Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:31 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Lemos & Dala Lana Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Passo Fundo, RS
Lemos & Dala Lana Advogados Associados

Como chegar Site

LD Advogados Associados
Protegendo negócios, cuidando de pessoas

Nosso propósito é ser apoio jurídico confiável e humano, transformando a complexidade do Direito em soluções práticas que protegem negócios e cuidam de quem está por trás deles.

10/10/2026

O acordo feito apenas entre os pais pode não oferecer a segurança jurídica que você imagina.

Sem um título executivo adequado, a cobrança dos valores não pagos pode exigir a regularização judicial da obrigação antes da execução.

Acordar é importante. Formalizar corretamente também.

04/09/2026

🚨 A empresa pode controlar suas idas ao banheiro?

Essa é uma questão que envolve um conflito delicado: de um lado, o poder de organização e fiscalização do empregador; de outro, a dignidade, intimidade e saúde do trabalhador.

O TST já possui decisões em diferentes sentidos, e o tema está em discussão para estabelecer parâmetros mais claros sobre os limites desse controle.

⚖️ Afinal, até onde a empresa pode fiscalizar sem ultrapassar os limites da dignidade do empregado?

Se você trabalha sob esse tipo de controle, conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa saber.

10/04/2026

🚨 PAIS DE AUTISTAS: Você pode deduzir 100% da mensalidade escolar do seu filho no Imposto de Renda!

Você paga a escola especializada do seu filho com TEA, chega a declaração do IRPF e só pode deduzir o limite de R$ 3.561,50? É frustrante e, segundo a Justiça, pode estar errado.

Uma tese jurídica, baseada em decisões judiciais recentes e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, permite que esses gastos sejam classificados como DESPESA MÉDICA. E a grande vantagem é que, para despesas médicas, NÃO HÁ LIMITE DE DEDUÇÃO!

Por que isso é possível? Porque a educação para uma criança com autismo não é apenas instrução, é uma terapia essencial para seu desenvolvimento, saúde e inclusão. É parte do tratamento.

O que você precisa para buscar esse direito?

Laudo Médico Completo: Indicando o TEA e a necessidade da educação especializada.
Comprovantes de Pagamento: Todas as notas fiscais da escola.

⚠️ Cuidado: Lançar essa despesa por conta própria no IRPF é arriscado e pode te levar direto para a malha fina. O caminho mais seguro e eficaz é obter uma autorização judicial prévia, que blinda sua declaração contra problemas com o Fisco.

Nós podemos te ajudar a garantir esse direito de forma segura para o IRPF 2026.

✅ Salve este post para não esquecer.

👇 Marque outros pais que precisam saber desta informação valiosa!

Quer avaliar seu caso e garantir essa economia? Me envie uma mensagem direta com a palavra "IR" e agende uma análise inicial gratuita.

Fonte: Análise baseada em tese do portal Migalhas e jurisprudência dos TRFs

07/04/2026

⚠️Sua escala de trabalho pode esconder um processo por dano moral?

Imagine o seguinte cenário, empresário: você tem um bom funcionário, mas a religião dele o impede de trabalhar aos sábados. A demanda da empresa exige trabalho nesse dia. Ele se recusa, você aplica a regra e demite por justa causa.

Parece um procedimento padrão, certo? Afinal, ele descumpriu uma ordem.

ERRADO.

Em uma decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18) analisou um caso exatamente assim. A conclusão? A demissão por justa causa foi anulada e a empresa foi condenada a pagar, além de todas as verbas rescisórias, uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Onde está o erro que custou caro à empresa?

A Justiça entendeu que a liberdade religiosa é um direito fundamental (previsto na Constituição) e que a empresa não demonstrou ter tentado adaptar a jornada de trabalho do funcionário. A inflexibilidade foi vista como um ato discriminatório.

A linha entre o seu direito de empregador (de definir a jornada) e o direito do funcionário (à liberdade de crença) é muito tênue. Nesse caso, a falta de uma alternativa ou negociação transformou uma demissão "correta" em uma condenação por discriminação.

Agora, pense na sua empresa:

Você tem políticas claras sobre a jornada de trabalho?
Elas preveem exceções ou a possibilidade de acordo para casos específicos como este?
Você sabe como agir se um funcionário apresentar uma questão religiosa que impacta a escala?
Ignorar isso não é uma opção. É contar com a sorte.

Uma assessoria jurídica preventiva poderia ter orientado a empresa a buscar uma solução (como a compensação de horas em outros dias), evitando a reversão da justa causa e a condenação por dano moral.

Não espere o problema bater à sua porta.

✅ Salve este post para se lembrar deste risco.
👇 Comente aqui: você já pensou sobre o impacto da diversidade religiosa na sua escala de trabalho?

Fonte da notícia: Portal Migalhas
Processo de referência: 0010823-29.2023.5.18.0014 - TRT15

04/04/2026

🚨 TST DECIDIU! Previdência privada paga "por fora" vira salário e explode encargos trabalhistas!

A SDI-1 do TST restabeleceu decisão que reconheceu natureza salarial de valores pagos pelo HSBC a executivo bancário sob título de "Previdência Corporate".

✅ O que aconteceu:
• R$2,4mil → R$3,2mil mensais (2004-2006)
• Pagos "por fora" em plano de previdência privada
• Calculados por salário + desempenho
• Podiam ser resgatados em 60 dias

⚠️ Resultado da decisão:
• Integração ao salário de todas verbas
• Reflexos em 13º, férias, FGTS, multa 40%
• Encargos dobram retroativamente

💥 Impacto para empresas:
• Executivos que recebem "por fora"
• Diretores com previdência privada "diferenciada"
• Gerentes com benefícios personalizados

📌*Fonte: SDI-1 TST - HSBC Bank Brasil (31/03/2026)

👉 Se sua empresa paga valores "por fora" para evitar encargos, precisa parar AGORA e revisar.

