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S.P Advogados Associados Com 15 anos de experiência, nosso escritório oferece atendimento especializado em Direito do Consumidor, Penal, Trabalhista, Família, Previdenciário e Civil.

Atuamos com ética, comprometimento e foco em soluções eficazes para nossos clientes. Oferecemos serviços de advocacia de apoio com as seguintes diligências:
- Cópias e buscas de informações processuais e encaminhamento das cópias digitais solicitadas;
- Digitalização de processos;
- Busca e retirada de ofícios, guias, cartas precatórias; e entrega de documentos;
- Distribuição de Cartas Precatórias e iniciais;
- Realizações de audiências como preposto;
- Realizações de audiências como advogados;
- Despachos com Juiz;
- Elaboração de relatórios processuais. Nas Comarcas de:
PEDRO LEOPOLDO/MG
BELO HORIZONTE/ MG
MATOZINHOS/MG
VESPASIANO/MG
LAGOA SANTA/MG
SETE LAGOAS/MG
CAETANÓPOLIS/MG
CURVELO/MG
Contato: [email protected]
Fone: (31) 3665-1040

24/08/2026

Foi demitido sem justa causa? A empresa não pode deixar o pagamento da rescisão para quando quiser.

A regra geral da CLT é que as verbas rescisórias sejam pagas em até **10 dias corridos**, contados do término do contrato de trabalho.

Se esse prazo não for respeitado, pode haver aplicação de multa em favor do trabalhador, além da necessidade de conferir se todos os valores da rescisão foram calculados corretamente.

Fique atento à data do encerramento do contrato e à data efetiva do pagamento.

📌 Informação jurídica clara também é uma forma de proteger direitos.

Neste 11 de agosto, celebramos aqueles que fizeram da defesa de direitos, da promoção da justiça e da preservação da cid...
11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos aqueles que fizeram da defesa de direitos, da promoção da justiça e da preservação da cidadania um compromisso profissional permanente.

O SP Advogados Associados agradece a todos os advogados e advogadas que atualmente integram o nosso escritório e contribuem, diariamente, para o exercício ético, responsável e independente da advocacia.

Registramos também nossa especial homenagem àqueles que iniciaram sua trajetória conosco como estagiários e que hoje exercem brilhantemente o múnus da advocacia em outros escritórios. Acompanhar essas trajetórias é motivo de legítimo orgulho e reafirma a importância da formação, da confiança e do conhecimento compartilhado.

A todos os colegas de profissão, nosso respeito e reconhecimento.

Feliz Dia da Advocacia!

Salário atrasado não deve ser tratado como algo normal.Em regra, o pagamento do salário mensal deve ocorrer até o 5º dia...
07/08/2026

Salário atrasado não deve ser tratado como algo normal.

Em regra, o pagamento do salário mensal deve ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme estabelece a legislação trabalhista. Quando os atrasos passam a ser frequentes, é importante observar a situação com atenção e manter registros que possam comprovar o que está acontecendo.

Mensagens trocadas com a empresa, comprovantes bancários, recibos, holerites e outros documentos podem ajudar a esclarecer as datas e a regularidade dos pagamentos.

Cada caso possui suas particularidades. Por isso, antes de tomar qualquer medida, é recomendável compreender os fatos e buscar orientação jurídica adequada.

Informação jurídica também é uma forma de proteger seus direitos.

SP Advogados – Pedro Leopoldo/MG

Seu nome apareceu em um cadastro de inadimplentes e você não reconhece a dívida?A negativação não deve ser tratada como ...
06/08/2026

Seu nome apareceu em um cadastro de inadimplentes e você não reconhece a dívida?

A negativação não deve ser tratada como um simples “problema no CPF”. Antes da inclusão, deve existir uma dívida identificável e, em regra, o consumidor precisa ser previamente comunicado pelo órgão responsável pelo cadastro.

A anotação pode exigir análise quando, por exemplo:

• a dívida não foi contratada pelo consumidor;
• o débito já foi pago;
• o valor cobrado está incorreto;
• houve fraude ou uso indevido de dados pessoais;
• a cobrança continua registrada após a regularização;
• o consumidor não consegue identificar a origem da dívida.

Ao perceber a negativação, procure descobrir qual empresa realizou a cobrança, o número do contrato, a data de vencimento e o valor lançado. Solicite essas informações por escrito e guarde:

• consulta atualizada do CPF;
• contratos e faturas;
• comprovantes de pagamento;
• mensagens e e-mails;
• protocolos de atendimento;
• respostas enviadas pela empresa.

Esses documentos ajudam a verificar se a anotação é regular e quais providências podem ser adequadas. Dependendo das circunstâncias, pode ser possível discutir a correção das informações, a retirada do registro e eventuais prejuízos causados. A existência de outras negativações legítimas e anteriores também pode influenciar a análise do caso.

