06/06/2024
Hoje, tivemos uma reunião extremamente produtiva da Comissão das Mulheres Advogadas de Paulínia! Foi um momento marcante, onde lançamos a importante campanha “Não é Não”, em conformidade com a Lei 14.786/2023. Essa legislação cria o protocolo “Não é Não”, um instrumento crucial para prevenir o constrangimento e combater a violência contra a mulher em ambientes noturnos, como casas noturnas, boates e shows com venda de bebidas alcoólicas.
Nosso objetivo é claro, garantir que as mulheres se sintam seguras e protegidas em todos os espaços. Os estabelecimentos abrangidos pela lei devem adotar medidas específicas para promover um ambiente seguro e respeitoso, incluindo a presença de pelo menos uma pessoa qualificada para lidar com o protocolo “Não é Não” e a disponibilização de informações sobre como acioná-lo de forma visível.
Além disso, a lei estabelece direitos essenciais para as mulheres, como o direito de ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento, ser informada sobre seus direitos, ser afastada imediatamente do agressor, ter suas decisões respeitadas e muito mais.
É fundamental destacar que essa campanha não se restringe apenas a casas noturnas, mas também abrange espetáculos musicais realizados em locais fechados. Nossa missão é promover uma cultura de respeito e segurança para todas as mulheres, em todos os lugares.
Portanto, convidamos você a se juntar a nós nessa causa tão importante! Juntos, podemos fazer a diferença e criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em nossa comunidade.
