Maria Deide Advocacia

20/02/2026

15/02/2026

Os perigos, não analisam nem os laudos que os pacientes levam, muitos nem olham os documentos que são apresentados.

23/01/2026

Publicação original TST E TJ

19/01/2026

Ser MEI não garante direito ao auxílio-acidente. Mesmo sofrendo um acidente e ficando com sequelas, o MEI pode não ter acesso a esse benefício do INSS.

Isso acontece porque o MEI é enquadrado como contribuinte individual, assim como o trabalhador autônomo.

Mesmo pagando em dia os 5% mensais sobre o salário mínimo, essa contribuição não inclui cobertura para auxílio-acidente.

O motivo é simples: o MEI não contribui para o SAT, que é o seguro usado pelo INSS para cobrir acidentes com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.

Mas atenção: existe uma alternativa. O MEI pode ter direito ao auxílio-acidente se complementar a contribuição, pagando mais 15% como contribuinte individual (GPS 1910).

O pedido é feito pelo Meu INSS, com laudos, exames e documentos médicos.

Importante: essa complementação precisa ser feita antes do acidente ou da sequela. Não adianta pagar depois que o problema já aconteceu.

Se você é MEI e ficou com sequelas após um acidente, procure um advogado especializado para confirmar seu direito e evitar negativa indevida.

Comente o que achou, compartilhe com quem precisa e salve para revisar depois.

16/01/2026

Muitas pessoas não sabem que são PCD!
Se você tem dúvida, procure uma advogada especialista em direito previdenciário, e tire suas duvidas.

16/01/2026