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Lohmann Goedel Advocacia

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Lohmann Goedel Advocacia

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21/01/2026

🌎🌱 O Brasil caminha para se consolidar como o maior exportador de alimentos do mundo

De acordo com pesquisa da Embrapa, o Brasil não apenas tem potencial, mas nos próximos anos se tornará o maior exportador de alimentos do planeta, consolidando sua posição como um dos principais responsáveis pela segurança alimentar global.

Esse avanço reforça a força do agronegócio brasileiro, que impulsiona a economia, gera empregos, promove desenvolvimento regional e coloca o produtor rural no centro de um cenário cada vez mais estratégico e competitivo.

Com esse crescimento acelerado, surgem também novos desafios e maiores responsabilidades jurídicas: contratos mais complexos, acesso ao crédito rural, questões fundiárias, ambientais, tributárias e proteção do patrimônio.

O produtor rural que deseja crescer, acompanhar essa evolução e continuar produzindo com segurança precisa contar com uma assessoria jurídica especializada, capaz de atuar de forma preventiva, estratégica e alinhada à realidade do campo.

📌 O agro cresce. A segurança jurídica é o que garante a continuidade desse crescimento!

20/01/2026

Muitos produtores rurais estão trabalhando o ano inteiro apenas para pagar juros.
O custo de produção aumentou, as safras recentes trouxeram perdas relevantes e,
diante da pressão financeira, muitos acabam aceitando renegociações impostas pelos bancos — com juros elevados, novas garantias e contratos que apenas empurram o problema para frente.
O resultado é conhecido:
a produção acontece, a safra sai, mas o lucro não f**a com quem produz.
Renegociar dívidas hoje não é uma escolha. É uma necessidade.
Mas renegociar sem análise técnica pode colocar a terra, as máquinas e o futuro da
atividade rural em risco.
Assessoria jurídica especializada faz diferença porque analisa contratos, identif**a abusos, evita garantias desnecessárias e estrutura renegociações sustentáveis, que preservam o patrimônio e a continuidade da produção.
Produzir é essencial.
Produzir apenas para pagar juros não é normal — e pode ser corrigido. ⚖️

15/01/2026

Circular 07/2026 do BNDES confirma novas regras para dívidas rurais. 🌱⚖️

O BNDES publicou a Circular nº 07/2026, que colocou em prática as mudanças trazidas pelas Medidas Provisórias sobre renegociação de dívidas rurais.

Com essa Circular:
- passaram a ser incluídas operações de crédito rural e CPRs contratadas entre
julho de 2024 e junho de 2025;
- foi confirmada a nova data de referência da inadimplência: 15 de dezembro de
2025;
- foram definidos critérios técnicos específicos para custeio, investimento e CPR.

Na prática, mais produtores podem ser alcançados — mas o enquadramento não é
automático.

Cada contrato exige análise:
- das datas corretas;
- do tipo de operação;
- da situação da inadimplência ou renegociação;
- e das exigências operacionais impostas pelo BNDES e pelos bancos.

É nesse cenário que a assessoria jurídica especializada se torna essencial, para
estruturar o enquadramento correto, evitar negativas indevidas e proteger a continuidade da atividade rural.

14/01/2026

Nome negativado pode travar o crédito rural e comprometer a próxima safra!

Muitos produtores só percebem isso quando o problema já está instalado e as consequências começam a afetar a produção.

Quando o CPF ou CNPJ do produtor rural é negativado (SPC, Serasa, SCR), o impacto é imediato:
– bloqueio do crédito de custeio
– dificuldade para renovar financiamentos
– restrição para compra de insumos
– risco real de não conseguir plantar a próxima safra

Sem crédito, não há produção.

O que poucos sabem é que, em diversas situações, a negativação pode ser questionada judicialmente, especialmente quando:
• a dívida está sendo discutida
• houve frustração de safra ou eventos climáticos relevantes
• o banco promoveu a negativação de forma automática, sem analisar a realidade do produtor

Com orientação jurídica adequada, é possível buscar a suspensão/baixa da negativação, preservar o acesso ao crédito e garantir a continuidade da atividade rural.

Produzir exige crédito.
Proteger o produtor exige estratégia jurídica.

Se você é produtor rural e enfrenta esse problema, buscar orientação no momento certo pode fazer a diferença entre seguir produzindo ou interromper a atividade.

13/01/2026

O agronegócio está vivendo um dos momentos mais desafiadores dos últimos anos.

