalhoni Advocacia Empresarial

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Brasil
Pelotas, RS
Guterres, Passos, Almeida & Maragalhoni Advocacia Empresarial

Desde 1992, GUTERRES & PASSOS atua na área da advocacia empresarial, especialmente nas questões c?

No mercado desde 1992, a GUTERRES & PASSOS destaca-se no mercado pelotense devido a experiência e qualif**ação de seu corpo técnico e principalmente devido aos resultados obtidos na prestação de serviços jurídicos, base para sua sólida reputação no mercado. Atua com excelência nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Civil (com ênfase em contratos), Direito Empresarial e Direito Tributário.

16/06/2026

A regra que obrigaria as empresas a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) em todas as vendas para clientes com CNPJ foi revogada. A obrigatoriedade foi cancelada pelo Ajuste SINIEF nº 12/2026, que anulou uma restrição anterior (Ajuste SINIEF 11/2025) que proibia o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para pessoas jurídicas.

08/06/2026

🔒 Para reforçar a segurança, o Banco Central passou a exigir padrões mínimos obrigatórios. Agora, não depende mais só de cada banco, todos precisam seguir as mesmas regras.

📱 O sistema precisa reconhecer o dispositivo antes de liberar valores maiores. Isso vale principalmente para quem trocou de celular ou está usando um aparelho novo.

🌙 Entre 20h e 6h, o limite padrão para pessoas físicas é de R$ 1.000. A ideia é reduzir riscos em horários mais vulneráveis.

28/05/2026

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio e não terá prorrogação. A nova norma reforça a obrigação de identif**ar, avaliar e controlar riscos no ambiente de trabalho, incluindo fatores ligados à saúde mental dos colaboradores.

27/05/2026

📌 Nova regra do IR na distribuição de lucros
Desde janeiro de 2026, passou a valer uma nova regra de tributação na distribuição de lucros aos sócios. ⚠️

Agora existe um limite mensal de isenção por sócio. Valores de até R$ 50 mil no mês não sofrem tributação. Acima disso, há retenção obrigatória de IR. 💰

A regra vale para:

• Simples Nacional.
• Lucro Presumido.
• Lucro Real.
🚨 Atenção: a tributação não é progressiva. Ao ultrapassar o limite, o imposto pode incidir sobre todo o valor distribuído.
Muitas empresas podem acabar pagando mais imposto do que o esperado sem perceber. 📉

19/05/2026

Fim do prazo!

Apesar da pressão de empresários por um novo adiamento, o Ministério do Trabalho manteve o cronograma e confirmou o início da fiscalização, além da aplicação de penalidades relacionadas aos riscos psicossociais.

▲ O que está acontecendo?

O Governo Federal descartou qualquer nova prorrogação para a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecendo o dia 26 de maio como marco para o início das exigências.

▲ O que muda na prática:
A NR-1 agora exige a gestão de riscos psicossociais. A saúde mental passa a ter o mesmo peso da segurança física.

▲ O que precisa ser mapeado?
As empresas devem identif**ar e monitorar:
• Assédio moral
• Estresse e sobrecarga
• Conflitos internos
• Riscos de burnout.

▲ Por que isso virou prioridade?
A necessidade de maior rigor fiscal se baseia em dados preocupantes: em 2025, o Brasil registrou recorde, com mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária ligados a transtornos mentais.

▲ E as pequenas empresas?
PMEs também precisam se adequar.
Mesmo com menos recursos, a obrigação é a mesma.

▲ CONCLUSÃO:
Agora, não se trata mais de adaptação, mas de cumprimento. Empresas que ignorarem a NR-1 podem sofrer penalidades e impactos diretos na operação.

13/05/2026

🚨 CNPJ VAI MUDAR EM 2026

O modelo atual, composto apenas por números, dará lugar a um formato com letras e números. A mudança busca evitar o esgotamento das combinações disponíveis.

📅 A nova regra entra em vigor em julho de 2026 e será aplicada apenas para novos registros.

🏢 Empresas já abertas não precisarão alterar o CNPJ atual. O Brasil passará a conviver com dois modelos: o numérico e o alfanumérico.

🔎 O que muda no novo formato?

➡️ O CNPJ continuará com 14 posições.
➡️ Letras poderão ser usadas na raiz e na ordem do estabelecimento.
➡️ Apenas os dois últimos dígitos continuam numéricos.

⚠️ O principal alerta está nos sistemas das empresas. Softwares que aceitam apenas números podem apresentar falhas ou até parar de funcionar.

📌 Impactos diretos:

🧾 Emissão de notas fiscais (NF-e e NFC-e).
🚚 Documentos de transporte (CT-e).
📊 Sistemas de gestão (ERP).
🔗 Integrações com a SEFAZ.

Riscos de não se adaptar:

❌ Rejeição de notas fiscais.
❌ Interrupção no faturamento.
❌ Problemas bancários e de crédito.
❌ Erros em obrigações acessórias.

29/04/2026

PRINCIPAIS MUDANÇAS:
CPF como identif**ador único - acaba com a duplicidade de números e facilita a integração de dados entre instituições.
Formatos físico e digital - pode ser emitida em papel ou policarbonato (física) e também f**a disponível no app Gov.br (digital).
QR Code - permite verif**ação rápida da autenticidade do documento.

BASE LEGAL E INTEGRAÇÃO:
A CIN foi instituída pelo Decreto nº 10.977/2022. Ela se integra à conta Gov.br. 3 que centraliza os serviços digitais da administração pública, facilitando o acesso a programas sociais e outros serviços do governo.

COMO SOLICITAR A PRIMEIRA VIA?
1. Faça um agendamento nas plataformas oficiais do governo do seu estado.
2. Compareça presencialmente ao local indicado.
3. Apresente os documentos exigidos:
Certidão de nascimento ou casamento.
Comprovante de residência.
A primeira via é gratuita para toda a população.

VERSÃO DIGITAL:
Após a emissão do documento físico, a CIN também f**ará disponível na versão digital dentro do aplicativo Gov.br. Praticidade para usar no celular quando precisar.

27/04/2026

Se a resposta for “não”… você pode estar correndo riscos sérios.
Contratos não são burocracia, são proteção.

Eles evitam:
⚠️ prejuízos financeiros.
⚠️ conflitos com clientes e parceiros.
⚠️ acordos mal interpretados.
Se não está no papel, pode virar problema.

👉 Empresa organizada juridicamente é empresa preparada para crescer.

22/04/2026

Existem erros no mundo empresarial que quase todo mundo comete… mas alguns deles custam caro demais para ignorar.

– Que confiar só na palavra pode sair caro.
– Que contrato bem feito evita dor de cabeça.
– Que barato pode sair muito caro.
– Que resolver problema depois custa mais do que prevenir.

E a principal:

👉 Não ter suporte jurídico desde o início pode travar o crescimento da empresa.
Empresários que crescem rápido aprendem isso cedo.

E você, vai esperar o problema aparecer? ⚖️

17/04/2026

ATENÇÃO, EMPRESAS E CONTADORES! O CNPJ Alfanumérico começa a valer em julho de 2026, com grandes empresas na frente da fila. O modelo atual (só números) está perto do esgotamento.

Quem já tem CNPJ não muda nada, mas novas empresas terão registro com letras. O grande desafio é a adaptação dos sistemas (ERP, notas fiscais, bancos de dados). Invista em atualização tecnológica para não ter gargalos!

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Travessa Dona Zilda Nº 105 Sala 414
Pelotas, RS

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Site

http://www.jusempresarial.adv.br/

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