Rafael Dartora Advogado

03/08/2026

19/07/2026

O STJ definiu que o contribuinte cobrado em execução fiscal deve pagar honorários advocatícios de sucumbência mesmo se quitar o débito de forma extrajudicial antes de ser citado na ação.

Segundo o Tribunal, a imposição dos honorários decorre do princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa à existência do processo deve arcar com as respectivas despesas.

A decisão também considerou que o pagamento voluntário da dívida após o ajuizamento da execução fiscal não afasta a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios, pois a cobrança judicial somente foi necessária em razão da inadimplência anterior do contribuinte. Saiba mais: http://kli.cx/sfqd

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mão segurando um martelo de juiz acima de uma pilha de moedas. Abaixo o texto: Honorários são devidos mesmo quando execução fiscal é extinta

19/07/2026

Atualização Jurídica, Atuação e Posicionamento Profissional para Advogados

19/07/2026

O tempo, minha gente… passa o trator, não pede licença e ainda deixa a conta na nossa cara. Implacável! ⏳😂

06/07/2026

Nossa trajetória é destino ou construção?
Talvez a vida seja justamente o encontro entre aquilo que nos acontece e aquilo que escolhemos fazer com isso.

Reflita sobre essa e outras questões no curso “Filosofia de Vida: Existe?”acessando www.saberampliado.com.br/fdv

06/07/2026

Boa Copa, só pra Cabo Verde!!!

28/06/2026

Maggie Smith

11/06/2026

Emma Watson

25/05/2026

Procura-se Estagiária de Direito ou Assistente, período da tarde

23/05/2026

Pensamento noturno.

Chomsky

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