Rodrigo Urias Advocacia

12/04/2025

Nosso escritório está de casa nova!

O escritório Rodrigo Urias Advocacia agora está no coração empresarial de Passos - MG: o Edifício Satélite.

Essa mudança representa mais que um@novo endereço. É a continuação do nosso propósito: oferecer um atendimento exclusivo, humano e eficiente, com mais conforto, acessibilidade e estrutura para quem confia no nosso trabalho.

Estamos te esperando na Avenida Arouca, 660 - sala 710, 7º andar, prontos para fazer ainda mais por você.

Rodrigo Urias Advocacia.

15/11/2023

28/07/2023

🏠🌳 Descobriu que comprou um imóvel em área de preservação ambiental sem saber? 😱 Não se preocupe! Um especialista em direito imobiliário ensina como evitar prejuízos na aquisição de terrenos ou imóveis em áreas protegidas.

🤔 Se você comprou o imóvel de boa-fé e não tinha conhecimento da área de preservação, pode pedir distrato contratual e indenização de perdas e danos ao vendedor.

💪 Para evitar esse tipo de problema, antes de assinar qualquer contrato, verifique se o terreno está aprovado pela prefeitura, se não está em área de manancial ou proteção ambiental e se não há restrições construtivas.

📝 Além disso, analise as cláusulas do contrato com cuidado antes de assiná-lo e guarde os panfletos publicitários do imóvel para garantir o cumprimento da oferta pelo vendedor. Se tiver dúvidas, procure um advogado especializado em direito imobiliário.

27/07/2023

Não dá para ignorar os danos do sharenting nas redes sociais. Compartilhar demais a vida das crianças pode trazer consequências graves para a sua privacidade, imagem e intimidade.

Mesmo com consentimento dos pais, a exposição excessiva de menores traz questões legais importantes. Os direitos das crianças e adolescentes são protegidos por leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Uma simples foto viralizada pode atingir um número gigante de pessoas e ficar registrada para sempre. E cuidado: informações como nome completo, data de nascimento e local de residência podem ser facilmente encontradas e usadas de forma prejudicial no futuro.

Não podemos esquecer dos riscos de exploração e mercantilização. Apesar dos benefícios financeiros, é preciso considerar os perigos envolvidos, incluindo a exploração do trabalho infantil.

Os algoritmos das redes sociais facilitam a descoberta de conteúdos similares, e vídeos com crianças não são exceção. Além disso, a exposição online aumenta os riscos de cyberbullying e a acessibilidade de pedófilos a vídeos inocentes.

Proteger a privacidade das crianças é fundamental. Vamos garantir seus direitos e a segurança delas nas redes sociais.

26/07/2023

🏢🚪👀🖌️🚫 Alterações na fachada e áreas comuns do condomínio podem gerar muita confusão.

Segundo o Código Civil, é proibido mudar a cor e a forma da fachada e das partes e esquadrias externas.

Para legitimar uma alteração, esta deve passar a constar na convenção e ser aprovada em assembleia. Manter a harmonia estética do condomínio é fundamental, pois isso influencia na valorização e venda dos apartamentos.

Além disso, alguns itens são proibidos, como pendurar roupas ou objetos para fora, instalar antenas, trocar janelas ou vitrôs, colocar vasos ou objetos que possam cair do parapeito, entre outros.

25/07/2023

✅ Sim! De acordo com a Lei Federal nº 12.010/2009, é necessário que os pretendentes à adoção passem por um período de preparação social e psicológica. Esse curso abrange não apenas orientações jurídicas sobre o processo, mas também aborda todas as questões relacionadas à adoção.

💡 Durante o curso, os participantes têm a oportunidade de trocar informações, tirar dúvidas e compartilhar experiências. Além disso, são estimulados a refletir sobre o projeto adotivo, contribuindo para uma decisão segura e amadurecida em relação à adoção.

🤝 Participar desse curso preparatório proporciona um espaço rico de aprendizado e socialização, preparando os postulantes para os desafios e responsabilidades envolvidos no processo de adoção.

