Igor Venzke - Advogado

01/01/2026

Feliz Ano Novo!

25/12/2025

18/12/2025

Comprar um imóvel envolve mais do que localização e preço.
Antes de fechar negócio, é recomendável verificar se toda a situação jurídica está regular.

Alguns requisitos que merecem atenção:
✔️ matrícula atualizada no cartório
✔️ existência de dívidas, penhoras ou processos
✔️ regularidade do vendedor
✔️ pendências como inventário ou partilha não concluída

Ignorar esses detalhes pode gerar muita dor de cabeça, prejuízo financeiro...
Com ajuda jurídica adequada, a compra se torna segura e sem surpresas.

⚖️ Informação protege.

11/12/2025

De acordo com a CLT, a definição da data das férias segue regras legais. A escolha leva em conta a organização da atividade profissional, mas também deve respeitar prazos.
A lei exige que sejam informadas com pelo menos 30 dias de antecedência, que a divisão do período siga regras claras e que o tempo concedido permita um descanso efetivo, preservando um direito garantido por lei.
Quando essas regras não são observadas, podem surgir irregularidades — muitas vezes por falta de informação.
Conhecer como a lei funciona é a melhor forma de evitar conflitos e assegurar que direitos sejam respeitados de forma equilibrada.
Férias é um direito garantido pela legislação trabalhista e existem para assegurar o descanso físico e mental de quem trabalha.

Percebeu alguma irregularidade nas suas férias? Tire suas dúvidas e proteja seus direitos.
Fale com o Dr. Igor Venzke: (53) 99956-9594.

09/12/2025

Enfrentar uma situação de violência doméstica é doloroso e assustador — mas você não está sozinha. Existem caminhos seguros para pedir ajuda e garantir sua proteção.

Aqui está o que fazer imediatamente:

🔹 1. Procure um lugar seguro
Afaste-se do agressor e busque apoio com familiares, amigos ou vizinhos de confiança.

🔹 2. Peça ajuda sem hesitar
• 190 – Polícia Militar (emergência)
Atendimento imediato para risco à sua segurança.

🔹 3. Denuncie e receba orientação
• 180 – Central de Atendimento à Mulher
Funciona 24h para denúncias e orientação completa.
• 181 – Disque-Denúncia (anônimo)
Para denunciar agressões sem se identificar.
• 197 – Polícia Civil
Para registrar denúncias e obter orientações.

🔹 4. Registre um Boletim de Ocorrência
Presencialmente ou online (dependendo do estado).
Você pode solicitar medida protetiva de urgência, que deve ser avaliada pelo juiz em até 48h.

🔹 5. Procure atendimento médico
Guarde laudos, fotos e registros — eles fortalecem sua segurança jurídica.

🔹 6. Busque apoio jurídico especializado
A orientação correta garante proteção, direitos e os passos legais necessários para sua segurança.

🔹 7. Em casos envolvendo crianças:
Procure o Conselho Tutelar da sua cidade (atendimento 24h).

⚠️Você não está sozinha. Informação, apoio e orientação podem salvar vidas.
Se precisar de ajuda, estou à disposição para orientar com segurança e responsabilidade.
📲 53 99956-9594

05/12/2025

Aviso importante!!

04/12/2025

A recente mudança nas regras do auxílio-doença altera a forma de receber o benefício por incapacidade temporária.

✅ O que mudou:

• O benefício por incapacidade temporária concedido apenas por análise documental (atestado, laudos, exames) agora tem limite máximo de 30 dias.
• Se a incapacidade ultrapassar esse prazo, será necessária uma perícia médica presencial ou por telemedicina para nova avaliação.
• Em caráter excepcional e temporário, esse prazo pode chegar até 60 dias, mas a regra geral permanece sendo 30 dias.

🔎 Dicas práticas para pedir o auxílio sem problemas:

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, faça o requerimento e anexe os documentos escaneados.
• Guarde todas as cópias de exames, laudos e atestados — isso ajuda em caso de recurso ou prorrogação.
• Se for chamado para perícia, compareça! A análise documental não garante benefício acima dos 30 dias.
• Fique atento aos prazos e à atualização da sua condição de saúde: o benefício depende da comprovação da incapacidade.

