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Casser Advogados

Assessoria jurídica especialista em negócios. Cuidamos das pessoas e de suas empresas!

02/06/2025

Saiba como o aumento do IOF pode impactar suas finanças e negócios

31/03/2025

[VAGA PRESENCIAL PARA PELOTAS - RS] Seleção de Advogado Contencioso: Excelência, Técnica e Compromisso

Nosso escritório está em busca de profissionais que compartilhem de nossa visão de excelência e ética na advocacia. Mais do que um advogado contencioso, buscamos alguém que entenda que cada caso representa não apenas um desafio jurídico, mas a confiança de nossos clientes depositada em nossa expertise.

O Que Buscamos
Formação Sólida : Graduação em Direito com bom desempenho acadêmico e registro ativo na OAB.
Técnica Apurada : Capacidade analítica, argumentação precisa e redação jurídica impecável.
Visão Estratégica : Habilidade para antecipar cenários, propor soluções inovadoras e atuar de forma estratégica nos processos.
Compromisso com Resultados : Foco na excelência e na entrega de soluções soluções aos clientes.
Proatividade e Trabalho em Equipe : Atuação colaborativa, espírito de liderança e disposição para compartilhar conhecimento.
Ética e Responsabilidade : Compromisso inegociável com os princípios do escritório e a condução integral dos casos.

Nosso Diferencial
Oferecemos um ambiente sonoro e desafiador, onde o desenvolvimento profissional é incentivado e reconhecido. Nosso modelo de trabalho valoriza a meritocracia, proporcionando crescimento real e oportunidades de evolução na carreira. Além disso, cultivamos um ambiente de aprendizado contínuo, com acesso a casos estratégicos e contato direto com profissionais altamente treinados.

Se você busca atuar em um escritório renomado, onde o trabalho contencioso é tratado com técnica, estratégia e compromisso com a ética, queremos conhecê-lo. Junte-se a nós e faça parte de uma equipe que transforma desafios em resultados sólidos.

Envie seu currículo para [email protected]

23/12/2024

📢 Aviso de Recesso

Prezados parceiros e clientes,Em razão do recesso do sistema judiciário (20/12 à 20/01), informamos que estaremos disponíveis para atendimentos de urgência, de forma remota, no período de 23/12 a 03/01. A partir de 06/01, retornaremos ao atendimento presencial no escritório, com equipe reduzida, para atendimento de demandas urgentes.

Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos um período de descanso e renovação!

07/11/2024

📄 STJ decide que demora para contestar reajuste abusivo não configura violação à boa-fé objetiva
Em decisão recente, a Terceira Turma do STJ entendeu que a demora em impugnar um reajuste contratual abusivo não viola a boa-fé objetiva. A decisão favoreceu uma empresa do ramo alimentício, que contestou aumentos aplicados pela sua fornecedora de gás natural. O tribunal destacou que o fornecedor, ao abusar da cláusula de reajuste, não pode se beneficiar da inércia da outra parte para legitimar sua conduta.
💬 Comentário do advogado Dr. Jean Lucca Becker, da Casser Advogados:
“A decisão do STJ reforça a importância de uma gestão contratual cuidadosa e estratégica nas empresas. Em um cenário onde a boa-fé objetiva é fundamental, ignorar a análise contínua dos contratos pode gerar graves riscos e consequências financeiras. Como destaca o ministro Bellizze, ao adotar cláusulas com interpretações amplas e comportamentos contrários à boa-fé, uma das partes pode comprometer o equilíbrio e a segurança jurídica.
Para ilustrar, a obra O Mercador de Veneza, de Shakespeare, retrata a importância de compreender e questionar termos contratuais: o personagem Shylock, ao insistir rigidamente em sua ‘libra de carne’, demonstra como uma interpretação inflexível e unilateral pode levar a resultados desastrosos. Da mesma forma, uma gestão contratual eficaz exige que as partes acompanhem regularmente suas obrigações e direitos, evitando surpresas e assegurando que os contratos sirvam aos interesses de ambos".

14/09/2024

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em votação majoritária, que a cobrança da taxa conhecida como THC2 (Terminal Handling Charge 2) nos portos é ilegal. Essa decisão representa uma importante vitória para os portos secos, encerrando uma disputa que se arrasta há mais de 20 anos.

⚖️ O que é o THC2?
Essa taxa, também chamada de Serviço de Segregação e Entrega (SEE), se relaciona com a entrega da carga transportada, via importação, do cais do porto para o terminal portuário. A cobrança é feita pelos operadores portuários aos recintos alfandegados, mas foi considerada abusiva e geradora de cobrança duplicada, prejudicando os portos secos e outros recintos alfandegados independentes.

