Hamm & Reis Advogados

25/06/2025

👉 Inventário: o que é e por que ele é tão importante?

➡️ Muitas famílias enfrentam dificuldades ao perder um ente querido — e uma das etapas mais importantes nesse momento é o inventário.

➡️ Ele é obrigatório para regularizar a herança e garantir que os bens sejam divididos conforme a lei.

⏳ Deixar para depois pode gerar problemas e até brigas familiares.

💼 Precisa fazer um inventário? Podemos te ajudar a resolver isso com segurança.
📲 Envie uma mensagem ou comente aqui que eu te ajudo!

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24/06/2025

Você sabia que existe um benefício do INSS que não exige contribuição?
📌 É o BPC/LOAS, garantido a dois grupos:
✅ Idosos com 65 anos ou mais
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial)
🚨Mas atenção: para ter direito, é preciso provar baixa renda familiar
🧐 E o mais importante: o BPC não é aposentadoria, mas garante 1 salário mínimo por mês.
⚠️ Muitas pessoas têm direito e não sabem — ou tiveram benefício negado por erro do INSS.
🔎 Avaliamos seu caso com seriedade e te orientamos passo a passo.

📌 Salve este post para lembrar depois
📤 Marque alguém que possa ter direito
📩 Me chame no direct para uma análise gratuita!
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17/07/2024

👉O intervalo intrajornada é aquele que acontece durante o expediente de trabalho, o famoso intervalo para almoço.
Quem trabalha de quatro a seis horas por dia tem direito a 15 minutos de intervalo. Já quem labora mais de seis horas por dia tem direito a no mínimo uma hora de descanso.

👉O intervalo interjornada é aquele que ocorre entre um dia e outro de trabalho. O empregado tem direito a no mínimo onze horas consecutivas de descanso.

Em quaisquer dos casos, se o seu intervalo não for respeitado, você tem direito a receber hora extra.

Dúvidas? Entre em contato conosco.

16/07/2024

Em dias úteis, as horas extras devem ser pagas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora.
Já em domingos e feriados, se não houver compensação, esse adicional deve ser de 100%.

Importante: Se sua categoria tiver acordo ou convenção coletiva de trabalho poderão ser definidos outros parâmetros.

Dúvidas? Entre em contato conosco.

11/07/2024

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem o prazo de até cinco dias úteis para assinar e entregar a carteira de trabalho do empregado, a contar a partir da data de admissão.

02/04/2024

03/10/2023

Um mês de conscientização, solidariedade e esperança💕

Sabemos que o câncer não afeta apenas a saúde física, mas também traz desafios jurídicos e emocionais. Estamos aqui para oferecer orientação legal e apoio às mulheres e famílias que enfrentam essa jornada.

Juntos na prevenção e luta contra o câncer de mama.

17/03/2023

Em regra, o aviso prévio possui 30 dias + 3 dias por ano trabalhado, podendo chegar até 90 dias de aviso.

Por exemplo, se um funcionário trabalhou durante 05 anos em uma empresa, ele garantirá 45 dias de Aviso prévio.

A ausência do aviso por parte do empregador pode gerar aplicação de multa e direito a indenização ao empregado.

Ficou com dúvida? Entra em contato que teremos prazer em te atender.

15/03/2023

Na demissão sem justa causa o trabalhador tem direito ao recebimento de:

• Aviso prévio indenizado ou trabalhado (decisão do empregador);
• Saldo de salário;
• FGTS + 40% de multa sobre o fundo;
• 13º salário;
• Férias com acréscimo de 1/3 do salário;
• Seguro desemprego;

Ficou com dúvida? Entra em contato que teremos prazer em te atender.

15/03/2023

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