Advocacia Couto Clemente

25/05/2021

Quem tem direito a revisão?

Todo cidadão que tenha trabalhado de carteira assinada entre 1999 a 2013 pode ter direito a revisão, isso vale tanto para quem está com o saldo no fundo, quanto para quem já sacou o valor parcial ou integral do FGTS.

Para ajuizar ação é importante buscar por um advogado que possa orientar-lo sobre o tema, para adiantar o processo, será necessário os seguintes documentos para ajuizamento da ação:

✅Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do P*S);
✅Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
✅Cópia da carteira de identidade;
✅Cópia do CPF;
✅Comprovante de residência.
✅O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando o link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/ #.

☎️Caso possua alguma dúvida sobre o tema abordado acima procure um profissional de sua confiança para maiores esclarecimentos.

20/05/2021

Sua empresa já se adequou às novas mudanças trazidas pela LGPD?⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
🔸 A Lei Geral de Proteção de Dados já entrou em vigência e as empresas, sejam grandes ou pequenas, devem estar atentas e se adaptar a esta nova realidade no tocante a coleta, armazenamento, processamento e utilização dos dados pessoais dos seus funcionários. ⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
🔸 Veja alguns pontos regulamentados pela LGPD:⁣⁣
⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⚠️ Na fase em que a empresa está promovendo recrutamento de funcionários, não será mais permitida a coleta de determinados dados dos candidatos. ⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⚠️ É necessário também que os candidatos desclassificados sejam informados sobre o que será feito com os dados colhidos, enquanto os candidatos selecionados deverão ter oportunidade de conhecer as políticas de tratamento de dados da empresa e manifestar seu consentimento.⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⚠️ Após a contratação, a empresa deverá adequar a forma como promoverá a realização de exames, recebimento de atestado, dados biométricos, ficha de registro, sistema de vigilância dos funcionários, informações sobre menores aprendizes, teletrabalho, etc. ⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⚠️ Quem terá acesso a esses dados e o tempo em que eles ficarão disponíveis na empresa também é um ponto abordado pela LGPD.⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
💰💰 Caso o empregador não promova as mudanças apontadas pela LGPD, poderá sofrer no bolso sanções pecuniárias 💰💰.⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
🔸 Não há alternativa. As empresas devem se adequar à lei visando minimizar ou mesmo eliminar os riscos da não observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados.⁣⁣⁣⁣⁣⁣
⁣⁣⁣⁣⁣⁣
📞 Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança.

18/05/2021

É fato indiscutível que o Covid-19 impactou muitas áreas no âmbito jurídico, a exemplo das relações de Direito de Família, Direitos trabalhistas, Direitos do Consumidor, entre outras áreas.
💼Na esfera trabalhista houve inúmeras flexibilizações adotadas por Medidas Provisórias a respeito das relações entre empregado e empregador, com a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por um período determinado, bem como redução da jornada e remuneração! Além disso, flexibilização das férias e pagamento, entre outros direitos.
✈️ Companhias aéreas deverão permitir o reagendamento de viagens, assim como hotéis e locais destinados à hospedagem.
👨‍👩‍👦No âmbito familiar, o STJ determinou que fosse decretada prisão domiciliar para o devedor de alimentos. Houve concessão de guarda unilateral para uma mãe, em razão da pandemia. Já, por sua vez, teve caso de mãe perdendo a guarda do filho por ser médica e atuar na linha de frente do combate ao vírus. Avós são impedidos de conviver com netos. 😨
🧐🦠Achou que era só? Tem mais: permitida modalidade de guarda alternada, o que antes parecia não ser saudável ao menor, agora parece a menor saída - ou talvez menos trágica - evitando que a criança esteja exposta a riscos frequentes.
💪🏻Talvez tudo que tenha sido decidido (até o momento) não seja a melhor escolha, mas certamente não é a pior. Ocorre que estamos em épocas de incertezas e insegurança jurídica e não de escolhas impecáveis. Toda escolha e decisão, implica, necessariamente em uma perda ou um ganho (depende de qual lado você está).
✅🔨No atual cenário que enfrentamos, todas as decisões e escolhas devem ser precedidas do seguimento questionamento: De que forma podemos amenizar os prejuízos?
“Nada do que foi será,
De novo do jeito que já foi um dia,
Tudo passa, tudo sempre passará..”
As coisas podem estar confusas e com muitas incertezas, mas no lugar de temer, vamos nos encher de esperança e acreditar que tudo isso nos deixará mais fortes e unidos!

30/03/2021

Trabalho realizado com sucesso. ✔️⚖️

Foto foi compartilhada em rede social e reparação por danos morais foi fixada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

10/03/2021

⚠️ Atendimento on-line e presencial.

No âmbito preventivo e contencioso atuamos respaldados nos princípios basilares da ética, profissionalismo, responsabilidade e justiça. Com comprometimento com valores sociais e jurídicos, sempre de maneira transparente e com excelência.