20/08/2026
O contrato social da sua empresa responde o que acontece se um sócio morrer?
Na maioria das sociedades limitadas, ele não responde. E aí quem responde é o Código Civil, de um jeito que costuma pegar a empresa de surpresa.
A regra padrão é a liquidação da quota (art. 1.028): os herdeiros não viram sócios, mas têm direito a receber em dinheiro o valor da participação do falecido. Esse valor sai de um balanço especial levantado na data do falecimento (art. 1.031), não do capital social registrado na Junta Comercial, que quase sempre é bem menor. E o pagamento tem prazo: 90 dias.
Há ainda um segundo efeito, menos lembrado: o capital social é reduzido no mesmo valor, a não ser que os sócios que ficaram reponham a quota do próprio bolso.
A lei, porém, abre espaço para combinar antes. É aí que entram as cláusulas de sucessão: se os herdeiros ingressam, como se apuram os haveres, em quantas parcelas se paga, quem administra a empresa nesse intervalo.
Contrato social não é formulário de abertura. É o documento que decide o futuro da empresa numa situação que ninguém quer pensar e é justamente por isso que precisa ser pensado antes.
Salve este post e releia o contrato social da sua empresa.
