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S.P Advogados Associados

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Pedro Leopoldo, MG
S.P Advogados Associados

Com 15 anos de experiência, nosso escritório oferece atendimento especializado em Direito do Consumidor, Penal, Trabalhista, Família, Previdenciário e Civil.

Atuamos com ética, comprometimento e foco em soluções eficazes para nossos clientes. Oferecemos serviços de advocacia de apoio com as seguintes diligências:
- Cópias e buscas de informações processuais e encaminhamento das cópias digitais solicitadas;
- Digitalização de processos;
- Busca e retirada de ofícios, guias, cartas precatórias; e entrega de documentos;
- Distribuição de Cartas Precatór

ias e iniciais;
- Realizações de audiências como preposto;
- Realizações de audiências como advogados;
- Despachos com Juiz;
- Elaboração de relatórios processuais. Nas Comarcas de:
PEDRO LEOPOLDO/MG
BELO HORIZONTE/ MG
MATOZINHOS/MG
VESPASIANO/MG
LAGOA SANTA/MG
SETE LAGOAS/MG
CAETANÓPOLIS/MG
CURVELO/MG
Contato: [email protected]
Fone: (31) 3665-1040

07/08/2026

Salário atrasado não deve ser tratado como algo normal.

Em regra, o pagamento do salário mensal deve ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme estabelece a legislação trabalhista. Quando os atrasos passam a ser frequentes, é importante observar a situação com atenção e manter registros que possam comprovar o que está acontecendo.

Mensagens trocadas com a empresa, comprovantes bancários, recibos, holerites e outros documentos podem ajudar a esclarecer as datas e a regularidade dos pagamentos.

Cada caso possui suas particularidades. Por isso, antes de tomar qualquer medida, é recomendável compreender os fatos e buscar orientação jurídica adequada.

Informação jurídica também é uma forma de proteger seus direitos.

SP Advogados – Pedro Leopoldo/MG

06/08/2026

Seu nome apareceu em um cadastro de inadimplentes e você não reconhece a dívida?

A negativação não deve ser tratada como um simples “problema no CPF”. Antes da inclusão, deve existir uma dívida identificável e, em regra, o consumidor precisa ser previamente comunicado pelo órgão responsável pelo cadastro.

A anotação pode exigir análise quando, por exemplo:

• a dívida não foi contratada pelo consumidor;
• o débito já foi pago;
• o valor cobrado está incorreto;
• houve fraude ou uso indevido de dados pessoais;
• a cobrança continua registrada após a regularização;
• o consumidor não consegue identificar a origem da dívida.

Ao perceber a negativação, procure descobrir qual empresa realizou a cobrança, o número do contrato, a data de vencimento e o valor lançado. Solicite essas informações por escrito e guarde:

• consulta atualizada do CPF;
• contratos e faturas;
• comprovantes de pagamento;
• mensagens e e-mails;
• protocolos de atendimento;
• respostas enviadas pela empresa.

Esses documentos ajudam a verificar se a anotação é regular e quais providências podem ser adequadas. Dependendo das circunstâncias, pode ser possível discutir a correção das informações, a retirada do registro e eventuais prejuízos causados. A existência de outras negativações legítimas e anteriores também pode influenciar a análise do caso.

Cada situação possui detalhes próprios. Por isso, não basta apenas saber que o nome foi negativado: é necessário compreender a origem da cobrança e examinar as provas disponíveis.

**Busque orientação jurídica para entender sua situação.**

**SP Advogados Associados — Pedro Leopoldo/MG**

05/08/2026

Foi demitido e ficou com dúvidas sobre os valores da rescisão?

Na demissão sem justa causa, é importante verificar com atenção itens como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, depósitos do FGTS, multa rescisória e eventuais descontos.

Cada contrato possui particularidades, e diferenças nas datas, nos pagamentos ou nos documentos podem alterar a análise. Por isso, antes de concluir que os valores estão corretos, vale conferir o termo de rescisão e os comprovantes entregues pela empresa.

Informação jurídica faz diferença. Busque orientação profissional para entender sua situação.

SP Advogados – Pedro Leopoldo/MG

04/08/2026

Percebeu um desconto que não reconhece no benefício do INSS?

É importante conferir o extrato de pagamento, identificar a origem da cobrança e verificar se houve autorização para aquele desconto.

