Rodrigo Pragana Advocacia e Consultoria Jurídica

29/03/2017

A prova testemunhal apresentada foi suficiente para demonstrar que a prática reiterada de ofensas de cunho homofóbico por parte de superior hierárquico e de alguns colegas do autor não eram adequadas a um ambiente de trabalho.

Veja: bit.ly/2mT8mfu

26/03/2017

Fique atento! O trabalhador pode ser demitido por justa causa mesmo estando em aviso prévio caso cometa irregularidades no trabalho.

18/03/2017

[VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER]
Além do Disque 180 (http://bit.ly/Disque180Mulher), é importante que as mulheres conheçam a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Neste site estão listados, por estado, mais de 1.300 serviços especializados, como Delegacias da Mulher, juizados, defensorias, centros de referência e casas de abrigo: http://bit.ly/RedeMulher

Descrição da imagem : fotografia da metade do rosto de uma mulher negra
Texto: “Cadê meu celular? vou ligar pro 180!” Por medo ou vergonha, muitas vezes a mulher que sofre violência f**a calada. Mas, vamos combinar? Quem tem de ter medo e vergonha é ele, o agressor. Denuncie. Fb.com/cnj.oficial

18/03/2017

A auxiliar de limpeza disse que o estabelecimento f**ava trancado durante toda a jornada, que era noturna, e, como não tinha a chave, saía apenas às 7h, quando o gerente chegava para abrir a loja. Para os ministros, não houve apenas restrição à liberdade de locomoção, mas também ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora.

Saiba mais: http://bit.ly/2ndWBl1

Descrição da imagem: imagem de cadeado trancando porta e o texto: Supermercado que deixava empregada trancada durante o serviço é condenado a pagar indenização por danos morais.

16/03/2017

Fazer piadas de mau gosto e usar expressões discriminatórias com o intuito de depreciar e diminuir o valor social da pessoa é assédio moral. Não fique calado! Denuncie!

13/03/2017

O Projeto visa alterar o 1º parágrafo do artigo 459 da CLT que diz que quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Descrição da imagem : ilustração de homem triste segurando bolsos da calça vazios e o texto: Qual a sua opinião? Projeto de Lei quer estabelecer multa de 5% em caso de atraso do pagamento de salário do empregado pelo empregador, acrescido de 1% ao dia de atraso.

12/03/2017

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento. Nesse caso o empregador deverá ressarcir o empregado com o saldo do salário, o 13º proporcional e as férias proporcionais acrescidas de 1/3.

O empregado que pede demissão deve cumprir o aviso prévio de 30 dias. O empregador pode liberar o empregado dessa obrigação, se assim ele quiser. Caso o empregador não libere o funcionário, existem duas opções: cumprir o aviso de 30 dias ou sair da empresa e ter os 30 dias de aviso descontados da sua rescisão.
Saiba mais sobre os direitos trabalhistas na CLT: http://bit.ly/2eUtDPI

06/02/2017

O regime de sobreaviso tem como característica a permanência do empregado à disposição do seu empregador, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. É tempo de serviço remunerável porque compromete o repouso ou a liberdade do trabalhador.

19/01/2017

02/12/2016

O artigo 1º da lei 4.090/62 diz que no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratif**ação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

Descrição da imagem : ilustração de mão segurando relógio e outra segurando dinheiro e moedas. O texto: Súmula nº 45. SERVIÇO SUPLEMENTAR. A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratif**ação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

27/11/2016

É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador.

25/11/2016

A Oitava Turma reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia à estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especif**ada na atual redação do item III da Súmula 244. A jovem engravidou durante o período de dois anos do contrato, e seu filho nasceu cerca de um mês antes do encerramento da relação com a empresa.

Leia mais: http://bit.ly/2fvpiVG

Descrição da imagem : imagem da barriga de uma gestante de lado. O texto: Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória. Súmula 244. III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.