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28/05/2024

A isenção do IRPF por doença grave dispensa o pagamento do imposto de renda para pessoas com enfermidades graves, conforme determina a Lei n. 7.713/1988. Isso se aplica a aposentadorias, reformas e pensões.

As doenças que isentam o pagamento do IRPF são as seguintes:
➡️ tuberculose ativa;
➡️ alienação mental;
➡️ esclerose múltipla;
➡️ neoplasia maligna;
➡️ cegueira ou visão monocular;
➡️ hanseníase;
➡️ paralisia irreversível e incapacitante;
➡️ cardiopatia grave;
➡️ doença de Parkinson;
➡️ espondiloartrose anquilosante;
➡️ nefropatia grave;
➡️ hepatopatia grave;
➡️ estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
➡️ contaminação por radiação; e
➡️ síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Você possui alguma dessas doenças? Entre em contato com um escritório especialista em direito previdenciário e solicite a isenção do IRPF e possível reembolso quanto as contribuições já efetuadas.

24/05/2024

Um dos riscos mais perigosos de qualquer empreendimento é de perder o direito de utilizar sua própria marca. Sua marca pode estar correndo este risco agora mesmo. Portanto, atenção.

Muitas pessoas acreditam que formalizar sua empresa perante a Junta Comercial é suficiente para garantir a utilização pacífica de seu nome fantasia, ou sua marca.

A verdade, é que somente o registro feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), garante a exclusividade de uso, em todo o território nacional.

Além disso, a legislação confere preferência, concedendo o direito ao primeiro interessado que solicita o registro junto ao INPI.

Isso pode levar empresas antigas, e já consolidadas, a perderem o direito de seguir utilizando suas marcas caso um terceiro consiga o registro antes.

Dessa forma, para proteger a marca da sua empresa, indicamos procurar escritórios especializados para fazer o registro e não correr mais riscos.

Nós, do escritório De Conto Boscatto possuímos especialidade no registro de marcas.

20/05/2024

Quais são os prós e contras em uma empresa familiar? 🤔

Primeiro, vamos entender o que é uma empresa familiar:

Empresa familiar, em geral, é uma sociedade em que as quotas ou ações estão de posse de uma família e que os seus principais cargos da administração são exercidos pelos membros da mesma.

✅Vantagens:
- Maior motivação para fazer a empresa crescer
- Maior rapidez na tomada de decisão
- Maior confiança entre colaboradores

🚫Desvantagens:
- Baixo grau de profissionalização
- Centralização das decisões
- Priorização de aspectos emocionais acima dos racionais

Você já teve a experiência de trabalhar em uma empresa familiar? Sabia que podemos te ajudar a reduzir as desvantagens? Fique atento às nossas novidades!

16/05/2024

A Lei n. 14.437/2022 prevê algumas medidas a serem adotadas pelas empresas, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública, como o enfrentado pelo Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias. As medidas autorizadas são:

➡️ trabalho em casa (home office);

➡️ antecipação de férias individuais;

➡️ concessão de férias coletivas;

➡️ aproveitamento e antecipação de feriados;

➡️ banco de horas; e

➡️ suspensão dos recolhimentos do FGTS.

Tais medidas visam preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública.

A adoção das medidas será de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública.

Nós, do escritório De Conto Boscatto, nos solidarizamos com as vítimas das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, sobretudo, as empresas afetadas.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um escritório de advocacia especialista em direito empresarial.

23/02/2024

Nosso escritório conta com especialistas em Direito Previdenciário. Esta área concentra-se na orientação e representação dos clientes em questões como aposentadorias, revisões, pensões por morte e auxílios decorrentes de doenças e outras incapacidades.

Sempre que necessário, procure profissionais capacitados para te auxiliar na busca do melhor benefício junto ao INSS.

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21/02/2024

Compliance é um termo com origem do verbo inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade” com a legislação. Porém, vai além disso, compreendendo princípios éticos que devem dirigir toda boa administração empresarial.

Logo, como pode o Compliance ajudar minha empresa?

Primeiro, o Compliance não é apenas conceito, ele deve ser prático. Toda cadeia envolvida no funcionamento da empresa, do sócio ao porteiro, deve estar inserida na prática.

Segundo, o Compliance pode ajudar na produtividade da empresa, no lucro e, de certa forma, até na satisfação de seus funcionários.

Terceiro, as práticas aplicadas através do Compliance poderão diminuir problemas futuros da empresa com a justiça, como por exemplo, ações trabalhistas e fiscais.

Portanto, o caminho é buscar profissionais experientes na área de Compliance.

16/02/2024

O advogado empresarial, de forma geral, atua assessorando empresas no âmbito jurídico extrajudicial e judicial. O profissional presta orientações aos empresários, elabora e analisa contratos sociais e aditamentos, acompanha processos cíveis, tributários, previdenciários, trabalhistas e outros que estejam relacionados ao seu ramo de atuação.

Além disso, a presença do advogado empresarial é indispensável para prevenir problemas jurídicos, em especial para diminuir o risco de processos judiciais para as empresas.

Sempre procure um advogado especializado.

09/01/2023

Retornamos ao atendimento. Agende seu horário.

31/12/2022

Desejamos a todos os nossos clientes e colegas um próspero 2023. Boas festas!

25/12/2022

Desejamos a todos os nossos clientes e colegas um feliz e abençoado Natal.

11/08/2022

11 de agosto - Dia do advogado
Felicitações a todos os colegas de profissão pela comemoração deste dia tão especial.
“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (Artigo 133 da Constituição Federal de 1988)

08/03/2022

Desejamos um feliz dia da mulher para todas!

Endereço

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Passo Fundo, RS
99010140

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