Da Rosa e Afonso - Advocacia

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15/03/2022

🔹️ Advocacia especializada
🔹️Trabalho em equipe
🔹️Escritório Boutique
🔹️Gestão de negócios
🔹️ Escritório Digital
🔹️ Estrutura e projeto de trabalho

Tudo isso a tua disposição.

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09/03/2022

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda:

1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação;

2) O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (artigo 148 do Código Tributário Nacional – CTN);

3) O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido de forma unilateral

Íntegra https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09032022-Base-de-calculo-do-ITBI-e-o-valor-do-imovel-transmitido-em-condicoes-normais-de-mercado--define-Primeira-Secao.aspx

09/03/2022

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda:

1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação;

2) O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (artigo 148 do Código Tributário Nacional – CTN);

3) O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido de forma unilateral.

Íntegra no https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09032022-Base-de-calculo-do-ITBI-e-o-valor-do-imovel-transmitido-em-condicoes-normais-de-mercado--define-Primeira-Secao.aspx

08/03/2022

Dizem que todos os dias são nossos, mas muitas vezes precisamos de uma data marcada na agenda para lembrarmos o quanto especial somos.

Trabalhamos, estudamos, cuidamos a casa, a família, os pets, enfim.... E isso nos realiza. E também cansa.

Por isso reserva o TEU dia e segue as dicas do D.R.A. advocacia para aliviar o estresse depois de um dia de trabalho.

Aproveite alguns minutos para descansar. Acostume-se a chegar em casa e descansar completamente por alguns minutos. ...

• Faça um passeio relaxante. ...
• Leia um livro. ...
• Fique longe do computador. ...
• Faça meditação. ...
• Tenha uma boa noite de sono.

Se hoje for corrido, cumpre as dicas amanhã mas lembra, não esquece que a pessoa mais importante é VOCÊ!

23/02/2022

Assessoria preventiva imobiliária, é o objetivo da chamada “Due Diligence Imobiliária”. É prestada pelo advogado especializado em direito imobiliário, onde será feita uma análise de informações, documentos do imóvel e dos contratantes, visando não somente dar o parecer sobre a situação atual das condições para a negociação como também dos riscos futuros, acaso existente.

Quando se pretende adquirir um imóvel é importante que se tenha conhecimento dos riscos do negócio. Ao corretor imobiliário a informação ao cliente é um dever de ofício determinado pela própria legislação e por tal motivo a assessoria jurídica a imobiliárias e corretores é tão importante.

A documentação do imóvel irá demonstrar a situação legal e a possibilidade de aquisição e registro.

Nem sempre o imóvel possui registrado todas as negociações efetuadas, o que em princípio impediria a comercialização.

A função da diligência prévia é justamente esta, esclarecer o caminho mais rápido, menos dispendioso e possível para a efetivação do negócio imobiliário.
Não se confunde esse trabalho com a função do corretor de imóveis. O corretor é importante dentro do processo de aquisição, destinado a atender o cliente para uma venda, por exemplo. O trabalho do advogado é mais amplo é oferecer garantia jurídica na negociação. São trabalhos diferentes ambos importantes pois são atores fundamentais na comercialização de bens imóveis.

Vamos então a documentação mínima para iniciar uma análise da futura transação imobiliária:
• Matrícula do imóvel
• Não havendo registro (posse) documentação relativa ao imóvel e possuidor
• Certidão narrativa da prefeitura
• Certidão narrativa e negativa de débito condominial condomínio
• Certidão de IPTU

Cabe esclarecer que dívidas e falta de registro nem sempre são impedimentos para a efetivação do negocio imobiliário.

O advogado terá condições de orientar a melhor forma de regularização do imóvel, caso haja possibilidade de efetivação da transação.

18/02/2022

1.- Trata-se de um novo projeto, elaborado a partir da análise evolutiva de contratos de locação firmados em 4 capitais do Brasil, a saber São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

2.- Segundo a FGV IBRE o índice está sendo tratado com uma base de 10 mil contratos de locação em curso no Brasil e a julgar pelo agradecimento expresso na nota metodológica da Fundação, grande parte deste conteúdo advém da empresa 5º. Andar. Aliás, a conclusão é razoavelmente lógica vez que a referida administradora atua com afinco nestas regiões.

3.- É um enorme risco e temeridade aos atores deste segmento uma imediata alteração do indexador que parametriza o mercado há mais de 30 anos, por uma métrica que representa uma amostra muito insipiente e localizada em poucas cidades no Brasil.

4.- Embora sejam capitais de alta densidade locatícia, a sua amostragem concentrada em uma única empresa ou poucas, pode representar nefastas distorções a médio e longo prazo.

5.- A demanda de 2021 foi extremamente forte e o crescimento das taxas de juros irá impulsionar ainda mais os negócios locatícios em 2022, desde que não faltem imóveis no mercado. (Fonte: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/358313/breves-observacoes-sobre-o-ivar-fgv-ibre)

Utilizar ou não o novo índice nos contratos locatícios?

