Amaro Advocacia

29/12/2023

29/12/2023

Os cartórios brasileiros registraram um número recorde de mudanças de gênero em 2023. Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 3.908 cidadãos/cidadãs trans ou não binárias, conseguiram atualizar seus documentos.

E, na maior parte dos casos (99%), com mudanças no nome.

Desde 2018, o procedimento pode ser feito sem a necessidade de ordem judicial, conforme decisão do STF.

30/10/2023

Contrato habitacional !

Tribunal julgou constitucional lei de 1997 que permite a bancos retomarem imóveis, sem necessidade de autorização judicial, em caso de atraso no pagamento de financiamentos com alienação fiduciária

25/08/2023

O atual Código Civil, que reúne as normas referentes às relações jurídicas de ordem privada, entrou em vigor há 20 anos.

25/08/2023

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O texto altera o Código Civil ao determina r a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da sentença...

15/08/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/07082023-Contrato-de-corretagem-pode-condicionar-pagamento-da-comissao-a-evento-futuro-e-incerto.aspx

​O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.

15/08/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/09082023-E-nula-a-execucao-de-cheque-nao-apresentado-previamente-ao-banco-para-pagamento.aspx

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil (CP...

15/08/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/14082023-Simples-copia-do-titulo-executivo-e-documento-suficiente-para-iniciar-acao-monitoria.aspx

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar, em cada caso concreto, se a prova escrita apresentada revela razoável probab...

15/08/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/15082023-Avaliacao-de-bem-penhorado-realizada-sem-a-substituicao-processual-de-parte-falecida-e-nulidade-relativa.aspx

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido feita após a sua morte. Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o ...

12/07/2023

19/05/2023

Velho fax simele e telefone fixo. Primeiro equipamento de trabalho que adquiri. Muito pedido da Nacional recebi e enviei por ele (quando era representante comercial enquanto cursava a faculdade). Após, na advocacia, muita notificação petição e recurso protocolei através dele!
Hoje, em época digital e mensagens instantâneas é "peça de museu "!