SuellenValleta.adv

18/03/2026

📢 Apoio a quem luta pela vida: juntos pelo GAPOP-R

No dia 17/03/2026, a OAB – Subseção de Passos/MG realizou uma importante reunião com o GAPOP-R – Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região, com o propósito de fortalecer o apoio institucional a essa causa tão relevante.

O GAPOP-R é uma instituição filantrópica, independente e sem fins lucrativos que, há 24 anos, acolhe pacientes em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes, oferecendo alimentação, acolhimento e um espaço digno para descanso, tudo isso sem qualquer custo.

Atualmente, a instituição conta com:

✔ 105 voluntários
✔ 22 colaboradores atuando diariamente
✔ Mais de 160 atendimentos por dia

Toda essa estrutura é mantida EXCLUSIVAMENTE POR DOAÇÕES de pessoas e empresas parceiras.

Diante disso, contamos com o apoio dos colegas advogados da nossa subseção para fortalecer essa rede de solidariedade.

🤝 Você pode fazer a diferença!

Torne-se um colaborador mensal e contribua com essa causa:

📌 Chave PIX: (35) 9 8877-7194

🔗https://www.gapopr.com.br/colabore

Cada contribuição ajuda a garantir dignidade e apoio a quem enfrenta um dos momentos mais difíceis da vida.

12/03/2026

A Comissão Estadual das Mulheres Advogadas da OAB Minas, segue de ponta a ponta do Estado com o projeto itinerante OAB DAS MINAS .
Estaremos em Passos, levando às subseções do interior as iniciativas da Seccional, fortalecendo laços, encurtando distâncias e reafirmando um compromisso permanente: a advocacia feminina mineira é potente, preparada e protagonista.
Mais do que um evento, este é um movimento de conexão, escuta e valorização das mulheres advogadas em todas as regiões de Minas.

📅 28 de Março
🕕 9h às 13h
📍 OAB/Passos - Rua Antônio José dos Santos, 111- Bairro Jardim Pinheiros

✅ Os eventos serão gratuitos.

🔔 Todas as subseções vizinhas estão convidadas a participarem deste movimento.

Inscreva-se no link:
https://www.sympla.com.br/evento/oab-das-minas--circuito-itinerante---passos/3326697

OAB das Minas: SOMOS O QUE SONHAMOS JUNTAS 🧡💜

09/03/2026

⚠️ Cuidado com o “refinanciamento automático” no seu benefício ou contracheque

Você sabia que muitos consumidores estão descobrindo novas dívidas no banco sem nunca terem autorizado?

Isso tem acontecido com frequência em casos envolvendo refinanciamento automático ou cartão de crédito consignado (RMC).

📌 Como funciona essa prática abusiva

Alguns bancos pegam um empréstimo consignado que já está quase quitado e fazem uma destas coisas sem pedir autorização do consumidor:

• transformam o contrato em cartão de crédito consignado (RMC)
• fazem um novo refinanciamento automático
• depositam um valor na conta como se fosse um novo crédito

Tudo isso sem solicitação clara do cliente.

🚨 O problema

Essa prática pode causar:

• aumento da dívida
• descontos contínuos no benefício ou salário
• dívida que parece não acabar nunca
• envio de cartão de crédito que o consumidor nunca pediu

Inclusive, o Ministério Público de Minas Gerais já aplicou multa ao banco BMG por conceder cartão consignado sem o conhecimento do consumidor.

⚖️ O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor (art. 39) proíbe que empresas realizem serviços sem solicitação ou autorização do consumidor.

Ou seja:
se houve refinanciamento ou crédito liberado sem seu consentimento, a prática pode ser considerada abusiva.

🧾 O que o consumidor pode fazer

Nesses casos é possível entrar com ação judicial para pedir:

✔️ anulação do contrato ou refinanciamento
✔️ cancelamento da dívida irregular
✔️ devolução dos valores descontados
✔️ indenização por danos morais

🔎 Fique atento

Se aparecer um novo desconto no seu benefício ou salário que você não reconhece, procure orientação jurídica.

Muitas vezes o consumidor descobre tarde que a dívida foi criada sem autorização.

05/03/2026

⚠️ A OAB Alerta!

O golpe do falso advogado evoluiu 🚨
Agora, além de enganar, criminosos estão invadindo contas bancárias.

Fique atento, não compartilhe códigos, dados pessoais ou informações bancárias sem confirmar a veracidade do contato.

