Escritório de Advocacia Cricilene Calcagno

16/12/2025

15/01/2025

Retorno das atividades no escritório dia 20/01/2025

09/01/2024

O trabalho de atuação como ADVOGADO, não pode ser confundida com seus valores pessoais.

19/12/2023

Feliz Natal 2023

19/12/2023

01/09/2023

Com a maior disseminação da pauta de relacionamentos não monogâmicos, um termo que tem ganhado destaque é o famoso trisal, um “casal” formado por três pessoas.

Casal de bancários buscava reconhecimento do relacionamento que tinha com uma mulher há cerca de 10 anos. Com isso, o bebê que eles esperam para outubro terá direito a ter os nomes de todos na certidão.

07/08/2023

O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação do crédito.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário. Saiba mais sobre o caso: http://kli.cx/kkas

mãos segurando moedas caindo de cima. Ao lado o texto: Herança. Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário

20/07/2023

DANO MORAL

14/04/2023

O entendimento do STJ no que tange à pensão por morte ao filho inválido maior de idade, é no sentido de que é irrelevante o fato de a invalidez ter sido após a maioridade do postulante, porquanto, nos termos do artigo 16, inciso III c/c § 4º da Lei 8.213/91, a pensão por morte é devida ao filho inválido, não apresentando nenhum outro requisito quanto ao tempo em que essa invalidez deva ser reconhecida, bastando apenas a comprovação de que a invalidez é anterior ao óbito.

Acesse esse e outros destaques da Pesquisa Pronta: http://kli.cx/jmog

Imagem em tons sóbrios remetendo ao luto e o texto "PENSÃO POR MORTE é devida ao filho inválido maior de idade, com a comprovação de que a invalidez foi anterior ao óbito"

17/03/2023

Ministros entendem que taxar a transferência de imóveis pode gerar bitributação