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Alexandro A. da Silva - Advogado

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Alexandro A. da Silva - Advogado

Está página é sobre assuntos jurídicos_ advogado Assessoria Jurídica
Causas cíveis - Criminais - Trabalhista

27/02/2024

Os contratos bancários são complexos e desempenham um papel crucial nas transações cotidianas e nos investimentos.

Eles assumem diversas formas, incluindo empréstimos, cartões de crédito e hipotecas.

As cláusulas contratuais são fundamentais para proteger os direitos dos consumidores. Por exemplo, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada para adquirir qualquer serviço. Os produtos bancários devem ser ofertados separadamente e condicionar um produto ao outro é considerado “venda casada”.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem um entendimento uniformizado sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos assinados entre o consumidor e as Instituições Bancárias e impõe a boa-fé às condutas das Instituições Financeiras.

Como cliente de um advogado, é importante entender essas cláusulas. Elas podem afetar diretamente sua relação com o banco e sua segurança financeira.

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21/02/2024

A lei do superendividamento oferece uma poderosa ferramenta para libertar-se de dívidas esmagadoras.

Essa proteção legal permite que indivíduos sobrecarregados financeiramente reestruturem suas obrigações, buscando acordos justos com credores. 🧑

Ao compreender e aproveitar essa legislação, é possível encontrar um caminho para recuperar sua estabilidade financeira e reconstruir sua vida.

A lei do superendividamento é uma oportunidade valiosa para enfrentar esse desafio e abrir portas para um futuro mais tranquilo e livre de dívidas.🧑‍🦳

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🪪 OAB/RS 87323

14/02/2024

Você sabia que é possível solicitar medicamentos de alto custo via SUS? 👀

Para isso, é fundamental comprovar a necessidade de uso do medicamento através de um laudo médico em duas vias, com informações sobre a enfermidade, o tipo e o período de tratamento e a dosagem.

O paciente deve retirar o remédio de alto custo mensalmente, por três meses, e sempre com uma nova receita médica. 😉

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Marque um amigo que precisa dessa informação. 👇🏼

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09/02/2024

Evite transtornos financeiros em tempos difíceis. 😰 Saiba se você cumpre os requisitos para receber o auxílio-doença. 🏥💰

Para solicitar, você precisa:

1. Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos,

2. Ter qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a previdência social ou ter a qualidade de segurado preservada. 👷‍♂️📑

3. Comprovar por meio de laudos e exames médicos que está incapacitado temporariamente para o trabalho. 🩺📄

Não deixe a saúde financeira te preocupar em momentos de recuperação! 💪🙂

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07/02/2024

Home Care é um direito do consumidor do plano de saúde. 😕☝

Antes de fazer o pedido de internação domiciliar, o paciente e seus familiares precisam pedir ao médico para relatar as necessidades do paciente de forma bastante detalhada.

O pedido deverá ser encaminhado para a operadora, preferencialmente, antes de o paciente receber alta hospitalar.

Caso haja a negativa de cobertura ou autorização parcial/insuficiente, o paciente poderá ajuizar uma ação judicial e fazer um pedido de antecipação de tutela (liminar).

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

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05/02/2024

Você sabia que a pessoa com TDAH tem direitos específicos garantidos por lei? Isso inclui o direito à educação inclusiva e ao tratamento adequado. 🏫👩‍⚕️

O TDAH afeta cerca de 5% da população mundial, então é essencial que todos estejam cientes desses direitos. 🌍👥

Lembre-se, o conhecimento é o primeiro passo para a defesa dos direitos.

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05/02/2024

Levantar uma cláusula de inalienabilidade pode ser um processo complexo e geralmente requer intervenção judicial. Aqui estão alguns pontos importantes:

1️⃣ Consulta jurídica: É essencial buscar orientação de um advogado.
2️⃣ Documentação: Pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a desnecessidade da cláusula. 3️⃣ Pedido judicial: Um advogado pode auxiliar na preparação e apresentação deste pedido.

Lembre-se, cada caso é único e a orientação legal adequada é fundamental.

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02/02/2024

Você é aposentado, pensionista, militar inativo ou recebe benficio de previdência complementar?

Tem desconto de imposto de renda no contracheque?

É ou já foi portador de alguma das doenças graves listadas abaixo?

- neoplasia maligna (câncer);
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave (doenças do coração);
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave (doença dos rins);
- hepatopatia grave (doenças do fígado);
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS) e HIV assintomático;

É essencial obter informações detalhadas e consultar um especialista para verificar seu direito na isenção de imposto de renda.👨‍⚖️

Saiba como: Saiba mais ligando para nós!

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01/02/2024

A usucapião extrajudicial é um processo que permite a aquisição da propriedade de um imóvel de forma mais eficiente. 📜🖋️

Esse processo é realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial, tornando-o mais rápido e menos burocrático. Lembre-se, o direito à moradia é seu! 🏡

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01/02/2024

👋 Olá, pessoal! 🏠 Você sabia que o inventário é uma ferramenta essencial para proteger seus herdeiros e preservar seu legado?

Sim, é verdade! O inventário é um processo legal que ajuda a garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo com seus desejos após sua morte.

Isso evita disputas familiares e garante que seus entes queridos sejam cuidados. 🕊️ Então, lembre-se, fazer o inventário não é apenas uma formalidade, é uma maneira de proteger aqueles que você ama e preservar seu legado!

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25/01/2024

Sim, mas apenas se o herdeiro em questão ou legatário tenha posse ininterrupta do bem durante o período mínimo de tempo estabelecido pela lei.

No entanto, é importante lembrar que, de acordo com a lei, não é possível adquirir por usucapião bens que sejam de uso comum, como rios, estradas e outros. 🏡

Essa informação foi útil para você?

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