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Angelo Guedes - Advogado Imobiliário e Sucessões

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Brasil
Pato Branco, PR
Angelo Guedes - Advogado Imobiliário e Sucessões

Evite problemas com imóveis e patrimônio
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📩 Atendimento sob análise

08/03/2024

Hoje e sempre, todo respeito, gratidão e valorização por quem já lutou tanto e todo dia precisa continuar lutando.

Que vocês sejam honradas, respeitadas e amadas, não somente hoje, mas todos os dias.

Feliz Dia da Mulher!!

05/03/2024

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de consultoria e influenciadora digital a indenizarem seguidora, por danos morais, após propaganda enganosa de curso online.

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil. Em 1° grau, a 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro já havia determinado o ressarcimento de R$ 829, a título de danos materiais, e declarado a nulidade do contrato firmado entre as partes.

De acordo com os autos, a autora adquiriu um curso de marketing digital em virtude de publicidade realizada, que garantia rendimento mínimo diário, mas não obteve os ganhos anunciados. - TJSP

03/10/2023

A campanha Outubro Rosa é destinada a conscientização sobre o Câncer de Mama, promovendo maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento.

No Brasil, antes mesmo do diagnóstico do câncer de mama, existe uma legislação que protege a mulher.

A lei 11.664 de 2008 garante a realização de exames para detectar câncer de mama, e a lei nº 12.732 de 2012, garante para a paciente que tiver diagnóstico da doença o direito de começar o tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias.

Ainda é direito da mulher com diagnóstico de Câncer de Mama:

- obter, através do SUS, tratamento cirúrgico, radioterapia e iodoterapia e, se for necessário, pode realizar transplante. Para usufruir do direito é preciso que a mulher tenha encaminhamento de postos da rede pública de saúde.
- planos de saúde têm obrigação de custear o tratamento, bem como as cirurgias reparadoras, aqui não se caracteriza meramente o caráter estético.
- a CLT prevê ausência do trabalho sem desconto do seu salário para que a mulher realize exames preventivos de câncer de mama.
- podem sacar FGTS, P*S e PASEP, ter isenção de imposto de renda e desconto na compra de veículos, além de transporte gratuito e abono nos dias de exames, entre outras isenções de impostos conforme leis estaduais e municipais.

26/09/2023

⚖️💡

19/09/2023

Os modelos de Contrato da internet são genéricos, e o contrato do seu negócio precisa assimilar as particularidades da sua prestação de serviços, ou as peculiaridades do negócio jurídico específico que está realizando.

Por serem um simples modelo, esses contratos costumam ter cláusulas ambíguas, gerando mais de uma interpretação, essas cláusulas irão te prejudicar em caso de ação judicial.

Na maioria das vezes não possuem os todos os requisitos para o documento ser válido juridicamente, podendo acarretar a invalidação do documento e possível condenação na justiça.

Procure sempre a orientação de um advogado. ⚖️

04/05/2020

Autorizado pela Lei nº 13.989/2020, durante a crise ocasionada pelo coronavírus, em caráter emergencial, o uso da telemedicina. Pela norma, telemedicina é, entre outros, “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”. Mas atenção!! O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.

A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado.

Atenção Doutor!!! Existem alguns requisitos a serem cumpridos antes da realização da consulta, para que não venha gerar transtorno posteriormente, procure um advogado informe-se antes de oferecer esse serviço.

30/04/2020

Passamos por um momento que estamos sujeitos, ou conhecemos alguém que vá precisar de atendimento hospitalar, fique atento não deixe que ninguém se aproveite deste momento para ganhos financeiros.

Segundo a Lei Estadual nº 12.970, de 25 de outubro de 2000, que proíbe a exigência de depósito prévio para possibilitar internação hospitalar, de doente em situação de emergência, que resulte em estado de sofrimento intenso e/ou risco de vida ao paciente, o hospital - privado ou público - não pode recusar atendimento. 🏥🏪

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📖 Segue o que diz o texto da Lei:

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Art. 1º. F**a proibida a exigência de depósito prévio de qualquer natureza, para possibilitar internação de doente em situação de emergência, que resulte em estado de sofrimento intenso e/ou risco de vida ao paciente, em hospitais da rede pública ou privada. 👎🏻💵🚫

Art.2º. Comprovada a infração ao disposto no artigo 1º . desta lei, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor cobrado a título de caução, ao paciente ou aos respectivos herdeiros. 2️⃣❎ 💲

21/03/2020

⚠️ Seja consciente‼️

Fique em casa, avalie seus sintomas, e somente caso não haja melhoras ligue para os números indicados.

Se morar em Pato Branco -PR, arraste para o lado e veja os contatos 👉🏼👉🏼

Busque saber os números da sua cidade!

➡️➡️ Mas lembre sempre, não vá a UPA's e Hospitais, você pode estar se contaminado e contaminado os outros!!

@ Moura Guedes Advocacia

19/03/2020

⚠️COMUNICADO IMPORTANTE⚠️ Prezados clientes, em razão da classificação de pandemia pela OMS face ao novo vírus COVID-19, o Corona vírus, e considerando as recomendações do Ministério da Saúde em razão do alto risco de contaminação e transmissão da doença, o escritório MOURA GUEDES ADVOCACIA, com o intuito de adotar medidas urgentes de prevenção, comunica:

A partir do dia 20/03/2020, estaremos com o escritório fechado para atendimentos presenciais por tempo indeterminado, contudo, estamos trabalhando normalmente, atendendo aos clientes através dos canais remotos: .

Telefone fixo: 46 2604-0989
Celular/WhatsApp: 46 98814-0686
E-mail: [email protected]

Salientamos que somente os atos presenciais estão suspensos, os processos continuam tramitando, dentro do possível, em sua normalidade, e continuamos a prestar nosso serviço com seriedade, responsabilidade e o zelo de sempre.

A PREVENÇÃO É SEMPRE O MELHOR REMÉDIO! Pedimos muito cuidado, responsabilidade e colaboração de toda comunidade, para que juntos (mas cada um na sua casa🏡), possamos logo sair dessa situação e voltar à normalidade.

Que Deus nos abençoe e nos proteja. Muita saúde a todos!

20/12/2018

Pois também merecemos um descanso, não é mesmo?! 🏝️🏞️🔥🥩🍻

Bom descanso e boas festas a todos!! 🎄🥂🎇

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Pato Branco, PR
85501-200

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