Cada situação possui detalhes próprios. Por isso, não basta apenas saber que o nome foi negativado: é necessário compreender a origem da cobrança e examinar as provas disponíveis.

**Busque orientação jurídica para entender sua situação.**

**SP Advogados Associados — Pedro Leopoldo/MG**

Foi demitido e ficou com dúvidas sobre os valores da rescisão?Na demissão sem justa causa, é importante verificar com at...
05/08/2026

Foi demitido e ficou com dúvidas sobre os valores da rescisão?

Na demissão sem justa causa, é importante verificar com atenção itens como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, depósitos do FGTS, multa rescisória e eventuais descontos.

Cada contrato possui particularidades, e diferenças nas datas, nos pagamentos ou nos documentos podem alterar a análise. Por isso, antes de concluir que os valores estão corretos, vale conferir o termo de rescisão e os comprovantes entregues pela empresa.

Informação jurídica faz diferença. Busque orientação profissional para entender sua situação.

SP Advogados – Pedro Leopoldo/MG

Percebeu um desconto que não reconhece no benefício do INSS?É importante conferir o extrato de pagamento, identificar a ...
04/08/2026

Percebeu um desconto que não reconhece no benefício do INSS?

É importante conferir o extrato de pagamento, identificar a origem da cobrança e verificar se houve autorização para aquele desconto.

Empréstimos consignados, mensalidades associativas, cartões e outros serviços podem aparecer diretamente no benefício. Quando o beneficiário não reconhece a cobrança, deve guardar extratos, documentos, protocolos de atendimento e demais comprovantes relacionados à situação.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a origem do desconto e os documentos disponíveis.

Informação jurídica faz diferença.

SP Advogados — Pedro Leopoldo/MG

A guarda compartilhada significa dividir o tempo igualmente? ⚖️Existe uma dúvida muito comum quando o assunto é o regime...
30/07/2026

A guarda compartilhada significa dividir o tempo igualmente? ⚖️

Existe uma dúvida muito comum quando o assunto é o regime de guarda dos filhos: a guarda compartilhada exige uma divisão rígida de 50% do tempo com cada genitor?

👉 A resposta é: não necessariamente.

A guarda compartilhada se refere, prioritariamente, ao compartilhamento das responsabilidades, deveres e decisões sobre a vida da criança (como escola, saúde e criação).

A rotina de convivência e a moradia são planejadas de forma personalizada, levando em consideração a realidade das famílias e, acima de tudo, o melhor interesse da criança.

Cada caso possui suas particularidades e exige uma análise criteriosa para garantir estabilidade, bem-estar e segurança jurídica a todos os envolvidos.

💡 Ficou com dúvidas sobre como funciona a fixação de guarda na prática? Deixe sua mensagem nos comentários ou entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Família.

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A negativa de cobertura por parte do plano de saúde é uma situação delicada, mas que nem sempre é definitiva. 🚫🏥Embora o...
29/07/2026

A negativa de cobertura por parte do plano de saúde é uma situação delicada, mas que nem sempre é definitiva. 🚫🏥

Embora os planos tenham suas diretrizes e contratos, a indicação médica fundamentada tem grande peso legal. Se o seu médico prescreveu um procedimento e o convênio negou, é essencial agir:

1️⃣ Exija a negativa por escrito (é seu direito);
2️⃣ Verifique se a justificativa condiz com o seu contrato e com o Rol da ANS;
3️⃣ Busque orientação especializada para analisar a viabilidade de reverter a decisão.

Cada caso exige uma análise minuciosa das regras aplicáveis. Não abra mão do seu direito à saúde sem antes consultar um especialista.

Você trabalhou sem carteira assinada e acha que perdeu todos os seus direitos trabalhistas? 🤔 A resposta é NÃO!Muitos tr...
28/07/2026

Você trabalhou sem carteira assinada e acha que perdeu todos os seus direitos trabalhistas? 🤔 A resposta é NÃO!

Muitos trabalhadores em Pedro Leopoldo e região acreditam que a falta do registro na CTPS anula a relação de trabalho, mas a lei protege a realidade dos fatos.

Se você conseguir comprovar que existia:
1️⃣ Prestação de serviço por você (pessoalidade);
2️⃣ Trabalho frequente/rotineiro (habitualidade);
3️⃣ Pagamento pelo serviço (onerosidade);
4️⃣ Subordinação (receber ordens).

O vínculo empregatício pode ser reconhecido na Justiça! Isso garante o recebimento retroativo de direitos como FGTS, 13º salário, férias proporcionais, aviso prévio e, dependendo do caso, seguro-desemprego.

💡 Não abra mão do que é seu por desconhecimento.

Busque a orientação de um advogado trabalhista de confiança para analisar o seu caso e reunir as provas necessárias.

👇 Ficou com alguma dúvida sobre como comprovar o trabalho sem carteira? Deixe nos comentários!

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