Caberizi, Pereira & Menini Advogados

27/09/2017

O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que f**a grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de ferragens a pagar inden...

27/09/2017

| DIA NACIONAL DO IDOSO |

Neste 27 de setembro, nós queremos saber: você conhece os direitos garantidos por lei a todas as pessoas idosas do Brasil?
Você sabia que o idoso e a idosa têm prioridade na aquisição de imóveis de moradia própria nos programas habitacionais? Que eles têm direito ao transporte coletivo público gratuito e prioridade na tramitação de processos judiciais?

Confira esses e muitos outros direitos no Estatuto do Idoso: http://bit.ly/Estatuto-do-Idoso

Acesse a Lei n. 12.008/2009: http://bit.ly/2dgOrmQ

Fabricio Fadel Caberizi Bruna Andrade Ricardo Menini Marcelo Souza Thais Souza Freitas

27/09/2017

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140.
Fique atento e conheça seus direitos.
Fabricio Fadel Caberizi Ricardo Menini Bruna Andrade

26/09/2017

No dia 20 de setembro, membros do nosso escritório Thais Souza Freitas e Fabricio Fadel Caberizi tiveram a oportunidade de participar de uma excelente palestra, As 5 lições do Rock para o Sucesso, realizada pela Aciap em parceria com o Sebrae.

Nosso escritório, atualmente, presta vários serviços de Consultória Jurídica, do qual as empresas parceiras e clientes, contam conosco para solucionar os mais diversos problemas da área jurídica. Por isso, é essencial nos mantermos informados e atualizados, também acerca das atividades empresariais.

Sempre em busca de aprimoramento e conhecimento.

26/09/2017

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra. Com esse fundamento, a 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a sentença que rejeitou o pedido de remuneração em dobro pelo trabalho nos feriados. É que foi constatado que o serviço da empregada nesses dias era compensado com folga aos sábados.

Fique atento!
Fabricio Fadel Caberizi Thais Souza Freitas Bruna Andrade Ricardo Menini Marcelo Souza

26/09/2017

Muito bacana essa explicação sobre Parentesco da AGU - Advocacia Geral da União.
Vale a pena ver e entender como funciona a relação de parentes no mundo jurídico.
Fabricio Fadel Caberizi Ricardo Menini Marcelo Souza Bruna Andrade Thais Souza Freitas

22/09/2017

👏👏👏👏👏👏👏

Com o Sistema de Notif**ação Eletrônica (SNE), o condutor pode visualizar os detalhes de cada notif**ação e reconhecer a notif**ação, recebendo a infração com 40% de desconto. Também é permitido ao usuário indicar o condutor daquela infração. O aplicativo está disponível para Android e iOS. Procure na loja virtual do seu celular 
⏩ Para saber mais: servicos.serpro.gov.br/sne/
Foto: André Borges/Agência Brasília

Descrição da imagem : fotografia da mão de uma pessoa navegando, pelo celular, pelo aplicativo SNE.
Texto: Desconto em multas? Isso existe! Com o aplicativo SNE você recebe as notif**ações do seu veículo pelo celular e com descontos de até 40% nos valores.
O app está disponível nas lojas: App Store e Google Play

22/09/2017

Vitória dos consumidores de Paranavaí 👏👏

20/09/2017

Seguindo a tendência de desjudicialização presente no direito brasileiro, o Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade a possibilidade de processar a usucapião através da via extrajudicial.
Uma via muito mais célere, e que promoter ajudar quem precisa regularizar a posse de seus bens. Procure um advogado e entende mais sobre essa nova modalidade.

Fabricio Fadel Caberizi Ricardo Menini Bruna Andrade

18/09/2017

Ações que envolvem consumidor x fornecedor, garantem ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, com o instituto da inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, ou seja, quando o fornecedor ou empresa for
o elo mais forte da relação de consumo.
Isso se verif**a de forma clara nas maiorias das ações contra empresas de telefonia, de internet, de cartões de crédito, bancos entre outros.

Fique atento, e procure seus direitos. Caso tenha sido lesado não se preocupe com as provas, procure um advogado e se informe.

18/09/2017

O tempo de recebimento da pensão de morte varia conforme vários fatores: o tempo de contribuição do segurado que faleceu, a razão do óbito e a idade dos dependentes.
Para conhecer todas as regras procure o nosso escritório e teremos prazer em atende-los.

14/09/2017

Muitas pessoas desconhecem, mas é possível receber um benefício do INSS mesmo sem nunca ter contribuído.

É o LOAS na verdade são as iniciais de Lei Orgânica da Assistência Social. O nome correto é Benefício Assistencial de Prestação Continuada.

Trata-se de um benefício no valor de um salário mínimo mensal devido à pessoa com deficiência (inclusive crianças) e ao idoso maior de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

A mencionada lei define a assistência social como: direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Fique Atento aos seus direitos e nos procure para mais informações.