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Mario Filho Advogados Associados

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Escritório de Advocacia fundado no ano de 2015, situado na cidade de Pelotas/RS, com profissionais atuantes em diversas áreas do direito.

02/09/2026

O vizinho não pagou o tributo. Você não tem que pagar por ele. Cota condominial e tributo são obrigações diferentes — e essa distinção importa.

📞 Nosso contato é (53) 99910-2011!

31/08/2026

Advogar é reconhecer a responsabilidade de ser instrumento da Justiça. Nem sempre a solução está em um processo; muitas vezes, está em uma ação efetiva.

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28/08/2026

Dívidas viraram uma bola de neve? A lei permite reorganizar tudo em um único plano, com parcelas compatíveis com a sua renda e prazo de até 5 anos para pagar.

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) protege o consumidor que se endividou sem má-fé e garante:
✔️ Inclusão de dívidas de consumo (cartão, empréstimos, financiamentos)
✔️ Parcelas que respeitam o mínimo existencial
✔️ Negociação judicial com bancos
✔️ Fim de cobranças abusivas e juros desproporcionais

Isso não é calote.
É uso da lei para recuperar o controle financeiro com dignidade.

👉 Siga Mario Filho Adv Associados para aprender a lidar com bancos de forma estratégica e dentro da lei. Nosso contato é 📞 (53) 99910-2011!

26/08/2026

Cobranças indevidas do SANEP, como proceder?
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24/08/2026

Muita gente paga mais imposto do que deveria na venda de imóveis por não saber disso.
Despesas com o imóvel podem ser incorporadas ao custo de aquisição, reduzindo o ganho de capital — e, consequentemente, o valor do imposto.

📌 Em alguns casos, podem ser considerados: ✔ obras e reformas ✔ corretagem na compra ✔ ITBI ✔ melhorias que valorizaram o imóvel ✔ encargos relacionados à aquisição
Quanto maior o custo comprovado, menor tende a ser o ganho tributável.

⚠️ Mas atenção:
* é necessário comprovar com documentos;
* os gastos devem estar corretamente declarados;
* nem todo tipo de despesa pode ser incluído.

Cada caso exige análise para garantir que tudo seja feito dentro da lei.
📞 Nosso contato é (53) 99910-2011!

21/08/2026

Advogado vs. fazer sozinho. Qual o melhor caminho?

📞 Nosso contato é (53) 99910-2011

19/08/2026

A complexidade do sistema tributário brasileiro pode levar empresas a pagar tributos acima do que a legislação realmente exige. Uma análise tributária especializada pode identificar situações como: ✔ créditos tributários recuperáveis ✔ pagamentos indevidos de tributos ✔ oportunidades de planejamento tributário A gestão correta das obrigações fiscais ajuda a reduzir riscos e melhorar a saúde financeira das empresas.
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14/08/2026

Educação também pode ser uma despesa dedutível no caso de crianças autistas. Um avanço importante para muitas famílias.
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12/08/2026

A nova crônica de Mario Filho já está no ar.
Em “A conta de água e a arte de cobrar pelo ar”, uma situação que parece comum — a cobrança de água mesmo quando quase não há consumo — vira ponto de partida para questionar a nova estrutura tarifária proposta pelo PL 1845/25.
Uma reflexão sobre tarifas, consumo e os limites da cobrança ao consumidor.
📖 Leia a crônica completa no link da bio.

11/08/2026

Advogar é mais do que conhecer a lei. É interpretar, questionar, defender direitos e buscar soluções diante de situações que nem sempre têm respostas simples.

Neste Dia do Advogado, nossa homenagem a todos que fazem do Direito um instrumento de justiça.

Feliz Dia do Advogado!

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