👉 Confira no carrossel como se proteger e entender como funciona o novo golpe.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Passos segue atenta e comprometida em manter a advocacia sempre bem informada. 💙

GolpeVirtual ProtejaSeusDados ContaBancaria Direito Advocacia CuidadoComGolpes InformacaoImporta Prevencao PassosMG OABCuidandoDeVoce

04/03/2026

📌 Cartão de crédito consignado (RMC) contratado como se fosse empréstimo consignado comum: erro do consumidor e responsabilidade do banco.

📍 A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Passos condenou o Banco BMG S.A. por induzir consumidor a erro na contratação de cartão de crédito consignado.

❓ O que aconteceu?

O consumidor buscava um empréstimo consignado, mas assinou contrato de cartão de crédito consignado — modalidade distinta, que gera descontos mínimos mensais em folha e juros elevados.

Embora o banco tenha apresentado contrato assinado, a Turma reconheceu que:

• O instrumento não era claro quanto à modalidade contratada;

• O consumidor não utilizou o cartão para compras;

• Houve indução a erro;

• Os descontos ultrapassaram mero aborrecimento.

⚖️ Decisão final: O recurso foi parcialmente provido para:

✔ Converter o contrato em empréstimo consignado, com aplicação da taxa média do Banco Central à época;

✔ Determinar a compensação dos valores descontados;

✔ Condenar o banco ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais.

📚 Relevância jurídica: A decisão aplica o entendimento do IRDR Tema 73 do TJMG, segundo o qual, quando o consumidor pretendia contratar empréstimo e foi levado a contratar cartão consignado, há erro substancial. Nesses casos, é possível converter o contrato e reconhecer indenização se houver prejuízo.

O precedente é especialmente relevante para aposentados, pensionistas e servidores que enfrentam descontos inesperados em folha.

➡️ Moral da história?

Nem todo desconto consignado é empréstimo.

Muitos consumidores estão pagando cartão de crédito sem saber.

Se a dívida não diminui, acenda o alerta.

Informação clara é dever do banco.
Erro na contratação pode gerar indenização.

26/02/2026

⚠️ ATENÇÃO: você atenderia uma ligação “do banco”?

Uma consumidora recebeu uma ligação que parecia legítima. Do outro lado da linha, alguém se apresentou como funcionário do banco e afirmou que havia uma movimentação suspeita em sua conta.

Seguindo as orientações dadas na chamada, a cliente acabou autorizando procedimentos que, na verdade, faziam parte de um golpe.

Pouco tempo depois, descobriu que empréstimos haviam sido feitos em seu nome e valores transferidos via PIX para terceiros.

O caso foi parar na Justiça.

O processo foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, envolvendo os bancos Banco Bradesco e Banco Mercantil do Brasil, após decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

🔹 O ponto central do caso:

Os bancos alegaram que a cliente forneceu dados aos golpistas e, portanto, a culpa seria exclusivamente dela.

🔶 O TJMG foi claro:

Fraudes desse tipo fazem parte dos riscos da própria atividade bancária.
Quando o sistema permite operações suspeitas — como empréstimos seguidos de transferências rápidas de alto valor — pode haver falha na segurança da instituição financeira.

Por isso, a responsabilidade dos bancos foi reconhecida.

▶ Decisão da Justiça: Os bancos foram condenados a:

✔ cancelar os empréstimos fraudulentos
✔ devolver em dobro os valores descontados
✔ pagar R$ 10.000,00 de indenização por danos morais

◻ Por que essa decisão é importante?

Porque reforça um entendimento relevante:

👉 Mesmo quando o consumidor é enganado por golpistas, o banco pode ser responsabilizado se houver falha de segurança nas operações.

Ou seja, as instituições financeiras têm o dever de adotar mecanismos eficazes para evitar transações suspeitas e proteger os clientes.

🚨 Orientação aos consumidores - Se você sofrer fraude bancária:

📌 avise imediatamente o banco
📌 registre boletim de ocorrência
📌 reúna extratos e comprovantes
📌 busque orientação jurídica

Em muitos casos, é possível reverter prejuízos na Justiça.

⚖️ Informação também é uma forma de proteção.

Apelação nº 1.0000.25.331962-8001

10/02/2026

🚨 ALERTA AOS CLIENTES 🚨

Estão utilizando indevidamente minha foto, nome e dados profissionais para aplicar o golpe do falso advogado.

