Andiara Portantiolo Conceição - Sociedade Individual de Advocacia

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Andiara Portantiolo Conceição - Sociedade Individual de Advocacia Escritório de advocacia especializado em causas trabalhistas e previdenciárias.

08/09/2026

🌾 Quem trabalha na roça em regime de economia familiar também pode ter direitos previdenciários que muita gente desconhece.

Se um acidente deixou uma sequela que reduziu a capacidade para o trabalho, o trabalhador rural pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS, desde que cumpra os requisitos previstos em lei.

Esse benefício tem caráter indenizatório e pode ser pago mensalmente mesmo após o retorno ao trabalho.

📲 Sofreu um acidente e ficou com alguma limitação? Consulte um advogado de sua confiança para analisar o seu caso.

03/09/2026

👣 Trabalha o dia inteiro em pé e sente dor frequente no calcanhar ou na sola do pé?

Em alguns casos, problemas como a fascite plantar podem ter relação com as atividades exercidas no trabalho, especialmente quando há longos períodos em pé, caminhadas constantes ou esforço repetitivo.

Quando a condição é provocada ou agravada pela atividade profissional, é importante avaliar a situação com cuidado e reunir documentos médicos e informações sobre a rotina de trabalho.

Procure orientação jurídica para entender os seus direitos.

02/09/2026

Tem dia em que continuar no emprego parece impossível, mas pedir demissão também pode significar abrir mão de direitos importantes.

Em algumas situações, quando a empresa comete faltas graves e descumpre suas obrigações, o trabalhador pode discutir a chamada rescisão indireta, conhecida como a “justa causa do empregador”.

Atrasos frequentes de salário, falta de depósitos do FGTS, assédio, exposição a riscos e outros descumprimentos podem justificar uma análise mais cuidadosa do caso.

Antes de tomar qualquer decisão, reúna provas e busque orientação jurídica. Sair da empresa do jeito errado pode fazer diferença nos seus direitos.

O Decreto 6.214/2007, com as alterações posteriores, exige a inscrição no CadÚnico como requisito para o requerimento e ...
01/09/2026

O Decreto 6.214/2007, com as alterações posteriores, exige a inscrição no CadÚnico como requisito para o requerimento e para a manutenção do BPC.

O cadastro precisa incluir todos os integrantes do grupo familiar que residem no mesmo domicílio, com dados de renda atualizados, e deve ser revisado a cada dois anos.

Cadastro desatualizado ou com informações divergentes dos bancos de dados do governo pode levar ao bloqueio e, se não regularizado no prazo notificado, à suspensão e posterior cessação do pagamento.

Procure o CRAS do seu município para conferir a data da última atualização do seu cadastro.

O cálculo é simples na estrutura: soma-se a renda mensal bruta de todos os integrantes do grupo familiar e divide-se pel...
31/08/2026

O cálculo é simples na estrutura: soma-se a renda mensal bruta de todos os integrantes do grupo familiar e divide-se pelo número de pessoas que o compõem. O resultado precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo, conforme o artigo 20, parágrafo 3º, da Lei 8.742/93.

Alguns valores não entram na conta, entre eles benefícios eventuais de assistência social, bolsas de estágio supervisionado, rendas de programas de transferência de renda e o benefício assistencial já recebido por outro integrante idoso ou com deficiência da mesma família, nas hipóteses previstas em lei.

A Lei 14.176/2021 admite ainda a análise de outros elementos, como gastos comprovados com saúde e com cuidados de longa duração.

Reúna comprovantes de renda e despesas médicas de todo o grupo familiar antes de requerer.

O BPC, também chamado de LOAS, está previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo artig...
28/08/2026

O BPC, também chamado de LOAS, está previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93.

Ele garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a impossibilidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

Por ser assistência social, e não previdência, o benefício não exige contribuições anteriores. Em contrapartida, também não se converte em aposentadoria e segue regras próprias de manutenção e revisão.

Salve esta publicação e siga o perfil para acompanhar os detalhes das regras do BPC.

O artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 determina que o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento para ...
27/08/2026

O artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 determina que o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar e de licença por acidente do trabalho.

Isso significa que, no afastamento acidentário, mesmo com o contrato suspenso e o pagamento do benefício a cargo do INSS, o empregador segue recolhendo 8% sobre a remuneração devida.

No afastamento por doença comum, sem natureza acidentária, essa obrigação não existe após o décimo sexto dia. Daí a importância de verificar em qual espécie o benefício foi concedido.

Trabalhadores e empresas: confiram os extratos e o enquadramento do benefício, e busquem orientação jurídica em caso de divergência.

O caminho administrativo do auxílio-acidente é padronizado: documentação organizada, protocolo pelo Meu INSS, perícia mé...
26/08/2026

O caminho administrativo do auxílio-acidente é padronizado: documentação organizada, protocolo pelo Meu INSS, perícia médica federal e acompanhamento da decisão. Cada etapa tem uma exigência própria, e falhas em qualquer uma delas costumam gerar exigências e atrasos.

Antes de agendar, separe os exames que comprovam a sequela e sua relação com o acidente. Salve este carrossel para seguir o passo a passo quando precisar.

O artigo 21-A da Lei 8.213/91 autoriza a perícia médica do INSS a reconhecer nexo entre o trabalho e a doença quando há ...
25/08/2026

O artigo 21-A da Lei 8.213/91 autoriza a perícia médica do INSS a reconhecer nexo entre o trabalho e a doença quando há correlação estatística entre a atividade econômica da empresa, identificada pelo CNAE, e a entidade mórbida, identificada pelo CID.

Reconhecido o NTEP, o benefício é concedido na espécie acidentária, o que repercute na estabilidade do artigo 118, no depósito de FGTS durante o afastamento e no Fator Acidentário de Prevenção da empresa.

Cabe à empresa demonstrar a inexistência de nexo, nos termos do parágrafo 2º do mesmo artigo, o que exige documentação de saúde e segurança do trabalho consistente, como PGR, PCMSO e PPP atualizados.

Empresas: revisem seus programas de saúde ocupacional e busquem orientação jurídica preventiva.

25/08/2026

Um único acidente pode gerar 4 direitos tanto trabalhista como do INSS.
trabalhista

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