Janderson Figueiredo Advogado

03/11/2025

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03/11/2025

Novas regras para a modalidade “saque-aniversário” e antecipações

A modalidade “saque-aniversário” permite ao trabalhador anualmente, no mês de seu aniversário, retirar parte do saldo do FGTS. Em troca, se for demitido, ele não tem direito ao saque-rescisão integral, apenas à multa rescisória de 40%. CNN Brasil+1
A partir de 1º de novembro de 2025, entram em vigor novas restrições para quem deseja contratar antecipação de valores futuros da modalidade saque-aniversário.
o Carência de 90 dias após a adesão à modalidade saque-aniversário para efetuar a primeira operação de antecipação.
o Limite de uma operação de antecipação por ano.
o Valor mínimo de antecipação: R$ 100,00 por parcela; valor máximo: R$ 500,00 por parcela.
o No primeiro ano de vigência, poderá haver até cinco parcelas (cada de R$ 100-500) no período de 12 meses — totalizando até R$ 2.500,00.
o A partir de novembro de 2026, esse limite reduzirá para três parcelas por ano

30/10/2025

JANDERSON FIGUEIREDO ADVOCACIA.
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27/08/2025

Ao longo dos anos, o Congresso Nacional aprovou diversas leis que criam direitos e garantias às pessoas com câncer. Quer saber mais? Chama no privado.

07/02/2025

31/01/2025

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos mudaram com o aumento do salário mínimo.

22/01/2025

A nova lei sancionada proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a restrição ao citar problemas recorrentes, como falta de atenção, concentração e sociabilidade por parte dos estudantes. Como professora e pedagoga, ela alerta para a dificuldade de leitura de textos e de interação entre os alunos pelo uso excessivo de telas, o que compromete o desenvolvimento humano. Teresa Leitão espera que os pais auxiliem os professores no cumprimento da legislação. O Rio de Janeiro já tem uma lei estadual em vigor desde fevereiro do ano passado. Diversos países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.

Hérica Christian
13/01/2025, 16h49 - ATUALIZADO EM 13/01/2025, 17h12
Duração de áudio: 03:26

27/11/2024

Beroaldo, é o nome do meu manequim, peça que uso no júri, neste júri ele foi estrela, olha a imagem do promotor!!!