💬 Comenta aqui: sua empresa tem executivos recebendo assim? RH já foi avisado?

👇 Salva este post e marca RH, jurídico trabalhista e diretoria.

02/04/2026

🚨 ATENÇÃO EXECUTIVOS E SÓCIOS: STJ DECIDIU QUE STOCK OPTIONS NA RESCISÃO SOFREM IRPJ

O STJ acabou de decidir que a compensação paga por perda de stock options na rescisão contratual configura ganho de capital tributável.

✅ Isso significa que:
• Pagamento em dinheiro substitui potencial ganho na venda das ações
• Natureza econômica = acréscimo patrimonial
• IRPJ incide normalmente sobre essa verba

⚠️ Impacta diretamente:
• Executivos de alto escalão
• Prestadores de serviços com contrato civil
• Sócios que recebem compensação na saída

📌 Fonte: REsp 1.409.762/STJ (publicado março 2026)

👉 Se sua empresa tem executivos com stock options ou você está negociando rescisões, precisa revisar os contratos AGORA.

💬 Comenta aqui: sua empresa usa stock options? Já passou por rescisão com essa verba?

👇 Salva este post e marca RH, jurídico e financeiro.

31/03/2026

📌 Crédito tributário na reforma tributária: atenção à inadimplência na cadeia de fornecedores.

A LC 214/2025 trouxe uma mudança que pode afetar diretamente o caixa das empresas: o crédito de IBS e CBS passa a depender do pagamento efetivo do tributo.

Na prática, isso significa que não basta mais receber a nota fiscal para considerar o crédito como garantido; a nova lógica de não cumulatividade financeira exige maior controle sobre a regularidade tributária da operação.

O ponto mais sensível é este: se o fornecedor não recolher corretamente o tributo, o adquirente pode enfrentar dificuldade para aproveitar o crédito, o que transforma a gestão de fornecedores em tema estratégico de compliance tributário.

Por isso, a reforma não muda apenas tributos. Ela muda também a forma como a empresa escolhe, monitora e contrata seus parceiros comerciais.

✅ Revise seus fornecedores
✅ Estruture rotinas de monitoramento
✅ Alinhe jurídico, fiscal e contabilidade
✅ Antecipe riscos antes que eles virem perda de crédito

Salve este conteúdo e compartilhe com quem cuida do fiscal, do financeiro e dos contratos da empresa.

26/03/2026

Final da jornada blindada! 🛡️ Os últimos 15 dias para profissionalizar sua empresa:
📌 16: Modelo de contrato/proposta padrão (objeto, preço, prazos e multas) – evite mal-entendidos judiciais!
📌 17/20: LGPD essencial: Política de Privacidade + Termos de Uso no site/redes. Multa até R$50M – peça consentimento!
📌 18: Compliance trabalhista: Alinhe contrato, ponto e benefícios à realidade (evite “desvio de função”).
📌 21: Seguro RC Profissional – proteja contra erros que podem falir o negócio.
📌 23/26: Planos de Emergência: Continuidade (senhas/responsabilidades) + Protocolo de Crise (contatos chave).
30 dias, 8h totais = empresa segura e pronta pra crescer!
Comente ‘BLINDADA’ e marque seu sócio/contador! 🚀

20/03/2026

🔥 Empresa Blindada em 30 dias: Dias 6–15 (Tributos e Documentos)

Semana passada organizamos a base. Agora é hora de proteger o caixa e a operação. Salve para consultar!

📌 Dia 6: Regime Tributário
Não escolha só pelo faturamento. O regime certo pode gerar grande economia — mas só pode ser alterado em janeiro.

📌 Dia 7: Créditos Tributários
Você pode estar pagando imposto a mais. Verifique créditos de PIS/COFINS, ICMS e insumos. É direito seu.

📌 Dia 8: Pró-labore vs Lucros
Ajustar essa divisão pode reduzir drasticamente a carga tributária, de forma 100% legal.

📌 Dias 9 e 10: Documentos
Certidões negativas e contrato social atualizado evitam problemas e liberam crédito.

📌 Dia 11: Licenças
Alvará, PPCI e licenças (como da FEPAM no RS) são essenciais para operar com segurança.

💡 Resumo: isso não é custo, é proteção e crescimento sustentável.

Quer o guia completo? Comente “BLINDADA” 👇

14/03/2026

🚨Empresários de Passo Fundo: você paga R$1.250/mês A MAIS em imposto por erro bobo?

3 mudanças que empresa local fez e economizou R$35 mil no ano:

1️⃣ Readequou o Regime Tributário;
2️⃣ Utilizou os benefícios fiscais garantidos em lei;
3️⃣ Soube organizar o pró-labore dos sócios.

Exemplo real: empresa no centro de Passo Fundo cortou R$35 mil de gastos no ano só com isso.

✅ Salva AGORA
👇 Marca seu contador ou sócio
💬 Comenta 'ME AJUDA' se quer saber da sua empresa

Em 2026 a JUCIS/RS está fiscalizando mais rigorosamente.
Quem se mexe agora, economiza depois. Quem espera, paga multa.

Endereço

Rua Moliterno, Nº 74, São Cristóvão
Passo Fundo, RS
99060100

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:31 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Site

https://www.ldadvogadosassociados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Lemos & Dala Lana Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.