💡 Por que é importante você saber disso:

Essa mudança afeta diretamente quem depende do auxílio-doença para se recuperar sem prejuízos no salário.
Estar bem informado evita atrasos, indeferimentos e garante que você tenha acesso aos seus direitos previdenciários.

Se estiver com dúvidas sobre como solicitar, quais documentos anexar ou como acompanhar o processo no INSS, posso ajudar com orientação jurídica e passo a passo.

📞 Telefone/WhatsApp: (53) 99956-9594
📍 Endereço: Rua Sete de Setembro, 172 – Centro – Pelotas/RS

❤️

27/11/2025

Às vezes, a melhor decisão é… pausar.
No Direito — assim como na vida — cada detalhe importa.
E uma orientação correta, no momento certo, muda tudo.

Tomar a decisão certa começa com o passo mais simples: parar para entender.

Agende uma consulta:
📲 (53) 99956-9594

19/11/2025

O pedestre é parte essencial do trânsito — e, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também tem direitos e deveres.
Mas, na prática, muitos ainda desconhecem essas garantias.

📘 De acordo com o artigo 29, inciso IX, do CTB:

“Os pedestres e ciclistas têm prioridade sobre os veículos automotores.”

Isso significa que o condutor deve redobrar a atenção em faixas, esquinas e locais de travessia, garantindo a segurança de quem está a pé.

Além disso, o art. 70 do CTB determina que o pedestre tem prioridade na travessia onde houver faixa sinalizada — e o motorista que não respeitar essa prioridade comete infração grave, sujeita a multa.

⚖️ A segurança no trânsito é um direito de todos.
Se você foi vítima de acidente ou teve seus direitos violados como pedestre, procure orientação jurídica.
A lei está do seu lado.

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📍 Rua Sete de Setembro, 172 – Centro – Pelotas/RS
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13/11/2025

“Audiência de custódia: você sabe para que ela serve?”
➡️ Entenda por que esse momento é essencial para garantir os direitos de quem foi preso.

A audiência de custódia é um direito fundamental previsto no art. 310 do Código de Processo Penal.
Ela deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante, com um objetivo muito claro:
⚖️ Garantir que nenhuma pessoa seja mantida presa ilegalmente ou tenha seus direitos violados.

Durante a audiência, o preso é apresentado a um juiz, que avaliará:
✅ Se a prisão foi legal;
✅ Se houve abuso, maus-tratos ou irregularidades;
✅ E se o caso realmente exige prisão preventiva ou permite liberdade provisória.

👉 É para garantir que a lei seja aplicada com justiça e respeito à dignidade humana.

📌 Entender o que é e como funciona esse procedimento é essencial para quem busca compreender seus direitos e o funcionamento do sistema de Justiça.

Dr. Igor Venzke — Advogado
📍 Rua Sete de Setembro, 172 – Centro – Pelotas/RS
📞 (53) 99956-9594
📅 Agende sua consulta!

10/11/2025

Algumas pessoas ainda acreditam que conduzir o veículo durante o período de suspensão da CNH não trará maiores consequências.
Mas legislação é clara e objetiva quanto à gravidade dessa conduta.

Conforme dispõe o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a habilitação suspensa, cassada ou com o direito de dirigir proibido constitui crime de trânsito, punido com:
➡ Detenção de seis meses a um ano,
➡ Multa, e
➡ Nova suspensão ou cassação da CNH.

Portanto, não se trata de mera infração administrativa, mas de uma conduta criminal com consequências sérias.

⚖ Antes de qualquer decisão, busque orientação jurídica adequada.
O acompanhamento de um advogado especializado pode evitar prejuízos e garantir o exercício do seu direito de defesa.

📞 Agende uma consulta:
📍 Rua Sete de Setembro, 172 – Centro – Pelotas/RS
📱 (53) 99956-9594
👨‍⚖ Dr. Igor Venzke

03/11/2025

⚖️ Cada história que chega até aqui carrega mais do que um processo.

Carrega sonhos, medos e o desejo de ser ouvido.

E é por isso que o meu trabalho vai além das leis — é sobre acolher, orientar e lutar por justiça.

Cada caso é único. Cada vitória é uma transformação real. 💫

Se você precisa de orientação jurídica, agende uma consulta — será um prazer te ouvir e te ajudar a encontrar o melhor caminho.

📍 Dr. Igor Venzke
📍 Rua Sete de Setembro, 172 – Centro – Pelotas/RS
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