Compartilho do mesmo entendimento dos autores do texto.

Entendo que, no momento, ainda com incertezas acerca da nossa economia seria temerário a alteração nos contratos locatícios do IGPM/FGV , índice que ao longo dos anos manteve certa estabilidade, para um índice que ainda está em estudo ou ainda, alterar para o IPCA.

Mas então, o que fazer?

Negociar. Assim como fora efetivado durante os dois anos de pandemia, a negociação entre as partes Locador e Locatário, a fim de adequarem ao caso concreto um índice que reflita a realidade daquela relação locatícia foi e ainda é o melhor caminho.

Utilizar o bom senso, afinal o contrato de locação é um contrato que perdura no tempo, a relação negocial se mantém por mais de ano na maioria dos casos.

14/02/2022

“ Gastarei e utilizarei tudo em vida!”

É o que algumas pessoas desejam sobre seus bens. Mas nem todos pensam assim, adquirem patrimônio pensando em deixá-los para seus herdeiros ou alguém especial, todavia, não expressar sua vontade em vida pode trazer algumas complicações futuras.

Muito se tem falado de planejamento sucessório e por este motivo pensamos que é algo para aquelas pessoas que possuem um patrimônio expressivo, empresas, carros, imóveis. Isso é um mito. Costumo dizer que o planejamento sucessório é sinônimo de organização e está ao alcance de todos.

Qualquer pessoa que tenha algum patrimônio, deve e precisa cuidar da sua proteção e consequentemente da sucessão.
Não misturar o patrimônio pessoal com o empresarial é fundamental para preservação dos bens da família e do sustento dos seus herdeiros.

Cito aqui alguns motivos para realizar o planejamento sucessório:
• Eliminar e diminuir os gastos gerais de processos ;
• Evitar a indisponibilidade dos seus bens.
• Organizar a transferência do patrimônio da família aos herdeiros.
• Levar em conta a vontade do formador.
• Impedir a destruição do seu patrimônio.

Abraços, Márcia Afonso

31/01/2022

O mercado imobiliário há alguns anos vem em franca expansão. Com a pandemia e a necessidade das pessoas ficarem em suas casas um novo conceito se formou.
As pessoas deram mais valor a seus imóveis e a possibilidade de trabalhar em casa é uma realidade.

Assim, a troca de imóveis, apartamentos por casas, imóveis menores por maiores e até mesmo a aquisição do imóvel próprio, bem como a adequação das residências foram situações vivenciadas durante o isolamento social.

Nunca se falou tanto no “faça você mesmo” para adequação de ambientes que pudessem comportar lazer, trabalho e família.
Família entenda-se aqui também os “Pets” que tiveram papel essencial na companhia daqueles que o isolamento deixou só.

Nesse cenário, inúmeras transações imobiliárias foram praticadas, através de corretores, de imobiliárias e até mesmo a conhecida venda direta com o proprietário. Mas como garantir uma negociação segura?

O advogado que atua no segmento imobiliário não é apenas um solucionador de problemas, mais que isso nosso trabalho e propósito é evitar que o problema se instaure e, caso ocorra, seja de fácil solução.

Mas como isso é feito na prática?
• Inicialmente, com a análise acurada do imóvel;
• das partes – vendedor e comprador;
• das garantias;
• das responsabilidades
• das dívidas porventura existentes, dentre outros...

Por fim a confecção do contrato específico e adequado garantindo segurança jurídica e efetividade a ambas as partes.

O acompanhamento, ou assessoria jurídica imobiliária trata disto, gerar confiança aos envolvidos na negociação imobiliária.

Nossa missão é estar ao teu lado corretor, imobiliária ou proprietário de imóvel, acompanhando teu crescimento e do teu negócio e garantindo tranquilidade após a negociação do teu bem.

31/01/2022

A palavra que define nosso sócio é Família.

Não por acaso é a area que dedica seus dias, nosso especialista em Direito das Famílias.

Parabéns Andre pelo teu dia, que a vida te presenteie com muitas alegrias e sucesso!!

És a força da nossa marca.

Feliz Aniversário!!

17/01/2022

Estar atento ao presente é o diferencial de uma vida com significado!

Ótima semana a todos...

11/01/2022

Gestão do tempo, pequenas pausas diárias contribuem para um trabalho eficaz e de qualidade.

Planejamento = produtividade compassiva

10/01/2022

Estamos de volta....

Durante os meses de janeiro e fevereiro manteremos nosso atendimento online mediante agendamento em Pelotas e Floripa.

Nosso escritório digital atende todo Brasil nos segmentos Imobiliario, Civel e Digital.

Contatos através do link na Bio

Endereço

Rua Barão De Butuí, Nº 222/Anexo A/Acesso Pela Rua Alberto Rosa
Pelotas, RS
96010-330

Site

http://darosaeafonso.com.br/

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