09/09/2026
🚨 STF derruba idade mínima da aposentadoria especial!
Uma decisão importante para trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde.
O STF entendeu que exigir uma idade mínima poderia obrigar o trabalhador a permanecer por mais tempo em uma atividade prejudicial à sua saúde, contrariando a finalidade da aposentadoria especial.
Com a decisão, a exigência de idade mínima deixa de ser aplicada à aposentadoria especial, mas continua sendo necessário comprovar o período de exposição a agentes nocivos, conforme os requisitos legais.
⚖️ Trabalhou em atividade insalubre ou exposto a agentes prejudiciais à saúde? Essa decisão pode fazer diferença no seu planejamento previdenciário.
📲 Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso.