Elizângela de Oliveira Advogados Associados

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O mercado de capitais não é um instrumento novo de especulação financeira e de giro de economia, entretanto, com o avanç...
19/08/2024

O mercado de capitais não é um instrumento novo de especulação financeira e de giro de economia, entretanto, com o avanço tecnológico das comunicações e com o bombardeio frequente de informações, diversas pessoas foram conduzidas até ele de forma ilegal e prejudicial.

〰️ Casos como os das operações Black Monday e Ouranós se tornaram frequentes, entretanto aquele que busca o investimento com segurança, ainda o consegue fazer. Para identificar golpes e prevenir-se o importante é:

▪️ Consultar se sua corretora, agência ou agente de investimentos possui cadastro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acessando o seguinte domínio: https://sistemas.cvm.gov.br/?CadGeral, bem como se não estão impedidas de atuar embora cadastradas, mediante consulta de stop orders ou alertas ao mercado (vide https://www.gov.br/investidor/pt-br/investir/cuidados-ao-investir/stop-orders-e-alertas-ao-mercado).

▪️ Desconfiar de promessas de rendimentos altos de baixo risco, haja vista que neste mercado a volatilidade determina o que chamamos de Binômio Risco x Rendimentos (RR), que é diretamente proporcional, ou seja, quanto maiores as promessas de lucro, maiores os riscos e vice-versa.

▪️ Não tomar a decisão de compra ou venda de ativos sem cautela. Golpistas possuem uma prática recorrente de pressionar o investidor, com uso do gatilho da escassez para induzir o investidor ao erro e adquirir para si este patrimônio, deixando de estabelecer contato posteriormente.

〰️ Descobriu que seu patrimônio foi captado indevidamente ou por agente não credenciado junto à CVM e não consegue reavê-lo? Veja o que fazer:

▪️ Tente contactar a CVM pelo Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN), que poderá inclusive emitir stop orders ou alertas ao mercado para avisar os demais investidores do novo problema.

▪️ Busque um profissional jurídico especializado ou de sua confiança, que pode orientar nas formas extrajudiciais ou judiciais de busca pela recuperação de seu patrimônio.

🔎 Quer saber mais? Ficamos à disposição.

O que são Produtos Monofásicos?Produtos monofásicos são aqueles cuja tributação ocorre apenas uma vez ao longo da cadeia...
12/07/2024

O que são Produtos Monofásicos?

Produtos monofásicos são aqueles cuja tributação ocorre apenas uma vez ao longo da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou na importadora. Isso significa que o imposto é recolhido em uma única etapa, e as demais etapas de comercialização (distribuição e varejo) não devem sofrer nova incidência tributária sobre esses produtos.

Um advogado Tributário pode ajudar com produtos monofásicos nas seguintes áreas:

👉🏼Consultoria Fiscal: Orientar sobre a aplicação correta das leis fiscais.
👉🏼Planejamento Tributário: Estruturar operações para minimizar a carga tributária.
👉🏼Compliance e Conformidade: Garantir que a empresa cumpre todas as obrigações fiscais.
👉🏼Contencioso Fiscal: Representar a empresa em disputas fiscais.
👉🏼Auditorias e Fiscalizações: Acompanhar auditorias fiscais.
👉🏼Treinamento: Educar a equipe sobre regras e regulamentos fiscais.

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O que é o saque calamidade do FGTS e como ele funciona? 🏠O Saque Calamidade é uma resposta imediata do governo para ajud...
05/07/2024

O que é o saque calamidade do FGTS e como ele funciona? 🏠

O Saque Calamidade é uma resposta imediata do governo para ajudar trabalhadores que enfrentam calamidades naturais, permitindo que saquem até R$ 6.220,00 do seu Fundo de Garantia. Para estar apto, é necessário que o estado de calamidade seja reconhecido pela Defesa Civil, aspecto que valida o apoio financeiro essencial tanto para recuperação pessoal quanto comunitária após o desastre.

Como solicitar seu benefício em caso de calamidade?

👉 Baixe o aplicativo oficial do FGTS;
👉 Faça o login e selecione a opção “Calamidade pública”;
👉 Confirme seus dados pessoais e endereço de residência;
👉 Envie toda a documentação necessária, o que inclui: identidade com foto, selfie com o documento, comprovante de residência. Em caso de perda de documentos, providencie uma declaração da prefeitura local.

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👉 O que é ?O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacion...
03/07/2024

👉 O que é ?

O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente, em razão dos eventos que levaram à decretação do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul.

👉 Atuação da CAIXA

A CAIXA viabiliza as condições para que os proprietários de imóveis prontos (disponíveis para ocupação imediata) ou em construção possam oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, intermediando também a transferência da propriedade desses imóveis aos beneficiários.

👉 Quem pode participar

Particulares, pessoas física e jurídica, de imóveis novos ou usados.
Construtoras com imóveis em estoque.
Instituições financeiras com ativos mantidos para venda.
Empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização.
Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda. Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.

👉 Requisitos dos imóveis

Imóveis que estejam em áreas que não foram impactadas no estado do Rio Grande do Sul com valor de venda de até R$ 200 mil.

