Caetano e Cunha advogados

22/06/2020

20/12/2019

16/12/2019

O pagamento do Couvert artístico é obrigatório, desde que o valor seja informado de forma prévia e clara ao consumidor, seja em cardápio, seja afixado em paredes do estabelecimento.

No tocante à gorjeta, o pagamento f**a à escolha do consumidor, o proprietário do estabelecimento não pode exigir que este valor seja pago, se caso ocorrer, é considerado prática abusiva.

12/12/2019

O artigo 1.238 do Código Cível preceitua a usucapião extraordinária. Importante ressaltar que o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

10/12/2019

Prezados consumidores, caso o direito de arrependimento seja executado, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

26/11/2019

Por ser uma responsabilidade subsidiária, a ordem de preferência prima a empresa devedora, depois os sócios atuais e por último os sócios retirantes.