Empréstimos consignados, mensalidades associativas, cartões e outros serviços podem aparecer diretamente no benefício. Quando o beneficiário não reconhece a cobrança, deve guardar extratos, documentos, protocolos de atendimento e demais comprovantes relacionados à situação.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a origem do desconto e os documentos disponíveis.

Informação jurídica faz diferença.

SP Advogados — Pedro Leopoldo/MG

30/07/2026

A guarda compartilhada significa dividir o tempo igualmente? ⚖️

Existe uma dúvida muito comum quando o assunto é o regime de guarda dos filhos: a guarda compartilhada exige uma divisão rígida de 50% do tempo com cada genitor?

👉 A resposta é: não necessariamente.

A guarda compartilhada se refere, prioritariamente, ao compartilhamento das responsabilidades, deveres e decisões sobre a vida da criança (como escola, saúde e criação).

A rotina de convivência e a moradia são planejadas de forma personalizada, levando em consideração a realidade das famílias e, acima de tudo, o melhor interesse da criança.

Cada caso possui suas particularidades e exige uma análise criteriosa para garantir estabilidade, bem-estar e segurança jurídica a todos os envolvidos.

💡 Ficou com dúvidas sobre como funciona a fixação de guarda na prática? Deixe sua mensagem nos comentários ou entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Família.

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29/07/2026

A negativa de cobertura por parte do plano de saúde é uma situação delicada, mas que nem sempre é definitiva. 🚫🏥

Embora os planos tenham suas diretrizes e contratos, a indicação médica fundamentada tem grande peso legal. Se o seu médico prescreveu um procedimento e o convênio negou, é essencial agir:

1️⃣ Exija a negativa por escrito (é seu direito);
2️⃣ Verifique se a justificativa condiz com o seu contrato e com o Rol da ANS;
3️⃣ Busque orientação especializada para analisar a viabilidade de reverter a decisão.

Cada caso exige uma análise minuciosa das regras aplicáveis. Não abra mão do seu direito à saúde sem antes consultar um especialista.

28/07/2026

Você trabalhou sem carteira assinada e acha que perdeu todos os seus direitos trabalhistas? 🤔 A resposta é NÃO!

Muitos trabalhadores em Pedro Leopoldo e região acreditam que a falta do registro na CTPS anula a relação de trabalho, mas a lei protege a realidade dos fatos.

Se você conseguir comprovar que existia:
1️⃣ Prestação de serviço por você (pessoalidade);
2️⃣ Trabalho frequente/rotineiro (habitualidade);
3️⃣ Pagamento pelo serviço (onerosidade);
4️⃣ Subordinação (receber ordens).

O vínculo empregatício pode ser reconhecido na Justiça! Isso garante o recebimento retroativo de direitos como FGTS, 13º salário, férias proporcionais, aviso prévio e, dependendo do caso, seguro-desemprego.

💡 Não abra mão do que é seu por desconhecimento.

Busque a orientação de um advogado trabalhista de confiança para analisar o seu caso e reunir as provas necessárias.

👇 Ficou com alguma dúvida sobre como comprovar o trabalho sem carteira? Deixe nos comentários!

📍 Atendimento especializado para Pedro Leopoldo e vetor norte.

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27/07/2026

Uma dívida do cônjuge pode atingir os seus bens?

Em alguns casos, sim.

A resposta depende de fatores como o regime de bens do casamento, a origem da obrigação e a eventual comprovação de que a dívida beneficiou a família.

Nem toda dívida é automaticamente compartilhada entre o casal. Porém, conforme as circunstâncias, bens comuns e até determinados bens particulares podem ser discutidos em uma cobrança ou execução judicial.

Por isso, cada situação exige análise individualizada dos documentos, da finalidade da dívida e da estrutura patrimonial do casal.

Conteúdo informativo. A orientação jurídica deve considerar os detalhes do caso concreto.

24/07/2026

O desemprego não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Mesmo diante da perda do emprego ou da redução da renda, o valor fixado continua exigível até que exista nova decisão judicial.

Quem não possui mais condições de cumprir o valor estabelecido deve buscar a revisão ou, quando cabível, a exoneração dos alimentos. Simplesmente interromper o pagamento pode gerar cobrança judicial, bloqueio de valores e até prisão civil.

Cada situação exige análise individualizada e orientação jurídica responsável.

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