Elio Piccoli Junior Advogado

13/06/2025

Feliz dia 12, feliz 8 anos, te amo ❤️

01/05/2025

🎉 Feliz Dia do Trabalhador! 🎉
Hoje, 1º de maio, celebramos a dedicação e os direitos de todos os trabalhadores. E para marcar esta data, vamos conhecer 4 direitos importantes previstos na CLT:
1️⃣ Férias Remuneradas (Art. 129 da CLT)
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com 1/3 de remuneração adicional. 🏖️
2️⃣ 13º Salário (Lei 4.090/62 e Art. 7º, inciso VIII da Constituição)
Todo trabalhador tem direito ao 13º salário, que corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, pago em duas parcelas (novembro e dezembro). 🎄💰
3️⃣ Registro em Carteira de Trabalho (Art. 29 da CLT)
O empregador deve registrar a admissão, remuneração e condições de trabalho na carteira de trabalho, no prazo de até 5 dias úteis a partir da contratação. 📒✍️
4️⃣ Jornada de Trabalho Limitada (Art. 58 da CLT)
A jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Exceder esse limite é considerado hora extra, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. ⏰💼
✅ Neste Dia do Trabalhador, lembre-se dos seus direitos! Se você tem dúvidas, consulte um advogado especializado.
🔍

05/04/2025

Pelas calles de Cartagena 🇨🇴
Com meu amor .marcondes ❤️

02/04/2025

🌍💙 Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Hoje, 02 de abril, é um dia para reforçarmos a importância do respeito, da inclusão e da empatia com as pessoas autistas e suas famílias. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não define ninguém, mas exige que a sociedade esteja preparada para garantir acessibilidade, direitos e oportunidades iguais.
📌 Você sabia que famílias de crianças autistas podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso de crianças e adultos autistas, se comprovada a condição e a vulnerabilidade financeira da família (renda per capita de até 1/4 do salário mínimo), é possível solicitar o benefício junto ao INSS.
Se você tem dúvidas sobre esse direito ou precisa de auxílio para dar entrada no pedido, consulte um advogado especializado! ⚖️💙

12/03/2025

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), sabia que também pode garantir sua aposentadoria pelo INSS? Veja como! 📊

Benefícios da Aposentadoria para MEI:
✅ Acesso aos benefícios do INSS: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e muito mais.
✅ Contribuição simplificada: Pagamento de uma guia mensal com valor reduzido.

Tipos de Aposentadoria:

Aposentadoria por Idade:
📅 Mulheres: 62 anos.
📅 Homens: 65 anos.
⏳ Tempo de contribuição: Mínimo de 15 anos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (somente para quem começou a contribuir antes da reforma da previdência):
⏳ Mulheres: 30 anos.
⏳ Homens: 35 anos.

Como funciona a contribuição?
➡️ Guia DAS-MEI: Inclui a contribuição para o INSS (5% do salário mínimo).
➡️ Complementação: Se quiser aposentar por tempo de contribuição, precisa complementar com mais 15% do salário mínimo.

Dicas para garantir sua aposentadoria:
🔍 Pague a guia DAS-MEI em dia.
📅 Mantenha um controle das contribuições.
💼 Considere a complementação se deseja se aposentar por tempo de contribuição.

Tem dúvidas? Procure um advogado especialista no assunto!

09/01/2025

💳 Cartão Meu INSS Vale+: O que você precisa saber!
Agora aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios do INSS podem contar com o Cartão Meu INSS Vale+, uma alternativa para lidar com despesas imediatas sem comprometer a renda mensal.
Com ele, é possível: ✅ Antecipar até R$ 150 do benefício mensal sem juros ou taxas adicionais;
✅ Usar o valor diretamente para compras de bens e serviços essenciais;
✅ Garantir segurança nas transações com chip e senha.
❗ Importante: O cartão não permite saques e o valor antecipado será descontado automaticamente do pagamento do mês seguinte.
Essa iniciativa busca dar mais autonomia aos segurados, reduzindo a necessidade de empréstimos consignados e promovendo um uso consciente do benefício.
🔍 Quer saber mais ou precisa de ajuda para solicitar o seu? Consulte um advogado especialista em direito previdenciário!

13/12/2024

🇨🇴 Cartagena 🔙

25/11/2024

24/11/2024

Dia de muito aprendizado, experiências compartilhadas, gestão, inovação e IA na advocacia 👏⚖️
Parabéns pelo evento

19/11/2024

3 Cuidados Essenciais para Evitar Problemas na Black Friday

A Black Friday é uma ótima chance para economizar, mas também exige atenção para evitar armadilhas! Aqui estão três cuidados que você, consumidor, deve tomar:

1️⃣ Pesquise a reputação da loja: Confira avaliações e certifique-se de que a empresa é confiável antes de comprar.
2️⃣ Fique de olho no preço real: Compare valores antecipadamente para fugir da “metade do dobro”.
3️⃣ Leia as políticas de troca e devolução: Elas devem ser claras e respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

🔍 Em caso de problemas, busque orientação de um advogado especialista de sua confiança.