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06/02/2024

5 razões para contratar um Advogado Trabalhista !!!

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17/01/2023

NÃO! Além do salário a que o trabalhador faz jus, o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta no nome do empregado.
Esse valor, refrerente ao FGTS, é obrigação do empregador.

19/11/2022

VOCÊ SABIA ?

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens. Apontado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de próstata corresponde a quase 30% dos tumores diagnosticados no s**o masculino. Ainda de acordo com as estimativas do Inca, ao final de 2022 serão 65 mil novos casos no país.

Durante o tratamento, o trabalhador de carteira assinada poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sacar o PIS/PASEP, respectivamente, em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Diagnosticado, o paciente passa a ter direito à isenção do imposto de renda, desde que se encontre na condição de aposentado e tenha a renda dentro da faixa de isenção. Caso permaneça em serviço durante o tratamento, pode ser que ele perca o direito à isenção, dependendo de seus rendimentos tributáveis recebidos no ano.

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17/11/2022

Estou no período de benefício do INSS, tenho direito ao 13º salário?

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor pago aos beneficiários será proporcional, ou seja, referente a quantidade de meses em que o seguro foi pago.

Nos meses de novembro e dezembro, os beneficiários contemplados com a parcela única do 13º salário pago pelo INSS são aqueles que começaram a receber benefícios a partir de maio de 2022.

Esses beneficiários não tinham sido incluídos na antecipação das parcelas que ocorreu entre os meses de abril e junho.

Portanto, quem já recebeu o benefício adiantado, não receberá as parcelas que serão pagas durante este mês e no seguinte.

Os contemplados para receber a parcela única devem seguir as datas conforme o calendário, disponibilizado no site do INSS.

Atualmente os aposentados, pensionistas, quem recebe salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente podem receber o 13º salário pago pelo INSS.

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil ainda não têm direito ao 13º salário.

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08/11/2022

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma garante que o trabalhador receba o correspondente a um doze avos da remuneração por mês de serviço, ou seja, um salário extra ao fim de cada ano.

Todo profissional com carteira assinada, seja rural, doméstico ou urbano, tem direito à gratificação. Conforme a CLT, a partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito ao décimo terceiro salário. Os aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.

O cálculo do décimo terceiro salário é realizado pela divisão da remuneração integral por doze e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e comissões adicionais também incorporam a base de cálculo.

O benefício deve ser pago em duas parcelas. A Lei determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. A segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela e os descontos legais. A primeira parte da gratificação também pode ser paga nas férias do colaborador, desde que o profissional solicite, por escrito, ao empregador.

O empregado também tem direito ao benefício quando o contrato de trabalho for extinto, seja por prazo determinado ou até por pedido de dispensa do trabalhador. Somente o profissional dispensado por justa causa não tem direito ao benefício. Vale lembrar que se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de serviço, ele perde 1/12 avos relativos ao período.

07/11/2022

Apesar de ser um tema muitas vezes confuso para os empregados e empresas, o assédio moral é um assunto bastante sério e que pode trazer diversas consequências negativas para ambas as partes.
Em relação ao empregado, essas situações podem fazer com que ele se sinta desmotivado e estressado, podendo gerar inclusive o seu abandono do emprego.

Além disso, algumas situações mais sérias podem causar danos à saúde psicológica e física do funcionário, bem como comprometer as suas relações afetivas e sociais, e, em situações extremas, gerar a sua incapacidade para o trabalho.

Diante da sua seriedade, essa prática deve ser devidamente reprimida pelos funcionários e pela própria empresa, devendo ser criado um ambiente de trabalho saudável para todos.

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