07/08/2026
O STJ não autorizou os herdeiros a dividirem a herança livremente.
A partilha desigual pode ser admitida quando houver herdeiros maiores e capazes, consenso e formalização jurídica adequada, inclusive por cessão de direitos hereditários.
Se a transferência entre herdeiros for gratuita, também podem existir consequências tributárias, com possível incidência de imposto próprio das doações.
Acordo familiar não substitui planejamento jurídico e tributário.
Informação correta evita acordos que depois podem gerar novos problemas.