Frustrações de safra, eventos climáticos extremos, aumento de custos e queda de
renda têm levado muitos produtores a uma situação crítica: dificuldade para pagar, negativações e bloqueio total do crédito rural.

Neste caso, o produtor rural foi negativado pelo banco e teve o crédito travado justamente no momento mais sensível do calendário agrícola: o custeio da produção.

Sem acesso ao crédito, o impacto é imediato — não há como adquirir insumos, manter o planejamento e sustentar o ciclo produtivo.

📌A Justiça reconheceu os elementos essenciais do caso e concedeu liminar
determinando a retirada imediata das restrições bancárias, impedindo novos
apontamentos e garantindo condições mínimas para a continuidade da atividade rural.

E aqui está o ponto central:

⚖️uma decisão favorável como essa não nasce por acaso.

Ela é consequência de uma atuação jurídica estratégica, que começa antes do processo judicial, ainda na tentativa de negociação administrativa, com:

🔴pedido formal bem fundamentado;
🔴prova técnica das perdas (laudo);
🔴organização documental;
🔴registro de protocolos e comunicações;
🔴e construção correta da tese.

Quando o banco se mantém inerte ou insiste em medidas que inviabilizam a atividade produtiva, uma ação judicial bem estruturada e devidamente comprovada pode ser decisiva para preservar o direito do produtor.

🌱Produzir exige crédito. Crédito exige nome limpo. E nome limpo, em muitos casos, exige atuação técnica e imediata.

Se você é produtor rural e está enfrentando negativação, bloqueio de custeio ou dificuldade de renegociação após frustração de safra, procure orientação especializada.

O tempo é um fator determinante — no campo e no processo! 🌱

17/12/2025

✅🚜🌾 Liminar suspende cobranças e impede busca e apreensão de maquinário rural!

Em recente decisão liminar, em ação ajuizada pelo advogado Fabrício Lohmann Goedel, do escritório Lohmann Goedel Advocacia, um produtor rural garantiu o direito de manter a posse e o uso de seu maquinário, assegurando a continuidade da atividade agrícola enquanto discute judicialmente a prorrogação de dívidas rurais.

⚖️ A decisão determinou, entre outros pontos:
• suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas;
• proibição de busca e apreensão e de qualquer tentativa de retirada do maquinário;
• vedação de negativação em cadastros de crédito (inclusive SCR/SICOR);
• obrigação do banco de apresentar contratos e demonstrativos;
• fixação de multa diária para garantir o cumprimento.

🌱 Essa medida é especialmente relevante para produtores que enfrentaram quebra de safra por fatores climáticos, tentaram solução administrativa e, ainda assim, passaram a sofrer cobranças excessivas, risco de perda de máquinas e restrições de crédito.

📌 Quando bem fundamentadas, medidas jurídicas urgentes podem preservar a produção e a dignidade do produtor.

📩 Quer saber se o seu caso se enquadra nessa situação?
Envie “DEFESA RURAL” no direct.

15/12/2025

⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA ⚠️

O LOHMANN GOEDEL ADVOCACIA informa que estes são os únicos telefones oficiais:

📞 (54) 99917-5045 – Escritório
📞 (54) 99917-0369 – Fabrício
📞 (54) 99917-0551 – Francieli

🚫 Golpistas estão utilizando o nome do escritório com outros números de telefone.
❗ Não forneça dados pessoais ou informações bancárias a contatos desconhecidos.
⚠️ Para sua segurança, o Lohmann Goedel Advocacia atende exclusivamente pelos seus telefones oficiais. Desconfie de contatos diferentes.
🔍 Em caso de dúvida, confirme sempre pelos números oficiais.

24/07/2025

📱🌱 Foi lançado o aplicativo “Meu Imóvel Rural”!
Uma ferramenta oficial e gratuita que facilita o acesso às informações do seu imóvel rural, direto no celular.

Com o app, você pode consultar:
✅ Número do CCIR
✅ Área total do imóvel
✅ Dados do titular
✅ Situação cadastral
✅ Georreferenciamento (quando houver)
… e muito mais!

🔐 O acesso é feito com seu login Gov.br, garantindo segurança e praticidade.

💡 Uma forma simples de acompanhar a regularidade do imóvel, evitar pendências e facilitar operações como financiamento e venda.

📲 Procure por “Meu Imóvel Rural” na loja de aplicativos do seu celular e mantenha seu imóvel sempre em dia!

