07/10/2026
🚨 Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter direito a afastamento remunerado de até seis meses, quando houver determinação judicial.
A medida dispensa uma nova perícia ou uma nova análise do pedido pelo INSS. A medida protetiva que determinar o afastamento será suficiente para viabilizar o benefício.
A iniciativa busca garantir segurança financeira para que mulheres possam se afastar do trabalho, se proteger e romper o ciclo da violência!