06/09/2022
EI MULHER 📢
⚠️ VOCÊ TA SOFRENDO VIOLÊNCIA E NÃO SABE COMO SE PROTEGER?
A lei maria da penha prevê mecanismos de proteção a mulher vítima de violência que são concedidos de imediato, independente de audiência entre as partes ou de manifestação do Ministério Público: AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - MPU. 🫡
Mas, você sabe quais são as medidas protetivas ❓❓
São exemplos de medidas protetivas de urgência:
📌 suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
📌afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
📌proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
📌restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;
📌prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
📌restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;
📌proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;
📌suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
Certo, mesmo com toda essa informação eu te pergunto:
VOCÊ SABE COMO SOLICITAR UMA MPU ❓
VOCÊ SABE O QUE FAZER CASO A SUA MPU SEJA DESRESPEITADA PELO SEU AGRESSOR❓
No próximo post vou te contar tudo que você precisa saber sobre esse mecanismo de proteção. 🏃🏻♀️🏃🏻♀️🏃🏻♀️🏃🏻♀️🏃🏻♀️
