23/09/2026
⚖️ Novas regras passam a orientar os cartórios do Rio Grande do Norte sobre a gratuidade de procedimentos, incluindo a retificação de nome e gênero de pessoas transgênero e não binárias.O provimento da CGJ/RN também estabelece medidas para tornar o atendimento mais uniforme e acessível, com critérios claros para solicitação da gratuidade e proteção contra situações de exposição ou constrangimento.📄 A medida reforça o acesso aos serviços do Registro Civil com respeito e segurança.Tem dúvidas sobre o procedimento? Procure o Cartório Paiva Amaral e saiba como solicitar o serviço.