03/07/2025

📌 Você sabia que o cartório agora pode administrar valores nas negociações de compra e venda de imóveis?

Com o Provimento nº 197/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), foi regulamentada a chamada conta notarial, prevista no art. 7-A da Lei nº 8.935/94, incluído pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023).

🧾 A conta notarial funciona como uma escrow account, um contrato de depósito em que o comprador transfere o valor (ou parte dele) para uma conta bancária vinculada ao cartório.

O tabelião administra esse valor como um garantidor imparcial, liberando-o somente quando as condições do negócio forem efetivamente cumpridas.

📍 Exemplo 1:
Em uma venda onde o vendedor permanece na posse do imóvel por determinado período (como comodatário), parte do valor pode ser depositada na conta notarial e só será liberada após a desocupação.
Caso o imóvel não seja entregue conforme combinado, o valor pode ser restituído ao comprador.

📍 Exemplo 2:
Quando o imóvel vendido está financiado e o vendedor precisa quitar o débito para liberar a matrícula, o comprador pode depositar o valor da compra na conta notarial.
O cartório só libera o valor após a baixa da hipoteca e a assinatura da escritura, protegendo o comprador de riscos relacionados a ônus pendentes.

✅ Vantagens da conta notarial:
• Mais segurança jurídica para ambas as partes;
• Redução de riscos de inadimplemento;
• Prevenção de litígios;
• Apoio documental com possibilidade de lavratura de ata notarial certif**ando o depósito.

💡 A conta notarial é um avanço importante que fortalece a confiança nas transações imobiliárias – especialmente naquelas com cláusulas condicionais ou exigências prévias.

25/06/2025

📌 Seu contrato de compra e venda está registrado no cartório?
⠀
Uma recente decisão do STJ acendeu o alerta: promessa de compra e venda de imóvel não registrada no cartório de imóveis pode ser inef**az frente a direitos de terceiros!
⠀
Na prática, isso signif**a que, mesmo que você tenha firmado um contrato com o vendedor, se ele não for registrado na matrícula do imóvel, ele não produz efeitos contra terceiros.
⠀
👉 A ausência de registro impede a chamada eficácia erga omnes – ou seja, impede que o negócio tenha validade perante outras pessoas. Isso também impossibilita que terceiros tomem conhecimento da transação, abrindo espaço para que o imóvel seja alienado, hipotecado ou penhorado por quem ainda figura como proprietário oficial.
⠀
🧑‍⚖️ No caso julgado, o STJ deu razão a uma imobiliária que recebeu o imóvel em hipoteca, mesmo após promessa de venda anterior. Para o relator, a boa-fé da imobiliária era incontroversa, pois ela não tinha como saber que o imóvel já havia sido negociado. A promessa de compra e venda, explicou o ministro, vincula apenas as partes contratantes, e a falta de registro torna o contrato inef**az perante terceiros de boa-fé.

🚨O alerta deve servir para você que ainda não efetuou o registro da propriedade do seu imóvel!

✋ Podemos ajudá-lo nessa importante regularização! 📲

23/06/2025

Você está usando uma terra que ainda não está no seu nome?

⚠️ Isso pode virar um grande problema no futuro — mesmo que você more e produza nela há anos.

A falta de registro na matrícula do imóvel pode:

❗️Impedir acesso a crédito rural

❗️Gerar disputas com vizinhos ou herdeiros

❗️Levar à perda da posse por terceiros

❗️Travar a venda ou partilha da propriedade

🛡️ Regularizar agora é mais barato, rápido e seguro do que enfrentar um processo depois.

Possui alguma dúvida sobre regularização de área rural? Nos contate 📱

16/06/2025

📢 Atenção, produtores rurais!

✅ A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4497/2024, prorrogando importantes prazos para o campo:

📍 Ratif**ação de imóveis na faixa de fronteira: novo prazo até 2030.

📍 Georreferenciamento de imóveis rurais: prazo estendido até 31/12/2028.

🔎 Essas mudanças impactam diretamente a regularização das propriedades rurais.

🗓️ O projeto foi aprovado na Câmara em 10/06/2025. Agora segue para análise no Senado Federal e, depois, para sanção presidencial.

⚖️ Só após a sanção é que as novas regras entrarão em vigor.

Endereço

Edifício Titanium Tower/Avenida Drive Álvaro Severo De Miranda, 1106/sala 1501/Cidade Nova, Passo Fundo/RS, 99022/032
Passo Fundo, RS
99022-032

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