https://www.facebook.com/103648662013813/

Roberto Fonseca de Castro

Página Principal
Brasil
Patos de Minas, MG
Roberto Fonseca de Castro

Advocacia Previdenciária Especializada
Roberto Fonseca de Castro - OAB/MG 101.758
Dhara Seny de Oli

25/07/2022

Caracterizada por exaustão extrema, sentimentos multifacetados e quase sempre negativos em relação ao trabalho, a Síndrome do Esgotamento Profissional ou Burnout tornou-se doença associada ao trabalho.

Nesse sentido, a pesquisa da Associação Internacional de Gerenciamento de Estresse no Brasil (Isma-BR) aponta que 30% dos profissionais brasileiros sofrem de burnout. Diante dessa perspectiva, a OMS decretou desde o dia primeiro de janeiro que a doença é ocupacional, ou seja, proveniente do trabalho.

Caso esteja suspeitando estar acometido por esse quadro é fundamental procurar um especialista para ter os cuidados necessários o quanto antes e ainda, essencial para ter o diagnóstico correto e garantir todos os direitos aplicáveis à situação.

22/07/2022

Uma dúvida recorrente diz respeito à diferença elementar entre sobreaviso e prontidão. Sendo assim, cabe evidenciar as distinções entre os termos, os quais constam no art. 244 do regime CLT.

No sobreaviso, o indivíduo poderá ficar em sua residência, em escala máxima de 24 horas. No entanto, a sua presença no serviço poderá ser solicitada a qualquer momento.

Enquanto isso, no regime de prontidão ou reserva, a pessoa empregada deverá permanecer na empresa. Nesse caso, a escala poderá ter 12 horas. Os sistemas citados são muito comuns na área da saúde.

20/07/2022

De forma geral, não é permitida a exigência de horário de entrada e saída em uma contratação PJ. No entanto, por um lado a pessoa estará prestando serviço de empresa para empresa, por outro lado as regras que irão definir os horários partem de uma outra vertente.

Isto é, irá funcionar de acordo com as deliberações estabelecidas. Por exemplo, a cultura da instituição, setor, reuniões, disponibilidade e outros fatores que irão influenciar no que diz respeito ao horário de serviço. Para evitar desgaste, é fundamental que todas essas nuances estejam evidenciadas via contrato.

18/07/2022

Uma das grandes questões sobre o tempo de serviço efetivo é compreender que esse período não é só em relação ao tempo que o empregado está de fato executando o trabalho, mas conta também com os momentos em que o mesmo está a disposição do empregador.

No entanto, não são computadas horas dedicadas para atividades particulares em ambiente laboral. Sendo estas elencadas abaixo:
I- práticas religiosas;
II- descanso;
III- lazer;
IV- estudo;
V- alimentação;
VI- atividades de relacionamento social;
VII- higiene pessoal;
VIII- troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

15/07/2022

Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) modificou diversas regras em relação à jornada de trabalho, remuneração, férias e outros aspectos importantes.

Independente dos fatores favoráveis e desfavoráveis das novas normas, é sempre válido relembrar quais foram esses aspectos, para que assim, todos estejam conscientes das possibilidades incutidas dentro da reforma e o que reverbera na relação entre trabalhadores e empregadores.

Arraste para o lado e confira algumas das principais mudanças.

10/07/2022

As leis são responsáveis por regular quaisquer relações, sendo estas, trabalhistas, econômicas, sociais e individuais.

Hoje, relembramos que seguir as "regras do jogo" é um passo fundamental para exercer a democracia, assim como garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados.

Além disso, a título de curiosidade, a data foi criada a princípio nos Estados Unidos, pelo ex-presidente Dwight D. Eisenhower em 1958 e o dia da lei era celebrado em 1º de maio no país. No entanto, com o propagar da celebração para o restante do mundo ficou instituído que o dia seria 10 de Julho.

30/06/2022

Com a Lei nº 13.846/2019 e o Decreto nº 10.410/2020, os benefícios com DER a partir de 18/06/2019 considera, no cálculo do valor do benefício, as contribuições concomitantes somadas.
Ou seja, quem contribuiu ao INSS dois valores na mesma competência (ex.: médico que trabalha em hospital e faz atendimentos particulares). Porém, se o benefício é anterior à essa data, o INSS aplica a regra anterior, dividindo essas contribuições em primárias e secundárias, reduzindo o valor.
Porém, é possível solicitar a revisão judicial do benefício, cuja tese foi admitida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.070.

28/06/2022

Se o seu CNIS possui alguma informação divergente, saiba que é possível corrigir através do ajuste de guias, a ser realizado em sistema próprio. É possível incluir contribuições omissas ou divergentes com os comprovantes de pagamento que possui, transferir recolhimento realizado equivocadamente para outro NIT, excluir vínculos incluídos por erro administrativo.

23/06/2022

Não faça isso. O benefício previdenciário se encerra na data do óbito, os valores eventualmente depositados após essa data são indevidos. Se você sacar, pode ser obrigado a devolver o valor recebido indevidamente e ainda responder por crime! O procedimento correto é o herdeiro/dependente solicitar, em seu próprio nome, o valor proporcional não sacado pelo falecido até a data do óbito, através de um requerimento específico que pode ser feito pelo aplicativo do Meu INSS.

21/06/2022

O milagre da contribuição única, tanto discutido após a Reforma da Previdência, acabou. Essa estratégia controversa permitia que o segurado que teve muitas contribuições anteriores a 1994, poderia contribuir com valor maior e aumentar significativamente o valor, visto que as contribuições antigas não entrariam no cálculo. Porém foi publicada em 05/05/22 a Lei nº 14.331/22, que incluiu o artigo 135-A na Lei 8.213/91, estabelecendo um divisor mínimo de 108 contribuições.

Se você quer saber qual o melhor benefício a que você tem direito, com a renda mais vantajosa, procure um especialista em Direito Previdenciário.

20/06/2022

Hoje é dia de parabenizar a todos os advogados trabalhistas que garantem diariamente justiça, respeito e dignidade ao trabalhador brasileiro.
A dedicação de vocês é importante para que haja justiça social e vai muito além de estar atualizado sobre as mudanças nas leis trabalhistas para garantir sempre os melhores benefícios.

Parabéns a todos os profissionais da área que doam seu tempo e esforço para promover a qualidade de vida do trabalhador!

17/06/2022

Confira as novidades do empréstimo consignado do INSS e saiba se ainda vale a pena para você contratá-lo:

• O limite do valor das parcelas do empréstimo aumentou de 35% para 40% do valor do benefício;
• Agora os beneficiários de BPC/LOAS também podem ter seus empréstimos descontados diretamente de seus benefícios;
• Os contratos dos empréstimos realizados a partir de 01/10/2021, pelos bancos C6, BMG, PAN e Agibank, podem ser acessados pelo aplicativo do MeuINSS.

⚠ Fique atento aos seus empréstimos pelo aplicativo do MeuINSS. Caso tenha algum empréstimo indevido, realizado por meio de fraude, procure um advogado especialista para pedir cancelamento e indenização por danos morais.

Endereço

Patos De Minas, MG
38702050

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Roberto Fonseca de Castro posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.