Felipe Aviz I Advogado

05/04/2025

Entrando na Trend e aproveitando para lembrá-los de que a Sua Causa é a Nossa Luta!

Nossos serviços:

1. Distrato Imobiliário
- Assessoria completa para rescisão de contratos de compra e venda de imóveis.
- Ações judiciais para restituição de valores pagos.
- Defesa contra abusos contratuais e retenções indevidas.
- Negociação extrajudicial com incorporadoras e construtoras.

2. Contratos Imobiliários
- Elaboração e análise de contratos de compra e venda, locação, comodato e promessa de compra.
- Instrumentos de cessão de direitos, permuta e dação em pagamento.
- Revisão de cláusulas contratuais abusivas.
- Contratos com garantias reais (hipoteca, alienação fiduciária).

3. Ações Judiciais Imobiliárias
- Ações de despejo por falta de pagamento ou infração contratual.
- Ações possessórias (reintegração, manutenção e interdito proibitório).
- Ações de usucapião judicial e extrajudicial.
- Ações revisionais de contrato de financiamento.
- Ações de cobrança de aluguéis, taxas condominiais e encargos.
- Defesa em ações propostas por compradores ou locatários.

4. Consultoria e Negociação Imobiliária
- Intermediação jurídica em negociações de imóveis urbanos e rurais.
- Due diligence imobiliária (análise de documentação e riscos).
- Regularização de imóveis e registro de propriedade.
- Assessoria em incorporações, loteamentos e desmembramentos.
- Mediação e resolução de conflitos entre proprietários, inquilinos e terceiros.

5. Atuação Preventiva
- Análise jurídica de empreendimentos e riscos contratuais.
- Elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas.
- Acompanhamento em audiências e reuniões negociais.

12/01/2024

Start no 2024! 🚀🚀🚀

12/06/2022

🎶Que fecha e que cola comigo,
que faz o meu dia melhor, meu pedaço de mal caminho,
minha vida, meu amor...🎶🥰🐻🐼

08/06/2022

06/06/2022

ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL... Saiba seus direitos!

Quando compramos um imóvel na planta, confiamos todos os nossos sonhos no prazo de entrega. Todavia, quando esse prazo é desrespeitado e o imóvel não é entregue na data combinada, assistimos todos nossos planos serem destruídos.

Acontece que existem duas formas desse problema ser minimizado, isto é, em casos de atraso na entrega do imóvel, o comprador possui duas opções:

1) Ou ele desfaz o contrato;
2) Ou ele mantém o contrato.

Na opção de distrato, o comprador irá rescindir o contrato. Ele imediatamente irá parar de pagar as parcelas e postulará em Juízo o recebimento de tudo que pagou de volta com juros e correção monetária, além de receber uma indenização a título de multa contratual. A depender do caso, também poderá receber uma indenização por danos morais.

Na opção de manutenção do contrato, o comprador receberá uma indenização no valor de 1% sobre todos os valores que pagou pelo imóvel por mês de atraso, tudo devidamente corrigido. Além disso, poderá pedir a suspensão dos juros de obra e substituir o índice de correção das parcelas do INCC (mais caro) pelo IPCA (mais barato), diminuindo o valor das parcelas. A depender do caso, também poderá receber uma indenização por danos morais.

No caso de dúvidas, envie uma mensagem!

06/06/2022

📍NOVO ENDEREÇO! 📍

Tendo como objetivo maior proporcionar sempre o melhor atendimento possível ao cliente, comunico a todos o novo endereço do escritório: Rua Teixeira Soares, nº 879, Sala 403 - 4º andar, Centro, Passo Fundo/RS.

Lembrando que o atendimento on-line para todo o Brasil permanece inalterado e a pleno v***r!

Portanto, o escritório Felipe Aviz - Advocacia Especializada se encontra inteiramente à sua disposição para melhor atendê-lo, seja on-line em nossa estrutura digital, seja pessoalmente em nossa estrutura física.

Esperamos você!

28/10/2021

Entenda mais sobre contrato de compra e venda, escritura pública e registro de imóveis.

Não é raro encontrarmos anúncios de venda de imóveis e de terrenos em loteamento com essa abordagem: “Compre seu imóvel ou lote de terreno “escriturado”!”

O termo “escriturado” faz a pessoa interessada achar que ao fazer a dita escritura na compra ele/ela automaticamente se tornará proprietário/a, podendo g***r de todos os direitos conferidos à propriedade.

Todavia, esse entendimento está errado!!!

Afinal, como eu já disse aqui em outros posts, para se tornar proprietário não basta a existência de uma escritura, ela deve ser devidamente registrada no registro de imóveis da sua cidade a fim de que, somente assim, você possa se tornar proprietário/a.

Entenda algumas diferenças que podem facilitar esse entendimento:

Um CONTRATO SIMPLES DE COMPRA E VENDA é uma espécie contratual que pode ser feita de forma particular e serve para caracterizar e definir os detalhes do negócio, tais como: qualificação das partes, descrição do imóvel, preço, forma de pagamento, condições, direitos, obrigações, multas, etc.

Esse é o famoso “contrato de gaveta”. Apesar desse contrato gerar obrigações entre as partes, ele por si só não torna o adquirente proprietário.

Para imóveis com valor de até 30 salários-mínimos, esse contrato até pode ser registrado a fim de que, somente após o registro, o adquirente seja proprietário.

Contudo, para imóveis cujo valor é superior a 30 salários-mínimos, se faz necessário lavrar uma ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA no cartório/tabelionato de sua cidade, documento este que deverá ser levado a registro no registro de imóveis de sua cidade a fim de que haja transferência da propriedade.

O REGISTRO DE IMÓVEIS é o cartório/local onde são realizados os registros, as averbações, as prenotações e todos os demais atos relacionados a um imóvel, incluindo o registro do seu contrato ou escritura pública para fins de aquisição plena da propriedade.