14/07/2023

🏠🤔 Meu imóvel foi vendido para outro comprador. O que fazer? 💼👩‍💼

Se você passou pela situação de ter comprado um imóvel e descobrir que o mesmo foi vendido para outra pessoa, saiba que isso é chamado de dupla venda de imóvel. Isso costuma acontecer quando o imóvel é adquirido por meio do contrato de gaveta, que é um documento de compra e venda sem registro no cartório de imóveis.

A primeira coisa que você deve fazer é verificar se o outro comprador já registrou o imóvel no cartório de registro de imóveis. Se ainda não foi registrado, você deve entrar em contato com a parte vendedora e realizar o registro do seu contrato na matrícula do imóvel.

Lembre-se que, de acordo com a legislação brasileira, os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis.

No entanto, se o outro comprador já registrou a sua escritura antes de você, a solução pode ser buscar uma solução extrajudicial com a parte vendedora, e caso não tenha êxito, buscar uma solução judicial.

Para evitar esse tipo de situação, é importante observar alguns pontos na hora de comprar um imóvel, como procurar um advogado para esclarecer dúvidas no contrato, verificar as ofertas que parecem ser mais vantajosas, observar se o vendedor cumpriu com sua parte do contrato antes de realizar o pagamento, entre outros pontos. E sempre visite o imóvel antes de finalizar a compra!

13/07/2023

✅ Em relação a eventos escolares, aniversários, formaturas e outras celebrações, é recomendável comunicar ao genitor. Isso permite sua participação e evita problemas de alienação parental.

❓ No entanto, surge uma questão: o que define se uma comemoração é importante ou não? Existe o risco de não comunicar sobre um evento específico por não considerá-lo relevante, mas o outro genitor pode discordar.

🔒 Para evitar conflitos, é essencial que essas situações estejam definidas no processo de guarda dos filhos.

🤔 Ainda tem dúvidas? Deixe nos comentários!

🤝💼

12/07/2023

🔍 Algumas pessoas acreditam que basta pagar o imposto do imóvel 🏠💰 para pedir a usucapião, mas isso não é verdade.

🤔 A usucapião é um meio de aquisição da propriedade em que consiste na pessoa se tornar dona do imóvel após preencher os requisitos previstos em lei. Os requisitos variam de acordo com o tipo de usucapião, mas algo que tem em comum em todas as espécies da usucapião é o exercício da posse com o chamado animus domini.

💡 Animus domini nada mais é que você exercer a posse do imóvel como se dono fosse.

❌ O simples pagamento do IPTU não significa dizer que você exerce a posse como se fosse o dono. Vejamos, por exemplo, o caso do inquilino que paga o IPTU do imóvel, não é porque ele está pagando que significa que ele é ou está agindo como se fosse o dono da casa.

🏛️ Nesse sentido, no caso da Usucapião Extraordinária, a apresentação, tão somente, de comprovantes avulsos de pagamento de IPTU e de contas recentes de água e luz não é suficiente para demonstrar o início da posse. A ausência de comprovação do animus domini pelo lapso temporal exigido na legislação não permite o deferimento da usucapião.

🚫 O pagamento do IPTU não é requisito para usucapião e muito menos configura ato de posse, portanto, se uma outra pessoa pagar o IPTU não há impedimento para o pedido de usucapião.

11/07/2023

Independente de morar no Brasil ou não, é importante registrar o seu casamento realizado no exterior no país.

A falta do registro pode resultar na falta de plena eficácia do casamento no território nacional, o que pode prejudicar a partilha de bens, direitos hereditários e até mesmo a venda de imóveis. 😮📜

Se você se casou no exterior e deseja registrar no Brasil, procure um advogado especializado em direito de família de sua confiança. Eles poderão orientar todo o processo e garantir a proteção dos seus direitos. 🤝👨🏻‍⚖️

Não deixe que questões legais comprometam a segurança e tranquilidade do seu casamento. Registre-o no Brasil e assegure seus direitos! 🌟💒