Além disso, você pode beneficiar-se com a venda do imóvel, de acordo com os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, facilitando o processo de transferência de propriedade e cumprindo com requisitos legais específicos. É uma forma de ajudar a reconstruir comunidades e garantir a segurança habitacional para aqueles que mais precisam. ✨🏠

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Imagine um cenário hipotético onde um cliente comprou o terreno por 100 mil reais, porém, para realizar a transferência,...
28/06/2024

Imagine um cenário hipotético onde um cliente comprou o terreno por 100 mil reais, porém, para realizar a transferência, o município considerou/avaliou a propriedade em 300 mil reais e emitiu a guia do Imposto de transmissão(ITBI) no montante de R$ 3.000,00 a qual o comprador pagou e não contestou.

Tempos depois, intrigado com a disparidade de avaliação, procurou orientação e descobriu que o valor real de venda seria de 150 mil reais! 🏡💰

Nesta situação hipotética, seria possível a revisão de pagamento de tributo indevido e reaver no mínimo R$ 1.500,00 devido à avaliação equivocada. 🔍⚖️

Este caso destaca a importância de avaliações precisas e o papel fundamental de vigilância do advogado na busca pela justiça. 🏢✅

Você conhece as diferentes formas de planejar a divisão de bens entre herdeiros? 🏠⚖️No Brasil, o inventário formaliza a ...
26/06/2024

Você conhece as diferentes formas de planejar a divisão de bens entre herdeiros? 🏠⚖️

No Brasil, o inventário formaliza a partilha após o falecimento e pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, enquanto o testamento permite ao titular dos bens expressar suas vontades em vida, especificando como deseja dividir os seus bens, mas com efeito somente após a sua morte.

Já a doação em vida é uma maneira direta de transferir propriedade. Ocorre quando o titular do patrimônio faz a distribuição de seus bens em vida, transferindo-os para os herdeiros ou ainda terceiros.
Tanto no testamento quanto na doação é importante que seja observada a lei, especialmente a legítima dos herdeiros, a fim de evitar possível contestação e até anulação.

Existem várias ferramentas para planejamento patrimonial e sucessório, sendo necessária uma análise individual, identificando as necessidades e objetivos de cada um, a fim de que a melhor ferramenta seja indicada.

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A existência de testamento impede inventário extrajudicial?💼 A existência de um testamento não impede, por si só, a real...
14/06/2024

A existência de testamento impede inventário extrajudicial?

💼 A existência de um testamento não impede, por si só, a realização do inventário extrajudicial. O STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública. No entanto, é necessário que o testamento esteja dentro de determinadas condições legais para que o inventário possa ser feito de forma extrajudicial.

📜 Para que o inventário seja extrajudicial, o testamento não pode conter cláusulas que gerem conflitos ou dúvidas entre os herdeiros, todos os herdeiros devem ser maiores, capazes e de acordo com a partilha estabelecida no testamento. Além disso, também é possível a realização de inventário extrajudicial quando o testamento já tiver sido aberto e homologado judicialmente.

🏛️ Caso o testamento não cumpra esses requisitos ou haja discordância entre os herdeiros, será necessário realizar o inventário pela via judicial.

🔍 É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado para verificar a viabilidade do inventário extrajudicial com base no testamento existente e auxiliar em todas as etapas do processo.

A excelência está no detalhe! 🔍
14/06/2024

A excelência está no detalhe! 🔍

📸 Enchentes no RS: imóveis com financiamento pela Caixa têm direito ao seguro habitacional? 🏠💧O Rio Grande do Sul enfren...
05/06/2024

📸 Enchentes no RS: imóveis com financiamento pela Caixa têm direito ao seguro habitacional? 🏠💧

O Rio Grande do Sul enfrenta a maior enchente de sua história, afetando 80% da região. Muitas vidas e casas foram perdidas. Em meio a essa tragédia, surge a dúvida: como será a reconstrução? Terei minha casa de volta?

Para quem adquiriu imóveis por meio de financiamento da Caixa, saiba que você tem direito ao seguro habitacional.

🔍 O que é seguro habitacional?
É um seguro obrigatório que protege contra morte, invalidez permanente e danos físicos ao imóvel.

🔍 Como funciona a cobertura?
Danos Físicos ao Imóvel (DFI): cobre incêndio, inundação, alagamento e outros danos.
Morte e Invalidez Permanente (MIP): quita a dívida em caso de falecimento ou invalidez total do mutuário.

🏢 Como acionar o seguro da Caixa?
A Caixa dará suporte rápido para acionamento do seguro e pagamento de indenizações. Especialistas também prestarão apoio às prefeituras.

📞 Contatos para solicitar o seguro:

Seguro contratado até 15/02/2021: 0800 274 1000
Seguro contratado após 15/02/2021: 0800 722 4926 (assistência 24h), 0800 722 4923 (sinistros)

Seguro de vida: 0800 722 2492

💬 Contratos habitacionais:
Clientes nas áreas afetadas podem solicitar pausa de até 3 meses no financiamento.

📞 Canais de atendimento:

Alô Caixa: 4004-0104 (capitais) / 0800 104 0104 (demais regiões)
Apps: Caixa Tem, FGTS, Habitação Caixa, entre outros.

Endereço

Avenida Brasil, Nº 322, Sala 902
Passo Fundo, RS
99010-001

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00

Telefone

+5554992649893

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