Reforço: o único número oficial do escritório é (35) 9.9122-6211.
Não solicitamos boletos, transferências, links de audiência e não enviamos decisões por WhatsApp.

Recebeu contato suspeito?
Desconsidere, denuncie e bloqueie.

Compartilhe esta informação e ajude a prevenir golpes.

05/02/2026

1) Tema: Descontos indevidos em benefício do INSS e responsabilidade do banco.
________________________________________

2) O Juizado Especial Cível da Comarca de Passos/MG condenou o BANCO BRADESCO S.A., solidariamente com a empresa SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS, por autorizar e permitir descontos indevidos em benefício previdenciário sem comprovação de contratação válida.
________________________________________
3) O que aconteceu?

A consumidora começou a perceber descontos mensais em sua conta bancária, referentes a um suposto seguro que ela nunca contratou.

Ela procurou o banco, mas nada foi resolvido.

A empresa que fazia os descontos não conseguiu provar que havia contrato e nem compareceu à audiência.
________________________________________

4) O juízo foi claro:

✔️ O banco tem responsabilidade, mesmo dizendo que só “processou o pagamento”.
✔️ O consumidor não precisa provar tudo sozinho — a lei o protege.
✔️ Desconto sem autorização é falha grave do banco.
________________________________________

5) A Justiça determinou:

◾ Paralisação imediata dos descontos;

◾ Reconhecimento de que o contrato não existia;

◾ Devolução em dobro do valor descontado;

◾ Indenização por danos morais de R$ 4.000,00;

◾ Banco e empresa condenados juntos.
________________________________________

6) Por que essa decisão é importante?

Porque deixa claro que:

👉 O banco não pode permitir descontos sem conferir se o contrato é válido.
👉 Quem sofre desconto indevido em benefício do INSS tem direito à devolução em dobro.
👉 Esse tipo de situação gera dano moral, pois afeta a renda do consumidor.
________________________________________
7) Orientação aos consumidores: Se você percebeu descontos que não reconhece na sua conta ou no seu benefício:

◾ Isso não é legal;

◾ Você pode exigir devolução do dinheiro e indenização.

◾ Não aceite prejuízo em silêncio. Desconto indevido é violação de direito.

27/01/2026

🚨 TARIFAS BANCÁRIAS INDEVIDAS: ATENÇÃO, CONSUMIDOR 🚨

Você sabia que bancos continuam cobrando tarifas sem contratação válida, especialmente em:

✔️ contas de aposentados
✔️ contas salário
✔️ contas de servidores públicos

📌 A Resolução CMN nº 3.919/2010 é clara:

👉 tarifas só podem ser cobradas se houver contratação expressa e válida.

👉 contas salário e benefícios previdenciários possuem serviços essenciais gratuitos.

💰 O problema?

Muitos consumidores perdem pequenos valores todos os meses — o famoso “montinho” — que, ao longo do tempo, vira um “montão”.

⚖️ Cobrança sem contrato = ilegalidade.

E mais:

✔️ os valores podem ser restituídos
✔️ em muitos casos, há direito à restituição em dobro
✔️ dependendo da situação, pode gerar indenização por danos morais

🔎 Fique atento ao seu extrato bancário.

Se identificou tarifas que não contratou, questione.

Se o banco não resolver, procure orientação jurídica.

📌 Informação é proteção. Direito não se perde, se exerce.

13/01/2026

A valorização da advocacia começa pelo reconhecimento do conhecimento técnico e da responsabilidade profissional. ⚖️

Consulta não é opinião: é aplicação do conhecimento jurídico. Respeitar o valor mínimo da consulta é fortalecer a profissão e garantir um serviço de qualidade para toda a sociedade.

Faça o download da TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e fique por dentro 👇🏻⬇️

https://drive.google.com/file/d/1DTY9bT_VBNpc-yL8FGuD_uR6-hEMFRJE/view?usp=drive_link

Direito RespeitoAAdvocacia TabelaDeHonorarios Justica ProfissaoJuridica Advogados OABMG SubsecaoPassos EticaProfissional

21/10/2025

⚠️ Atenção!

Mais um caso em PASSOS - MG, Golpistas estão se passando por advogados para aplicar fraudes, solicitando depósitos via PIX para liberar valores de processos judiciais.

🔒 Não caia nessa!

Advogado de verdade não faz esse tipo de cobrança.

📢 Compartilhe esta informação e ajude a proteger quem você ama!

15/10/2025