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06/03/2021

24/02/2018

09/02/2018

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28/06/2017

WhatsApp poderá ser usado para envio de intimações judiciais. A decisão, que visa a agilizar e desburocratizar o despacho do documento oficial, foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou a medida por unanimidade.

13/06/2017

18/02/2017

É fundamental que, ao se sentirem lesadas, as pessoas procurem os órgãos de proteção aos seus direitos. Parabéns à equipe do PROCON Patos de Minas!
http://www.noticiasdasgerais.com.br/2017/02/17/cinemais-e-notificado-pelo-procon-de-patos-de-minas/

Objetivo é proteger o consumidor que tem reclamado e procurado o órgão devido restrições do cinema que ferem a lei Devido a inúmeras reclamações de consumidores e usuários do Cimena de Patos de Min…

13/11/2016

ATENÇÃO! Existe uma notícia falsa sobre a correção do FGTS circulando na internet. Realmente o Ministério Público Federal, emitiu parecer favorável à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, desde 1999, e essa é uma boa notícia. Contudo, ainda não houve julgamento pelo STJ e a decisão final caberá ao STF. A notícia verdadeira esta disponível, por exemplo, no G1:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/procurador-da-parecer-favoravel-correcao-do-fgts-pela-inflacao.html

Documento foi enviado pelo MP ao STJ, que deverá decidir sobre o tema. Palavra final sobre correção será do Supremo, que também julgará o caso.

07/11/2016

Esclareça-se que o limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.