Benvegnú & Godois Advogados Associados

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Está há mais de 2 anos na posse do imóvel?Você pode ter direito à usucapião especial familiar.A legislação permite a reg...
09/06/2025

Está há mais de 2 anos na posse do imóvel?
Você pode ter direito à usucapião especial familiar.

A legislação permite a regularização da propriedade para quem exerce a posse exclusiva do imóvel urbano por pelo menos 2 anos, desde que preenchidos os requisitos legais.

Imóvel de até 250m²
Posse mansa e pacífica
Abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro
Sem outro imóvel em nome do possuidor

Cada situação precisa ser avaliada com atenção, mas a usucapião pode ser o caminho para colocar o imóvel no seu nome.

Atuamos com foco em direito imobiliário e regularização fundiária. Entre em contato e entenda como funciona no seu caso.

Comprou um imóvel com contrato, mas o vendedor faleceu antes de fazer a escritura?Essa situação é delicada, mas há camin...
09/06/2025

Comprou um imóvel com contrato, mas o vendedor faleceu antes de fazer a escritura?

Essa situação é delicada, mas há caminhos jurídicos para regularizar o imóvel.

Em muitos casos, é possível registrar a propriedade sem necessidade de inventário, desde que o contrato atenda aos requisitos legais.

Análise da validade do contrato
Ação de adjudicação compulsória
Regularização pela via judicial ou extrajudicial

Cada caso depende dos documentos e da situação do imóvel, mas sim, há solução prevista em lei.

Atuamos com foco em regularização de imóveis. Entre em contato e saiba como funciona no seu caso.

Comprou um imóvel direto com o dono, mas ele não tem registro?Calma, isso é mais comum do que parece — e há formas legai...
09/06/2025

Comprou um imóvel direto com o dono, mas ele não tem registro?
Calma, isso é mais comum do que parece — e há formas legais de regularizar.

Mesmo sem escritura pública, é possível resolver a situação com respaldo jurídico:

Usucapião (judicial ou extrajudicial)
Reconhecimento do contrato de compra e venda
Ação de adjudicação compulsória
Procedimentos de regularização fundiária

Cada caso exige uma análise específica, mas sim: existe solução dentro da lei.

Atuamos com foco em regularização imobiliária. Entre em contato para saber mais sobre o seu caso.

Endereço

Rua Moron, 2150, Sala 01, Centro
Passo Fundo, RS
99010-034

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