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25/09/2024

https://open.substack.com/pub/athossoares/p/guia-pratico-de-execucao-orcamentaria?r=3x76dj&utm_medium=ios

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO NUNCA ANTES VISTO.

07/02/2023

No meu canal do You Tube fizemos uma reflexão sobre Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, na verdade é uma apresentação que tem como objetivo debater e trocar ideias.
Avante! http://bit.ly/3HK06YT

20/08/2022

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação...

20/08/2022

A empresa não pode proibir, restringir o acesso ou controlar o tempo de uso do banheiro de quem trabalha. A prática é considerada abusiva por violar a dignidade e o direito à privacidade do(a) empregado(a) e pode gerar dano moral.

Existem, contudo, algumas situações em que, por necessidade extrema, o empregador(a) pode restringir ou controlar às idas ao banheiro dos empregados. Confira, na entrevista com o juiz titular da 1ª Vara de Trabalho de Campo Grande (MS), Flávio da Costa Higa, quais são elas: 🎧 https://tinyurl.com/RestricaoBanheiro

10/06/2020

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para obrigar a mãe de uma criança a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pensão alimentícia. A decisão foi tomada por maioria, por três votos a dois.

O entendimento vencedor se baseia no parágrafo 5º do artigo 1.583 do Código Civil, que institui essa responsabilidade de supervisão ao genitor que não detém a guarda. Por isso, “sempre será parte legítima para solicitar informações ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos”.

Divergência vencedora
Abriu a divergência o ministro Moura Ribeiro, que superou os entraves do procedimento especial previsto nos artigos 550 a 553 do Código de Processo Civil para admitir a prestação de contas no caso. “Talvez não de forma mercantil, mas um pai tem o direito de saber se o filho está tendo o devido atendimento”, concordou o ministro Marco Aurélio Bellizze.

Entender diferente, segundo a ministra, significaria dizer que o direito previsto no parágrafo 5º do artigo 1.583 do Código Civil não poderia ser exercido em hipótese alguma. “Não podemos deixar a parte sem instrumento legal”, destacou. “Não se pode igualar a prestação de contas como procedimento especial com aquele previsto no Código Civil”, concluiu.

REsp 1.814.639

Por Danilo Vital

STJ/CONJUR

10/06/2020

08/06/2020

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 630.708 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 34.625 mortes. Brasil passou a Itália e é o 3º com mais vítimas no mundo.
Veja os dados sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (5), segundo levantamento exclusivo do G1 junto às secretarias estaduais de saúde. Foram registradas 34.625 mortes provocadas pela Covid-19 e 630.708 casos confirmados da doença em todo o país.

O Brasil passou a Itália em número de mortes na quinta-feira (5) e é o 3º com mais vítimas do coronavírus no mundo.

O balanço do Ministério da Saúde, divulgado com atraso novamente na quinta, registrou novo recorde com 1.473 óbitos registrados em um dia, totalizando 34.021 mortos e 614.941 casos.

Total de mortes por coronavírus no Brasil e nos estados - Primeira morte foi confirmada em 17 de março em São Paulo. (Gráfico: G1 - Mapa do Coronavírus) Fonte: Secretarias estaduais de Saúde.

Consulte o número de casos e mortes em sua cidade no Mapa do Coronavírus.

Das 20 cidades com maior mortalidade no Brasil, 12 estão no Amazonas e só quatro fora da Região Norte. No ranking, aparecem cinco capitais, nesta ordem: Belém (1°), Fortaleza (5°), Recife (11°), Manaus (13°) e Rio de Janeiro (15°).

Cidades com maior mortalidade por Covid-19* - Número de óbitos por 100 mil habitantes - *Dados tabulados às 7h de 5 de junho. Foram consideradas somente as cidades com mais de 300 casos confirmados, conforme recomendação da OMS para indicadores mais robustos. (Gráfico: Equipe do G1 - Mapa do Coronavírus) Fonte: Secretarias estaduais de Saúde.

05/06/2020

SOARES ADVOCACIA

soaresadvocaciaesc.blogspot.co...

03/06/2020

07/05/2020

Soares Advocacia