Davi Dantas Advocacia

Davi Dantas Advocacia Advogado Especialista em Direito Previdenciário

Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o foco da nova revisão será em benefícios com suspeitas de irregulari...
17/07/2024

Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o foco da nova revisão será em benefícios com suspeitas de irregularidade ou fraude, utilizando tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para detectar inconsistências. O governo pretende cortar R$ 10 bilhões na Previdência com essa medida.

A operação será mais rigorosa e detalhada, abrangendo diversas modalidades de benefícios. Vejam os maiores alvos dessa medida:

➖ Benefício de Prestação Continuada (BPC): será verificado se os beneficiários ainda atendem aos critérios de deficiência e baixa renda.

➖ Auxílio-doença: beneficiários que recebem o auxílio por mais de um ano serão convocados para perícia médica.

➖ Seguro Defeso: destinado a pescadores artesanais, será revisado utilizando bancos de dados de estados e municípios para verificar a identidade dos beneficiários.

Para evitar o corte do benefício, sugerimos que os beneficiários devam:

✅ Manter a documentação atualizada, incluindo laudos médicos e comprovantes de renda;

✅ Manter atualizado o seu registro junto ao CADÚNICO;

✅ Comparecer às perícias e convocações do INSS prontamente;

✅ Buscar orientação jurídica especializada para entender melhor os direitos e deveres e preparar a documentação necessária.

A iniciativa visa garantir que os recursos da previdência social sejam destinados a quem realmente necessita.

É inevitável que ocorrerão erros do Instituto que cessará indevidamente muitos benefícios, logo, os Beneficiários devem estar atentos e preparados para atender às exigências do INSS, mantendo sua documentação em ordem e comparecendo às convocações para evitar o corte de seus benefícios.

Em qualquer desses casos, entre em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário para ter garantidos os seus direitos! 📣⚠️

📢❗Se você tem dúvida se tem ou não direito ao Benefício de Prestação Continuada, procure um profissional especialista e ...
06/07/2024

📢❗Se você tem dúvida se tem ou não direito ao Benefício de Prestação Continuada, procure um profissional especialista e de sua confiança para que ele possa analisar o seu caso individualmente.

📞 Entre em contato conosco para mais informações e tire suas dúvidas com um especialista.

❤️🩵💛💚Sim, pessoas autistas têm direito a benefícios do INSS, sendo o mais relevante o Benefício de Prestação Continuada ...
05/07/2024

❤️🩵💛💚

Sim, pessoas autistas têm direito a benefícios do INSS, sendo o mais relevante o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício assistencial concedido pelo governo federal a pessoas com deficiência, incluindo autismo, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por suas famílias.

Para ter direito ao BPC, é necessário apresentar 𝙡𝙖𝙪𝙙𝙤 𝙢𝙚́𝙙𝙞𝙘𝙤 que ateste a condição de deficiência e incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Além disso, o requerente deve comprovar 𝙧𝙚𝙣𝙙𝙖 𝙛𝙖𝙢𝙞𝙡𝙞𝙖𝙧 𝙥𝙚𝙧 𝙘𝙖𝙥𝙞𝙩𝙖 inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

O processo de solicitação do BPC pode ser complexo e é aconselhável buscar orientação jurídica ou assistência social para auxiliar na elaboração e na apresentação dos documentos necessários.

Se você ou alguém que você conhece possui autismo e está precisando de suporte financeiro, verifique a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada junto ao INSS.

Busque orientação em um posto do INSS, em um órgão de assistência social ou com um advogado especializado para garantir seus direitos.
Este benefício pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida e no bem-estar das pessoas autistas e suas famílias.⚖️😃

Percebemos que existem muitas dúvidas em relação ao Auxílio por Incapacidade Temporária (Popular "Auxílio Doença"), prin...
04/07/2024

Percebemos que existem muitas dúvidas em relação ao Auxílio por Incapacidade Temporária (Popular "Auxílio Doença"), principalmente saber quando se tem direito a este benefício.

🤒 Afinal, o que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

O Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença), é um benefício concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapazes de exercer suas profissões, seja por uma doença ou acidente.

🔍 Agora, quais o requisitos para ter direito a tal benefício?

1️⃣ Incapacidade Temporária: É preciso demonstrar, através de laudos e exames médicos, que você está temporariamente incapaz de exercer sua profissão devido a uma enfermidade ou acidente.

2️⃣ Período de Carência: Você deve ter contribuído com um número mínimo de pagamentos ao INSS, chamado de “carência”. Esse número pode variar conforme a doença ou condição médica.

3️⃣ Qualidade de Segurado: É fundamental manter a qualidade de segurado do INSS, o que significa estar em dia com suas contribuições ou dentro do período de graça após a perda dessa qualidade. (A não ser que sejam segurados especiais)

4️⃣ Documentação Necessária: A documentação médica é essencial para comprovar sua condição de saúde. Assegure-se de ter todos os laudos e exames requisitados.

5️⃣ Duração da Incapacidade: A incapacidade deve ter uma duração mínima de 15 dias consecutivos.

⚖️ Procure um profissional especialista, e de sua confiança:

Cada pessoa detém uma situação única e a legislação previdenciária pode ser complicada. Se você tem alguma dúvida ou enfrenta dificuldades no processo de solicitação, é aconselhável buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

A PORTARIA PRES/INSS Nº 1.695, DE 17 DE MAIO DE 2024, publicada no dia 21/05/2024 no Diário Oficial da União, traz o rec...
22/05/2024

A PORTARIA PRES/INSS Nº 1.695, DE 17 DE MAIO DE 2024, publicada no dia 21/05/2024 no Diário Oficial da União, traz o recente entendimento do INSS no que diz respeito ao BPC para estrangeiros.

Regulamenta que, o requerente estrangeiro em situação regular no país, pode fazer jus a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Desde que cumpridos os demais requisitos.

O reconhecimento ao benefício assistencial previsto decorre da decisão judicial proferida na ACP nº 0006972-83.2012.4.01.3400-DF, que já se encontra em cumprimento desde 27 de janeiro de 2016.

❗ Assim, o estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos:
> Identidade de Estrangeiro; Ou
> Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Continuem acompanhando o perfil para mais notícias previdenciárias! ⚖️

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