Souza's Advogados

09/11/2020

Esse demorou pra chegar 🎓📜.
Pós Graduação 👩🏼‍🎓 Direito Previdenciário - turma 2014/2015 - Escola Superior de Direito - Ribeirão Preto/SP. 🎓🎓🎓

05/11/2020

Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no Superior Tribunal de Justiça em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais.

Mas o que são próteses e órteses? Ambos são dispositivos permanentes ou transitórios, mas a prótese substitui total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido (por exemplo: pinos metálicos) e a órtese auxilia as funções de um membro, órgão ou tecido (por exemplo: marca-passo, stent.). Portanto, a operadora de saúde, ao negar o estipêndio desses materiais, está violando frontalmente as disposições do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor, Diploma Legal que rege a relação entre as partes, uma vez que, se a cirurgia para colocação da prótese ou órtese está prevista no contrato, não pode a seguradora se recusar a cobri-las. Tal conduta desvirtuaria a própria finalidade do instrumento de adesão firmado entre consumidor e fornecedor, ou seja, a assistência ao segurado no momento em que precise de tratamentos e intervenções voltados à preservação de sua saúde.

30/10/2020

👉🏼 Desvio de função é caracterizado pelo exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.
👩‍🏫👩🏻‍🏭 É diferente do ACUMULO de função, onde o trabalhador exerce além da função para o qual foi contratado uma outra função extra.

👉🏼 Importante salientar que o desvio de função é fundamental que a outra função seja mais especializada que a outra, sem o devido aumento de salário.

29/10/2020

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.

26/10/2020

Você sabia que existe a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP)?

A NIP é uma ferramenta para resolução de conflitos que visa solucionar, de forma ágil, as demandas entre consumidores e operadoras registradas pelos canais de atendimento da ANS.

😉

20/10/2020

Você sabia ? Nota rasgada não é dinheiro 💴 perdido!

19/10/2020

A convivência familiar e comunitária é um direito reservado a toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família original, e excepcionalmente se necessário, em família substituta, conforme artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990).

06/10/2020

A Certidão de protesto é um documento emitido pelo cartório em formato digital ou em papel, que informa a existência ou não de protesto em um CPF/CNPJ.

A certidão pode ser:

Negativa
Informando que NÃO CONSTAM PROTESTOS no CPF/CNPJ pesquisado.

Positiva
Informando que CONSTAM PROTESTOS no CPF/CNPJ pesquisado, e detalha as informações sobre o título e o credor.

Além disso, ambas podem conter abrangência de 5 ou 10 anos, dependendo da necessidade do interessado.

A certidão de protesto normalmente é utilizada nas seguintes situações:
- Quando o devedor não tem conhecimento de quem o protestou;
- Compra e Venda de imóvel;
- Financiamento;
- A pedido da rede bancária;
- Participação de concorrência pública
- Participação em concurso público.

05/10/2020

Atenção! 🛑

01/10/2020

28/09/2020

Os Tribunais Superiores, vem inovando na seara das famílias extensas ou ampliadas reconhecendo o direito do menor à convivência familiar com aquela pessoa que realmente tem representatividade em sua vida em decorrência dos vínculos de afinidade e de afetividade que foram estabelecidos.

Dessa forma, mesmo com a ruptura do novo relacionamento do genitor esse vínculo deve ser preservado e, conforme o caso, deverá ser analisado até mesmo uma múltipla guarda envolvendo assim, os genitores e a madrasta para que se mantenha a mesma visão familiar que esse menor conheceu e que se encontrava ambientado.