🚫 Por que foi considerada ilegal?
A decisão do STJ seguiu o posicionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que condenou a prática em 2022, com multas e proibição. A ministra Regina Helena Costa destacou que a THC2:

Não está prevista em lei.
Aumenta artificialmente os custos para operadores independentes, prejudicando a concorrência.
A cobrança do THC2 funciona como um desincentivo ao envio da carga recebida para recintos alfandegados fora da área do porto, configurando cobrança extra aos importadores que optam por outros locais para a nacionalização da carga.

💼 Impacto para o mercado portuário:
Os terminais que cobravam a taxa foram impedidos de continuar a prática, favorecendo o equilíbrio competitivo e beneficiando os recintos alfandegados independentes.

🛳️ Conclusão:
Se a sua empresa opera ou tem interesse no setor de logística portuária, fique atento a essa mudança. A decisão do STJ cria um precedente claro para contestar judicialmente a cobrança dessa taxa abusiva.

26/07/2024

➡️ O que você sabe sobre Créditos Tributários?

Eles representam quantias que as empresas podem solicitar como ressarcimento por impostos recolhidos de forma indevida.

Esses créditos podem originar-se em diversas situações, como pagamentos indevidos e interpretações equivocadas da complexa legislação tributária brasileira.

Eles não são apenas valores em um balanço, mas recursos financeiros que podem ser realocados para investimentos, expansão ou mesmo para o caixa da empresa.

Quer saber mais sobre créditos tributários e como eles podem alavancar a sua empresa?

Leia o artigo completo no site da Casser Advogados! Link na bio.✅

26/07/2024

Crescer sem orientação pode transformar o sonho de expansão em um verdadeiro pesadelo. Saiba mais sobre os riscos de uma expansão desenfreada e como a Casser Advogados pode ajudar você a evitá-los. Transforme seu sonho de expansão em uma realidade sólida e sustentável.🚀

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15/07/2024

Mais do que simples procedimentos, o controle jurídico sustenta as operações empresariais, assegurando clareza e segurança jurídica. Uma gestão jurídica eficiente não apenas organiza e protege seu negócio, mas também otimiza processos internos, minimiza riscos e melhora a tomada de decisões estratégicas.

Experimente uma assessoria competente e conheça como o controle jurídico pode assegurar a segurança do seu negócio e impulsionar o seu sucesso empresarial! 💼✨

10/07/2024

🔴 LIVE | Empresário gaúcho, você sabia que é possível parcelar seus débitos com a Receita Federal com condições muito melhores do que o normal?

Essas condições permitem que as empresas limpem o nome, melhorem sua captação de crédito no mercado e obtenham recursos para se reestruturar ou expandir. Isso traz tranquilidade para o empresário, que ficará em dia com seus tributos, abrindo novamente as portas do mercado e melhorando sua capacidade de pagamento e obtenção de crédito. 📈

Participe da nossa live AMANHÃ (11/07), transmitida pelos perfis da Casser Advogados () e do Dr. Alessandro Casser (), onde aprofundaremos o tema.

🔗 Não esqueça de seguir nosso perfil e ativar as notificações para ficar sempre a par de medidas que podem beneficiar o seu negócio!

25/06/2024

Atenção, Empresários Gaúchos!⚠️

O Governo Federal lançou um programa emergencial para apoiar as empresas e trabalhadores formais do Rio Grande do Sul, afetados por desastres naturais recentes. O programa prevê o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo para trabalhadores formais registrados, como uma forma de compensação emergencial.

Este benefício não só é crucial para manter a estabilidade financeira dos funcionários durante períodos de crise, como também ajuda as empresas a manterem seus quadros de empregados, dessa forma evitando demissões e garantindo a continuidade das operações durante períodos de adversidade.

🔹 Benefício: Duas parcelas de um salário mínimo (R$1.412 cada) pagos para funcionários devidamente registrados.
🔹 Adesão: Até 26 de junho de 2024.
🔹 Critérios: Empresas em municípios em situação de calamidade reconhecidos oficialmente.

Garanta o suporte financeiro necessário para manter sua equipe e contribuir para a recuperação econômica da sua região. Contrate uma assessoria jurídica de sua confiança para maiores orientações e assistência na adesão ao programa.

04/06/2024

A retração econômica é uma dentre as muitas consequências dos recentes eventos climáticos que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. 💸

Uma das formas de amenizar os impactos das cheias na cadeia produtiva é a conscientização do consumidor acerca da necessidade e importância de investir no comércio local. Ao optar pela realização de compras em estabelecimentos gaúchos, estamos não só incentivando a rápida reestruturação do estado, como a geração e manutenção dos empregos.

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Empresário gaúcho, diante deste momento desafiador conte com o auxílio da Casser Advogados e seus parceiros para sanar suas dúvidas e/ou encontrar soluções para a recuperação de empreendimentos impactados pelas enchentes.

Não esqueça de compartilhar este vídeo nas suas redes sociais para que essa reflexão atinja o maior número de pessoas possível. Juntos somos mais fortes! 🤝👨‍⚖️

QUEREMOS SABER: ⬇️
Você sente que seu negócio foi afetado pelas enchentes?

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