Baraldi Advogados

30/12/2023

2023 ficará marcado na história do nosso escritório como um ano de muita evolução.

Sedimentamos a cultura da excelência técnica, da humanização do cliente e da entrega de resultados com a máxima eficiência e eficácia.

O resultado, além dos números acima do que imaginávamos, é de uma equipe de alta performance, unida e alinhada aos valores que almejamos.

Nada disso seria possível sem a confiança e respeito dos nossos valorosos clientes, aos quais agradecemos com muito entusiasmo.

Que 2024 seja um ano de novas conquistas, de saúde e de paz para todos.

Contem sempre com a máxima dedicação da equipe Baraldi Advogados!

23/03/2018

Mesmo que na condição de desempregada, mas com qualidade de segurada na data do parto, é assegurado o direito ao salário-maternidade.

Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Saiba mais em: http://bit.ly/salario_maternidade_previdencia

16/03/2018

Há muito os contribuintes pleiteiam a aplicação da prescrição intercorrente ao processo administrativo fiscal, tendo em vista que a Fazenda Pública não possui um prazo ad eternum para exercer o controle de legalidade sobre seus atos — in casu, decidir impugnações e recursos...

12/03/2018

A compra de passagens aéreas poderá ser cancelada sem custo, no prazo de 24 horas, a partir de realizada a transação - desde que ela tenha sido adquirida, no mínimo, 7 dias antes do voo.

Esta é uma das mudanças realizadas pela Resolução 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Conheça todas as mudanças: http://bit.ly/RES400-Anac.

06/03/2018

14/11/2017

🚗 VAI TROCAR DE CARRO? 🚗
Na hora de comprar um veículo usado, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas depois. Confira na cartilha do Consumidor do Procon RS algumas atitudes que você pode ter para evitar situações desagradáveis: http://bit.ly/CartilhaDoConsumidor

Descrição da imagem : Homem furioso em frente ao seu carro estragado. Texto: COMPROU UM CARRO USADO mas percebeu o defeito só depois? Se a aquisição é feita junto a um fornecedor (concessionárias, revendas e lojas), você tem o direito de reclamar “por vício oculto” (art. 18, CDC). Procure seus direitos junto a um órgão de defesa do consumidor. ATENÇÃO! Quando se adquire um veículo de particular, não há amparo ou cobertura do CDC. Fonte: Procon RS. CNJ

14/11/2017

É um direito do locatário ser reembolsado em casos de benfeitorias necessárias feitas na residência. Naquelas realizadas a título de embelezamento, não há indenização, e poderão ser retiradas ao término da locação, desde que não afete a estrutura e substância do imóvel. Confira o artigo 35 da Lei n. 8.245/1991: http://bit.ly/L8245-1991

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador consertando o encanamento de uma casa. Texto: ALUGUEL. Se o locatário realizar alguma benfeitoria no imóvel, terá direito ao reembolso do que gastou? Salvo estipulação contratual em contrário, as benfeitorias necessárias efetuadas pelo locatário, mesmo que sem autorização do locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. Fonte: Artigo 35 da Lei n. 8.245/1991. CNJ

06/02/2017

Essas são as situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado tem direito à devida indenização. Conheça a lei: bit.ly/leistrabalho.

19/01/2017

Portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que seus rendimentos sejam por aposentadoria, pensão ou reforma – não importando o valor recebido. A isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves é uma maneira de compensar o aumento das despesas com remédio e tratamentos dispendiosos.

Saiba mais: bit.ly/doencasisencaoirpf.